IBDFAM/ RS promove jantar para arrecadar recursos para abrigo

Neste sábado (29), às 19h30, a regional Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/RS) promove jantar social por adesão com a finalidade de arrecadar fundos para criar um laboratório de informática para o Abrigo Residencial NAR-Ipanema.    O abrigo é responsável pela execução de medidas de proteção, voltadas a crianç ...

Inscrições para submeter trabalhos científicos começam hoje

Os interessados em apresentar trabalhos científicos no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família podem submeter os textos a partir desta segunda-feira, dia 1º de julho. As inscrições poderão ser feitas até o dia 15 de agosto.   Ao todo serão selecionados oito estudos sobre o tema "Famílias – pluralidade e felicidade" que serão apresentados durante o eve ...

IBDFAM solicita ao CNJ uniformização da conversão da união estável em casamento

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou nesta terça-feira (26) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposta para que o CNJ edite resolução para uniformizar os procedimentos que envolvem a conversão da união estável em casamento civil, já que cada um dos estados brasileiros adotam formas diversas de conversão.   De acordo com a Constitui&cc ...

IBDFAM na I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação do CNJ

Nesta sexta-feira, dia 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a I Conferência Nacional da Conciliação e Mediação. O evento será em Brasília, das 8 às 18 horas, no Tribunal Superior do Trabalho. O CNJ promove o evento, que é coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, e em parceria com o Ministério da Justiça.& ...

Horas extras podem incidir no cálculo de pensão alimentícia (*com informações do STJ)

Nesta terça-feira (25), a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia. A maioria dos ministros entendeu que a verba é de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos.  No caso que motivou a decisão do STJ ...

Direito das Sucessões: diretor do IBDFAM propõe mudança no Código Civil para igualar companheiro a cônjuge

Entre os dias 22 e 23 de novembro acontece em Araxá, Minas Gerais, o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Um dos palestrantes do evento é o advogado Paulo Luiz Netto Lôbo (AL), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e autor de v&a ...

IBDFAM divulga programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

A comissão científica divulgou na manhã de hoje, 20, a programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento promovido pela entidade terá dezenas de palestrantes que abordarão temas inovadores na área do Direito de Família, como a promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado, de Rondônia, que obteve na Justiça a primeira decisão favor&aacut ...

Projeto Justiça no Bairro realiza primeiro casamento homoafetivo no Paraná

Foi celebrado, no último sábado (15), no ginásio de esportes da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), em Londrina, o casamento coletivo de 241 casais. O casamento coletivo é uma realização do projeto ‘Justiça no Bairro’ e do SESC/PR, em parceria com a UNOPAR e dois cartórios de registro civil.   Um dos casais que oficializaram a união foi Juliana Aparecida M ...

Por dívida trabalhista bem de família pode ser penhorado, decide TRT-RJ

No último dia 21 de maio, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu ser possível flexibilizar a norma que fixa a impenhorabilidade do bem de família quando o valor do imóvel penhorado for suficiente para o pagamento do crédito trabalhista e a aquisição de nova moradia para o empregador acionado.   A Turma negou provimento ao recurso interposto ...

Cartórios e demais serventias extrajudiciais de São Paulo poderão utilizar técnicas de mediação e conciliação

No último dia 05 de junho, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicou o Provimento N.º 17/2013 que autoriza e implementa a mediação e a conciliação extrajudicial no Estado de São Paulo. O provimento tem como objetivo a instalação de Câmaras de mediação, conciliação e arbitragem nas serventias extrajudiciais (cartórios, tribunais arbitr ...