IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias será realizado em agosto

Promovido pelo IBDFAM/BA, o evento será de 22 a 24 de agosto, em Porto Seguro. O IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias vai abordar temas como: Os novos contornos dos contratos de convivência e do pacto antenupcial; A Emenda Constitucional 66/2010 e as repercussões práticas no âmbito pessoal e patrimonial; Planejamento sucessório: doações, testamentos, usufrutos e outros instru ...

CNJ promove capacitação para servidores sobre depoimento especial de vítimas de violência sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a organização civil de interesse público Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), oferecerá a partir do próximo mês curso sobre a coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O objetivo é qualificar os servidores das Varas da Infânci ...

Assembleia geral marca criação de Núcleo Regional do IBDFAM de Caxias do Sul- RS

Foi criado, em assembleia geral realizada no último dia 18, em Caxias do Sul –RS, mais um  núcleo regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família . O IBDFAM possui núcleos regionais em diversos estados brasileiros.   Na ocasião, foram explicados os termos iniciais para a criação de um núcleo do IBDFAM local, conferindo detalhes da atual composição. Fora ...

Entrevista: Euclides de Oliveira (SP) aborda questões sobre união estável em recente decisão do STJ

Na última semana, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade dos votos, não ser possível a aplicação das regras de presunção do esforço comum a bens adquiridos em data anterior à vigência da Lei da União Estável. A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um homem, já falecido, c ...

Para analisar pedido do IBDFAM, CNJ solicita aos TJs que informem como é realizada a conversão de união estável

Em atendimento ao pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), no último dia 25, para que seja regulamentado em âmbito nacional o procedimento de conversão de união estável em casamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a expedição de ofícios aos Tribunais de Justiça dos Estados para que estes indiquem ...

Novas funcionalidades no Portal IBDFAM

Para se adaptar a mobilidade do mundo contemporâneo, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vem aprimorando o seu portal com novas tecnologias. Uma das mudanças que facilitará a vida de seus visitantes é novo layout que agora é responsivo, ou seja, se ajusta a diversos dispositivos.    De acordo com Dener Fernandes, coordenador de Tecnologia da Informação (TI) do IB ...

Período de férias escolares: saiba regras para viajar com crianças e adolescentes

O mês de julho começa e são várias as dúvidas relacionadas às regras para viajar com crianças e adolescentes pelo País ou para o exterior. O Conselho Nacional de Justiça publicou em 2011 a Resolução nº 131, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros.    Co ...

Direito Sucessório: José Fernando Simão comenta decisão do STJ que negou recurso que prejudicaria credores

Como o senhor avalia a decisão?   Entendo que a decisão é perfeita, pois efetivamente a renúncia in favorem ou translativa é negócio jurídico bilateral que, sendo gratuito, equivale à doação. O nomen juris renúncia não reflete a categoria do instituto, pois a renúncia é ato unilateral, logo para existir não necessita da concordânc ...

STJ nega recurso que prejudicaria credores

 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento ao recurso especial de execução por título extrajudicial. De acordo com a decisão ficou caracterizada fraude à execução. No caso, o executado e sua esposa renunciaram à herança decorrente da morte de seu filho, em prejuízo de seus credores.   O Juízo da 5ª Var ...

Entrevista: prisão do devedor de alimentos

Claudia Aoun Tannuri é defensora pública na 7ª Defensoria Pública da Família do Estado de São Paulo. Em sua atuação, tem ingressado com ações de execução de alimentos, nas quais, muitas vezes, o juiz determina a instauração de inquérito policial para que o devedor de alimentos seja processado criminalmente pela prática de abandono materia ...