Home Notícias Paginas: 752753754755756757 Buscar Veja também IBDFAM e Defensoria Pública-Geral da União unem esforços pela regulamentação do registro civil de crianças geradas por inseminação caseira CNJ lança Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial que visa equidade no Judiciário Mediação no Brasil: desafios e perspectivas no Centro-Oeste Revista IBDFAM: separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos é tema da seção Decisão Comentada Mais de 1.500 brasileiras no exterior buscaram ajuda contra violência de gênero em 2023, aponta relatório STJ define que agravantes distintas podem ser aplicadas juntas em crimes sexuais para aumentar a pena Justiça de São Paulo suspende prisão de devedor de alimentos ao reconhecer independência financeira da beneficiada Ação no STF questiona exigência de nome civil na nova carteira de identidade