Superior Tribunal de Justiça julga amanhã ação sobre pensão para companheira

As informações foram divulgadas pelo Jornal Folha de São Paulo na data de hoje (7) e a Assessoria de Imprensa do STJ confirmou que o julgamento está na pauta desta terça-feira (8). De acordo com as informações publicadas pela colunista Mônica Bergamo, o pedido que será julgado é de uma carioca abandonada pelo companheiro. A autora da ação se relacionou com o home ...

Montagem sobre relações de família acontece sexta e sábado, no Teatro Bradesco em Belo Horizonte

Se há uma experiência da qual nenhum ser humano escapa é a de ser filho de alguém. Muito por isso, será inevitável se identificar com pelo menos uma das 10 situações propostas em 'Esta criança', espetáculo que a Cia. Brasileira de Teatro, dirigida por Márcio Abreu, traz a Belo Horizonte este fim de semana.  Leia na íntegra ...

TRF1 determina divisão de pensão entre viúva e companheira

Nesta segunda-feira (30), a 2ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que a pensão por morte deixada por um militar seja dividida entre a viúva e a última companheira e a filha deles.   O relator do recurso, juiz federal Renato Martins Prates, assinalou que as provas produzidas pela recorrente apontam que o militar falecido estava separado de sua mulher e vivendo com a compan ...

A morte do contrato de casamento

 “O casamento não mais se faz na entrada, na reiteração do propósito e no momento da celebração, mas, sim, é uma construção, uma caminhada”. O jurista Luiz Edson Fachin, diretor Sul do IBDFAM e palestrante do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família acredita que a estrutura rígida do contrato matrimonial não mais dá conta dos diferente ...

Comissão de Seguridade Social e Família reitera supressão da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 18, o Projeto de Lei 4019/08. A proposta tinha o objetivo de permitir a separação e o divórcio litigiosos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes.  A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos que envolvam direitos patri ...

Estatuto do Idoso completa 10 anos e sua aplicação ainda é um desafio

 O Estatuto do Idoso completa 10 anos nesta terça-feira (1º). A legislação específica entrou em vigor em 2003 concomitante com a vigência do Código Civil de 2002 e, apesar de organizar uma série de direitos, sua aplicação ainda é um desafio principalmente do ponto de vista da implementação de políticas públicas para a pessoa idosa.  &n ...

Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer

  Tema foi incluído na MP que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário; texto também concede moratória de dívidas de Santas Casas.   O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 619/13, cujo projeto de lei de conversão permite ao cônjuge continuar a ...

Uniões simultâneas, monogamia e dever a fidelidade

A monogamia, princípio organizador das relações da família conjugal no Ocidente, será discutida no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família que acontece entre os dias 20 e 22 de novembro, em Araxá (MG). Nesta entrevista, o advogado Marcos Alves da Silva (PR), membro do Ibdfam, fala como este princípio foi e continua sendo utilizado como forma de controle da sexualidade feminina e como a ...

STJ autoriza produção antecipada de provas para preservar memória de criança

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que seja feita a gravação do depoimento de uma criança de seis anos de idade, supostamente vítima de abuso sexual, como forma de facilitar o resgate da memória do menor, conservando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).   A ação cautelar de produção antecipada de pro ...

V Congresso Cearense de Direito de Família é aberto oficialmente nesta quarta

 A solenidade de abertura do V Congresso Cearense de Direito de Família acontece hoje (25), no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza (CE). O evento, que se estende até a sexta-feira (27), propõe uma discussão ampla e qualificada sobre o direito de família no país e no mundo. Na ocasião, serão apresentadas as propostas e importância desta edição do Congress ...