Confira o julgado sobre a adoção de uma criança por duas mulheres da cidade de Patos de Minas

No voto, o relator do processo afirma que não sabe se decidiria da mesma maneira no início de sua carreira: "Tenho trinta anos de exercício da judicatura, desde quando ingressei na Magistratura aos 29/06/1981. E hoje fico imaginando se, no início da minha judicatura, decidiria eu da mesma forma como vou decidir hoje. Acho que, dificilmente, seria a mesma decisão. E faço esse registro, Sr. Presidente, com o testemunho de quem ao longo desses ...

OAB-ES realiza dia 10 de junho Seminário de Direito Homoafetivo

Amanhã, dia 10 de junho, acontece o Seminário de Direito Homoafetivo da Seccional Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). O evento será das 12 às 18 horas, no Auditório Manoel Vereza, no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo.Questões relevantes sobre o tema estão na pauta da sociedade brasileira, como, por exemplo, o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas. É n ...

Evento em Macapá promove o debate sobre o Direito das Famílias e Sucessões

Começa amanhã, dia 9, em Macapá, o V Seminário Estadual de Direito das Famílias e Sucessões. O objetivo do evento é levantar e discutir as questões polêmicas acerca do Direito de Família e Sucessões. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Amapá (IBDFAM/AP), Nicolau Eládio Bassalo Crispino, eventos como esse favorecem a disseminação do estudo sobre o Direito de Família em todas as regiões ...

Associados do IBDFAM lançam obra coletiva sobre novo divórcio

  Foi lançado em Belo Horizonte nesta segunda-feira, dia 6 de junho, a obra "Divórcio - inovações e consequências da EC 66/2010" da editora Del Rey. Coordenado pelo professor Luiz Fernando Valladão - membro do IBDFAM- o lançamento atraiu mais de 400 especialistas do Direito e interessados no tema. A obra trata da Emenda Constitucional que colocou o fim na duplicidade de processos (separação e divórcio) para se concretiza ...

IBDFAM solicita admissão como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade relativa a transexuais

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) solicitou nesta segunda-feira, dia 6, a admissão da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 4275, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a possibilidade do reconhecimento do direito dos transexuais à troca de nome e sexo, correspondente à sua identidade de gênero e sexo. Para os membros da diretoria do IBDFAM, o não r ...

Projeto de lei sobre abandono moral recebe parecer favorável do relator em comissão do Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 700/2007 recebeu parecer favorável do relator, senador Demóstenes Torres, nesta quinta-feira (2), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal. O objetivo é prevenir e solucionar os casos de negligência com os filhos. ...

França sedia em julho evento da Sociedade Internacional de Direito de Família

A Sociedade Internacional de Direito de Família (ISFL, da sigla, em inglês) vai promover em julho a 14ª Conferência Mundial de Direito de Família. O evento reunirá em Lyon, na França, de 19 a 23 de julho, advogados, sociólogos, juízes, desembargadores, professores, cientistas políticos, psicanalistas, economistas e filósofos, e terá como tema "Os laços que vinculam: obrigações entre as gerações". De acordo com a or ...

STF reabre processo de investigação de paternidade

O Supremo Tribunal Federal consentiu nesta quinta-feira, dia 2 de junho, a reabertura de um processo de investigação de paternidade que já estava fechado há mais de 20 anos. O que motivou a reabertura do caso foi um novo pedido de DNA por parte de um estudante de Direito de 29 anos.Entenda o caso - A ação foi proposta, pela primeira vez, por parte da mãe do jovem, em 1989, mas foi julgada improcedente pelo juiz por falta de provas. Is ...

Seminário discute a Diversidade Sexual e o Combate à Homofobia

Evento vai reunir os integrantes da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB em São Paulo. Os maiores especialistas no país elaboram o Estatuto da Diversidade SexualSerá realizado no dia 18 de junho, às 9 horas, o "II Seminário de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia". O evento vai acontecer na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e é promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP. O ob ...

III Congresso de Direito de Família do Mercosul começa hoje à noite em Porto Alegre

Será aberto hoje (02 de junho), a partir das 19h, o III Congresso de Direito de Família do Mercosul, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Com o tema A Família e suas Relações Multidisciplinares: Um Caminho a ser Percorrido, o evento reúne especialistas de diversos pontos do país, com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Paulo de Tar ...