Seleção de trabalhos científicos

A Comissão Científica do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família comunica o recorde dos trabalhos postados e que concorreram para apresentação durante o evento. Devido a isso, a Comissão deliberou por ampliar a quantidade de trabalhos de 6 (seis) para 12 (doze). Mesmo com essa ampliação, houve grande dificuldade de escolha, tendo em vista a coerência científica, profundidade do conteúdo e originalidade do assunto. Os trab ...

Encerram-se hoje as inscrições para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Hoje, dia 20, é o último dia para se inscrever no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento vai reunir entre os dias 13 a 16 de novembro, em Belo Horizonte, profissionais das mais diversas áreas do conhecimento para refletir sobre a atuação do Estado e aprofundar as discussões acerca de sua legitimidade para intervir nas famílias. Além de palestras, o evento vai promover debates,minicursos e oficinas de práticas inovador ...

Edital de Convocação

Convocação de Assembleia Geral OrdináriaO Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, por meio de seu presidente, convoca todos os sócios para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 15 de novembro de 2011, com início às 18h30, em 1ª convocação com o quorum estatutário ou às 19h, em 2ª convocação, com qualquer número de associados presentes à avenida Augusto Lima, 785, Centro, Belo Horizonte - MG, para delib ...

Alimentos gravídicos nos tribunais

Em 2008 foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a Lei Federal n°11.804, que obriga o pai a pagar à gestante uma quantia com intuito de ajudar no custeio de despesas de alimentos, assistência médica, como exemplos. Segundo o texto da lei, alimentos gravídicos são definidos como "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as ref ...

Frente Parlamentar de Adoção é criada em São Paulo

Foi criada no dia 8 de outubro, em São Paulo, a Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar do estado de São Paulo. A Frente é presidida pela deputada Rita Passos (PV/SP) e tem como objetivos implantar varas especializadas da infância e da Juventude, capacitar e contratar operadores sociais, acompanhar crianças e adolescentes acolhidos, dentre outros.O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a ganhar uma Frente Parlamentar volta ...

A força viva da Constituição - Entrevista com o professor Luiz Edson Fachin sobre o tema do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Discutir os limites e responsabilidades do Estado em sua relação com as famílias brasileiras é a proposta do IBDFAM para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que será realizado no próximo mês de novembro, em Belo Horizonte. Para abrir as discussões sobre o tema central do evento, "Família - entre o público e o privado", o professor Luiz Edson Fachin, diretor do IBDFAM e membro da Comissão Científica do Congres ...

Rio Grande do Sul tem casamento entre duas mulheres

Depois de um ano e seis meses de união estável, duas mulheres do Rio Grande do Sul conseguiram converter a união em casamento. A decisão foi da 2ª Vara Cível de Soledade, do Rio Grande do Sul. Segundo Delma Silveira Ibias, presidente da regional Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM/RS), "essa decisão é um avanço para o Direito de Família, pois todos merecem ter o mesmo tratamento. O I ...

Famílias transnacionais e sequestro interparental

O tema "Famílias transnacionais e seqüestro interparental" será apresentado no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família pelo advogado João Batista de Oliveira Cândido, diretor do IBDFAM. A ideia é explicar o conceito de família transnacional, que consiste em uma família formada por membros de outras nacionalidades, como por exemplo, pais estrangeiros com filhos nascidos no Brasil, mãe brasileira e criança nascida no exterior, de ...

Os limites da intervenção do Estado na vida privada

Até que ponto o Estado deve interferir na vida do cidadão? Para o promotor Dimas Messias Carvalho, associado do IBDFAM, a intervenção do Estado - que se dá através do Ministério Público (MP) - deve acontecer apenas quando uma das partes envolvidas não pode ter autonomia sobre seus direitos, ou quando há violência doméstica, por exemplo. "A grande função do MP é a defesa da sociedade, ou seja, ele tem extrema importância na defesa ...

Instrução Normativa do STF facilita reconhecimento de união estável homoafetiva

Instrução Normativa é um ato interno que serve para regulamentar o procedimento adotado por um órgão governamental sobre determinada situação jurídica. Ou seja, é uma forma de simplificar e direcionar os procedimentos previstos em uma lei ou em sua interpretação. O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu, recentemente, a Instrução Normativa de n° 126/2011 que discorre sobre o procedimento para reconhecimento da união estável, seja ...