Lançamento: Incesto e alienação parental

A Editora Revista dos Tribunais lança a nova edição do livro "Incesto e Alienação Parental". Na obra, os temas são tratados de forma multidisciplinar para, além de conscientizar sobre a gravidade, apresentar subsídios para procedimentos delicados como a inquirição de crianças e a operacionalização das visitas.    Na apresentaç&a ...

Revista IBDFAM no portal

Os membros do IBDFAM poderão acessar a versão digital da Revista IBDFAM pelo site http://www.ibdfam.org.br/publicacoes/revista-ibdfam. Além da versão impressa que chega aos sócios mensalmente, a revista poderá ser acessada também em dispositivos móveis como celulares, tabletes, iphones etc. A publicação que circula há treze anos ininterruptamente e em todos os estad ...

TJRS entende que afeto se sobrepõe à lei em ação declaratória de maternidade socioafetiva

No último dia 7, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)  reconheceu que é possível a inclusão de nome da mãe socioafetiva nos registros de nascimento de duas crianças. A mulher e as crianças ajuizaram ação declaratória de maternidade socioafetiva, sem excluir o nome da mãe biológica do registro. As crianças terão os registros a ...

De quem sou filho?

Ao menos até o atual estágio da ciência genética, todas as pessoas são filhas de uma mulher. Todos são gerados no ventre de uma pessoa do sexo feminino. Esta sempre foi uma verdade tão evidente que é latina a expressão: mater semper certa est. A mãe é sempre certa. Quanto à paternidade, a verdade nunca foi tão evidente, ou melhor, tão aparente. Mas a ...

Resolução que define regras para eleições no IBDFAM: confira o Aditivo da Resolução

 Resolução 6/2013 - ADITIVO   ...

VII Jornada marca o aniversário da Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove hoje (07) a VII Jornada da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). O evento está sendo realizado no dia do aniversário da publicação da  lei, e tem por objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da norma. A Lei Maria da Penha foi instituída para fomentar o combate à violência dom&eacu ...

I Congresso de Direito Civil terá início amanhã

O evento será realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro a partir desta quinta-feira, dia 8, e vai até o dia 10. De acordo com o jurista Luis Edson Fachin, diretor nacional do IBDFAM e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), entidade que promove a iniciativa, depois da Constituição de 88, formou-se uma importante linha que resultou na constitucionalização do Direito ...

Entrevista: guarda compartilhada e obrigação alimentar

Entende-se por guarda compartilhada a responsabilidade conjunta e o exercício de direitos e deveres, por ambos os pais, com relação ao poder familiar dos filhos comuns. Mesmo sendo considerada, por muitos operadores do Direito, a melhor forma de guarda dos filhos após o divórcio dos pais, ainda existem muitas dúvidas e conceitos errôneos acerca de como é aplicada a obrigação ali ...

Após nove anos, Estatuto da Juventude é sancionado

Na última segunda-feira (05), foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A proposta amplia a proteção especial ao jovem, reconhecendo as suas peculiaridades, regulando os direitos específicos e estabelecendo diretrizes para elaboração de políticas  para a juventude.   A advogada Tânia d ...

TJMG terá vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá uma vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente. A nova vara será instalada em breve, em imóvel localizado no Centro da cidade e terá competência cível e criminal para julgar as causas de violência doméstica contra criança e adolescente do gênero feminino; os crimes praticados por adultos contra a cr ...