A humanização das decisões no direito das famílias - a primazia do melhor interesse do menor

A humanização das decisões no direito das famílias - a primazia do melhor interesse do menor       Danielle Peres Causanilhas Rodrigues Advogada (UFRJ); Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil (Universidade Cândido Mendes); Professora de Direito de Família e Sucessões, Direito das Obrigações, Contratos, Direitos Reais, Processo Civil, Sociologia ...

A dor e a delícia de cada um ser o que é: A possibilidade de alteração do estado sexual e do nome diretamente em cartório, independente de idade ou de cirurgia prévia

Conforme já anunciava na nova edição do nosso CURSO DE DIREITO CIVIL: Parte Geral - edição 2018 (www.editorajuspodivm.com.br), o STF acaba de autorizar, há pouco, POR UNANIMIDADE, a possibilidade das pessoas transgêneros alterarem o nome e o estado sexual, independentemente de cirurgia de transgenitalização (conhecida como mudança de sexo). Ao julgar, hoje, a ADIn 4275 (rel ...

Trans-viver

Maria Berenice Dias Vice Presidente Nacional do IBDFAM Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB     Não há outro nome para definir a transformação que o STF acaba de provocar em significativa parcela de pessoas que só quer ter o direito de ser. Quando o espelho não reflete o seu eu, não é preciso mais se transformar para viver. Ningu&eac ...

Conversão de pacto antenupcial em contrato de convivência

Conversão de pacto antenupcial em contrato de convivência[1]     Flávio Tartuce[2]   Problema de induvidoso interesse prático diz respeito à hipótese em que um casal celebra pacto antenupcial, por escritura pública, elegendo determinado regime de bens, e não contrai o casamento posteriormente, passando a viver em união estável. Qual regime regerá ...

Adoção: um direito que não existe

Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM   É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescente que estão encarcerados em abrigos?  Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas?  Em que o Cadastro ...

Separação obrigatória com pacto antenupcial? Sim, é possível?

José Fernando Simão. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Advogado e Consultor Jurídico. Diretor Nacional e Estadual do IBDFAM. Fonte: Consultor Jurídico. Dedico essas linhas a Flavio Tartuce, que por meio de seus escritos muda e tem mudado o Direito de Família no Brasil1.   1. Heitor e ...

Propostas para a desburocratização do direito de família e das sucessões brasileiro

PROPOSTAS PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES BRASILEIRO[1]       Flávio Tartuce[2]     Em série de textos anteriores, publicados neste mesmo canal, tive a oportunidade de escrever sobre a Extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões no Brasil, tendo como pano de fundo os enunciados doutriná ...

A história de Nagibão e o art. 1.790 do Código Civil

Desde que foi aprovado o Código Civil, em 2002 – e o mesmo ainda estava na vacatio legis ­-, em artigos, palestras, pareceres, livros, manifestações orais e escritas, combati o art. 1.790 do aludido Código, que regulava a sucessão entre companheiros, e surgiu estranho, equivocado, desde o local em que foi inserido. Mostrei que o dispositivo era retrógrado, discriminador, reacionário, pa ...

Crianças e adolescentes invisíveis

Comecei o ano contemplando a imagem de um menino na praia de Copacabana durante o Reveillon, retratada pelas lentes do fotógrafo Lucas Landau, o qual, posteriormente, profetizou em suas redes sociais que: “a fotografia abre margens para várias interpretações; todas legítimas”. Inspirado pela simbólica imagem, volto a reflexão para a questão das crianças e dos adolescente ...

2017: um ano cheio de avanços!

Final de ano sempre leva a questionamentos que servem para traçar metas e aceitar novos desafios. Este foi um ano que valeu a pena? Em que se avançou? Houve retrocessos? No âmbito das relações familiares não é diferente. Há o que se comemorar? Os ganhos foram significativos, apesar da impressão de que se está ingressando em um período de trevas, são assustado ...