Transformar o que é subjetivo em objetividade sustenta tese do abandono afetivo

As decisões e sentenças que acolhem o cuidado como valor jurídico vêm se multiplicando em todo o país, a exemplo da decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 24 de abril, a Corte condenou um pai a indenizar a filha por abandono afetivo. Se a teoria subjetiva da responsabilidade civil se fortalece nos tribunais, isso não quer dizer que sua comprovação seja tarefa fácil. Que os advogados se preparem devidamente par ...

Juristas falam sobre a importância da prática do Direito de Família em Belo Horizonte

O III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG), teve inicio ontem (31), no Minascentro, em Belo Horizonte. Mais de 400 participantes participaram da solenidade de abertura. Para a advogada Fabíola Meijon, presidente do IBDFAM/MG, teoria e prática são elementos indissociáveis da mesma moeda.  O evento tem como tema "Direito de Famíli ...

Inscrições prorrogadas para o III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões

Nesta quinta-feira, dia 31, começa em Belo Horizonte, a partir das 17 horas, o III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG), o evento será realizado no Minascentro e terá como palestrantes na abertura o jurista Zeno Veloso, diretor nacional do IBDFAM, e o juiz Newton Teixeira Carvalho, diretor do IBDFAM/MG.As inscrições para o III Congresso ...

Comissão do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo

Na última quinta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 612/2011 da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". A inovação, caso a proposta seja aprovada, será o fim da exigência de que a relação conjugal sej ...

Eventos por todo o país celebram o Dia Nacional de Incentivo à Adoção

Hoje, dia 25 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional de Incentivo à Adoção.  A data é especialmente lembrada pelos grupos de apoio à adoção, pelos profissionais que atuam nas varas da infância e vários outros ligados ao tema. Ações e eventos estão sendo realizados em cidades de todo o país. A advogada Silvana Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), disse que este an ...

Sancionada lei que institui o Dia Nacional de Valorização da Família

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de maio a Lei nº 12.647, que institui o Dia Nacional de Valorização da Família. A data será comemorada, anualmente, no dia 21 de outubro, em todo o território nacional. O intuito principal do Projeto de Lei (PL) 3.905/2008, do deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ), é chamar a atenção da sociedade, governos e responsáveis políticos para a importância da família como instituição fund ...

Simpósio no Paraná tem início nesta quarta-feira

O IV Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo acontece em Curitiba hoje e amanhã (23 e 24 de maio), às 18h30, e será realizado no auditório da OAB/PR. Segundo a advogada Adriana Hapner, presidente do IBDFAM/PR, entidade que promove o simpósio, o objetivo é debater, com base em uma abordagem prática, questões polêmicas sobre partilhas de bens em dissoluções de casamento ou uniões estáveis e questões relati ...

IBDFAM/SP promove II Simpósio de Direito de Família

O Instituto Brasileiro de Direito de Família de São Paulo (IBDFAM/SP) promove no dia 2 de junho o II Simpósio de Direito de Família sobre o tema "Alimentos. Questões Controvertidas". O evento acontecerá em Campos do Jordão, no Hotel Serra da Estrela.A abertura do Simpósio será feita pelo advogado Sérgio Marques da Cruz Filho, presidente do IBDFAM/SP. São palestrantes os seguintes diretores do IBDFAM: Mário Luis Delgado Régis (A Emend ...

Direito de personalidade: um direito à dignidade humana

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3041/11, que torna obrigatório a todas as escolas comunicar ao Ministério Público (MP) os casos de alunos menores de idade que não tenham o nome do genitor especificado no documento de identificação. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a não comunicação ao MP implicará, no caso de estabelecimentos educacionais da rede pública, san ...

Eventos em diversas regiões do país tratam sobre Direito das Famílias

Começa hoje em Natal o 24º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e V Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul dos Juízes da Infância e Juventude. O evento acontece até a próxima sexta-feira (18), no Centro de Eventos do Hotel Praiamar, e tem como tema "Justiça em rede: articulação e ação sistêmica para a garantia ef ...