Comissão do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo

Na última quinta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 612/2011 da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". A inovação, caso a proposta seja aprovada, será o fim da exigência de que a relação conjugal sej ...

Eventos por todo o país celebram o Dia Nacional de Incentivo à Adoção

Hoje, dia 25 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional de Incentivo à Adoção.  A data é especialmente lembrada pelos grupos de apoio à adoção, pelos profissionais que atuam nas varas da infância e vários outros ligados ao tema. Ações e eventos estão sendo realizados em cidades de todo o país. A advogada Silvana Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), disse que este an ...

Sancionada lei que institui o Dia Nacional de Valorização da Família

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de maio a Lei nº 12.647, que institui o Dia Nacional de Valorização da Família. A data será comemorada, anualmente, no dia 21 de outubro, em todo o território nacional. O intuito principal do Projeto de Lei (PL) 3.905/2008, do deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ), é chamar a atenção da sociedade, governos e responsáveis políticos para a importância da família como instituição fund ...

Simpósio no Paraná tem início nesta quarta-feira

O IV Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo acontece em Curitiba hoje e amanhã (23 e 24 de maio), às 18h30, e será realizado no auditório da OAB/PR. Segundo a advogada Adriana Hapner, presidente do IBDFAM/PR, entidade que promove o simpósio, o objetivo é debater, com base em uma abordagem prática, questões polêmicas sobre partilhas de bens em dissoluções de casamento ou uniões estáveis e questões relati ...

IBDFAM/SP promove II Simpósio de Direito de Família

O Instituto Brasileiro de Direito de Família de São Paulo (IBDFAM/SP) promove no dia 2 de junho o II Simpósio de Direito de Família sobre o tema "Alimentos. Questões Controvertidas". O evento acontecerá em Campos do Jordão, no Hotel Serra da Estrela.A abertura do Simpósio será feita pelo advogado Sérgio Marques da Cruz Filho, presidente do IBDFAM/SP. São palestrantes os seguintes diretores do IBDFAM: Mário Luis Delgado Régis (A Emend ...

Direito de personalidade: um direito à dignidade humana

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3041/11, que torna obrigatório a todas as escolas comunicar ao Ministério Público (MP) os casos de alunos menores de idade que não tenham o nome do genitor especificado no documento de identificação. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a não comunicação ao MP implicará, no caso de estabelecimentos educacionais da rede pública, san ...

Eventos em diversas regiões do país tratam sobre Direito das Famílias

Começa hoje em Natal o 24º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e V Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul dos Juízes da Infância e Juventude. O evento acontece até a próxima sexta-feira (18), no Centro de Eventos do Hotel Praiamar, e tem como tema "Justiça em rede: articulação e ação sistêmica para a garantia ef ...

Estatuto da Diversidade Sexual: campanha busca 1,4 milhão de assinaturas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo completou um ano no dia 05 de maio. A data é motivo de comemoração, mas serve também para lembrar que as conquistas efetivas serão garantidas pela legislação. Não por acaso, nesta semana, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Diversid ...

Projeto de Lei do Senado beneficia mulher chefe de família desempregada

O Projeto de Lei (PLS) 525/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), beneficia a mulher chefe de família desempregada. O objetivo é aumentar de quatro para seis meses o seguro-desemprego das mulheres que chefiam as famílias, ou seja, aquelas que são as principais responsáveis pelo sustento do lar, quando ocorre demissão sem justa causa. O projeto já foi aprovado neste semestre na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Fede ...

STJ condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

"Amar é faculdade, cuidar é dever", diz ministra. Valor é de R$ 200 mil SÃO PAULO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo.O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação co ...