A separação de fato e seus efeitos jurídicos

  Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Mato Grosso do Sul – IBDFAM/MS (2009/2011). Advogada em Campo Grande & ...

Usucapião especial urbano por abandono de lar: comentários ao artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro

      Heidy Cristina Boaventura Siqueira*     RESUMO O presente artigo tece comentários sobre o “usucapião especial urbano por abandono de lar”, incluído no Código Civil Brasileiro de 2002 por disposição da Lei no. 12.424/2011 que, com o intuito de tornar efetivo o direito constitucional à moradia, abalou o direito de família, trazendo a lume quest ...

A emenda constitucional nº 66/2010: o fim da separação de direito

  Advogada Bacharel em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB Mestranda em Políticas Públicas na Universidade Federal do Maranhão - UFMA Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA   Resumo: O presente artigo objetiva analisar as questões que surgiram a partir da promulga&ccedi ...

Em Briga de Marido e Mulher, o Estado Deve Meter a Colher?

      Paula Dias Moreira Penna_______ Psicóloga, Psicanalista, Acadêmica de Direito, Sócia do IBDFAM, pauladiasmp@yahoo.com.br   Sônia Leão Henriques__________ Advogada, Psicanalista, Jornalista, Pós-graduada em Direito e Psicanálise, Sócia do IBDFAM, soniariques@yahoo.com.br     Introdução     “...é um assunt ...

Brasil, olha a tua cara

Coluna publicada na Folha de S. Paulo do dia 1/9/2012:   Ouço, com espanto, Ana Maria Braga falar que "não importa se a pessoa é solteira, católica, evangélica" numa confusão de situações -casos não muito diferentes dos encontrados na primorosa série de reportagens de "O Globo" sobre o último Censo do IBGE (2010).   Para a populaç ...

Direito à identidade: o transexual e sua autonomia corporal

    RESUMO   Não existe no Brasil legislação que trate especificamente da alteração do nome e sexo do transexual no registro de nascimento. O presente estudo tem como finalidade abordar esta questão, levando-se em conta que o transexual, como qualquer outro cidadão, merece a proteção do Estado, sobretudo no que tange à sua identidade, ao seu direito de perso ...

Quem pariu que embale!

  Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB www.estatutodiversidadesexual.com.br          Este é um antigo ditado que atribuiu exclusivamente à mãe todos os encargos com relação ao filho.        Afinal, antes era assim. A mulher era a única responsável pela criação e educaç&a ...

A condição jusprincipiológica do casamento: a comunidade inter-axio-ontológica

  A condição jusprincipiológica do casamento: a comunidade inter-axio-ontológica     Luiz Felipe Nobre Braga[1]     Quero dos Deuses só que me não lembrem. Serei livre – sem dita nem desdita, Como o vento que é a vida Do ar que não é nada. O ódio e o amor iguais nos buscam; ambos, Cada um com seu modo, nos oprimem.     ...

A nova forma de aquisição de propriedade: a usucapião familiar

      A NOVA FORMA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE: A USUCAPIÃO FAMILIAR*   Gabriela C. Buzzi Voltolini**         RESUMO O presente artigo científico trata da inovação legislativa trazida pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, a qual inseriu no Código Civil Brasileiro – CCB, uma nova modalidade de aquisição da propriedade, a ...

Injustiças Sociais entre União Estável e o Casamento no direito sucessório

  “A injustiça é filha da perversidade, neta da ingratidão descendente da impureza do espírito sem razão, prima da infelicidade de quem não tem coração. José Florêncio Pereira, in memorian, Sereno na Flor, Editora Graphica Monteiro Lobato, 1925. ”                    &nb ...