Dia Nacional da Família: decisões suscitam a pluralidade e a humanização da Justiça

Oito de dezembro é o dia da família. A data foi instituída em 1963, por Lei Federal, quando a família ainda era entendida como resultante exclusiva do casamento. De lá para cá, muita coisa mudou e hoje comemoramos o dia das famílias, no plural.    Para o ex-presidente e atual conselheiro do IBDFAM/SP, Euclides de Oliveira, o marco para o reconhecimento de outras entidades familiares, ta ...

Divórcio Eletrônico reduz prazos processuais

Os casais que desejam se separar, agora podem contar com um processo mais célere e eficiente por meio da internet. O sistema virtual implantado nas Varas de Família de Fortaleza-CE tem proporcionado agilidade na tramitação dos processos de divórcio litigioso. As ações judiciais de divórcio tornaram-se 7,3 vezes mais rápidas na Comarca de Fortaleza. O resultado foi constatado por ...

Justiça reconhece direitos de adoção e licença maternidade para casais homoafetivos

No dia 12 de novembro de 2012, o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. Em decisão recente, do dia 21 de novembro, a Justiça do Amazonas autorizou a adoção de uma criança por casal homoafetivo. A decisão f ...

Comissão do IBDFAM assina carta contra Lei Anti – Homossexuais em Uganda

Em manifesto contra a Lei Anti-homossexuais na Uganda, país localizado no continente africano, a Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do IBDFAM assinou uma carta em defesa aos direitos humanos da população identificada como LGBT.  A correspondência foi enviada às autoridades, incluindo a Presidenta Dilma e a Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.    ...

Judiciário aprova fixação de alimentos em benefício de menor devolvido pelos pais adotivos

  Em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal que devolveu um menino sob sua guarda há mais de dois anos terá de pagar alimentos provisórios ao menor. No dia 21 de novembro de 2012, a 2ª Câmara Cível do TJMG deu provimento ao agravo de instrumento interposto, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Pat ...

Entrevista: Ministro Og Fernandes fala sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para irmãos

Lei Maria da Penha pode ser aplicada entre irmãos que já não residem na mesma casa e tampouco têm relação de dependência financeira. Foi com esse entendimento que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  publicou decisão que tratou da aplicação da Lei Maria da Penha no caso de ameaça que ocorreu contra mulher, feita por seus três irmãos em âmbit ...

Decisão inovadora permite a alteração do nome de transexual sem necessidade de cirurgia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em decisão unânime, concedeu a transexual o direito de ter o nome no registro civil alterado para o gênero feminino sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.  A assistente social A. L. S. teve seu pedido negado em primeira instância. O Ministério Público de Sergipe recorreu sustentando que o aut ...

Defensoria Pública de Minas Gerais realiza mutirão de reconhecimento de paternidade

No dia 7 de dezembro de 2012, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) vai realizar o Mutirão “Direito a ter pai”. Durante o evento, serão realizados, gratuitamente, o reconhecimento de paternidade espontâneo, exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas e ações de investigação de paternidade.   A luta na justiça para o reconhecimento biol&oacu ...

Entrevista: Direito de Família nas comunidades indígenas

Este ano, uma série de conflitos envolvendo indígenas e fazendeiros chamaram a atenção da imprensa para a difícil situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. A dimensão dos problemas sensibilizou a sociedade que se manifestou principalmente por meio das redes sociais.  Para comentar a questão indígena no Mato Grosso do Sul e a aplicação do ...

Colégio Registral lança ferramenta para o intercâmbio de informações entre instituições, usuários e profissionais da área

Levar ao cidadão e às entidades públicas e privadas informações de forma célere e segura. É com esse objetivo de criar um espaço democrático para a interação entre os usuários que o Colégio Registral de Minas Gerais acaba de lançar seu portal (www.colegioregistralmg.org.br ). De acordo com 1ª vice-presidente fundadora do Colégio Registral ...