Brasília reúne especialistas do Direito de Família nesta sexta e sábado

Violência na família, pensão alimentícia paga pelos avós e abandono afetivo dos pais na velhice são alguns dos temas que serão tratados no Distrito Federal     O V Congresso de Direito de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal (IBDFAM/DF) será realizado nos dias 7 e 8 de junho, na Fundação Universa (DF), e terá ...

IBDFAM recebe título de Utilidade Pública Federal

No último mês, o Ministério da Justiça (MJ) publicou portaria (nº 2134 de 27 de maio de 2013) , no Diário Oficial da União, declarando a Utilidade Pública Federal (UPF) do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O título de UPF é o reconhecimento da União aos relevantes serviços prestados pelas associações e fundações c ...

Senado promove audiência pública sobre alienação parental

Sugestões devem ser enviadas até amanhã (30)   O Senado Federal vai promover no dia 10 de junho, às 9 horas, em Brasília, audiência pública sobre alienação parental. De acordo com a entidade Associação Brasileira Criança Feliz, o objetivo é debater a eficácia da lei que trata do tema e a criação de mecanismos para inibir sua pr&aa ...

Filha é indenizada por abandono afetivo do pai

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela indenização da filha por abandono afetivo do pai. O Tribunal em análise à apelação da sentença proferida pela Comarca de Carmo do Rio Claro que julgou improcedente o pedido da filha e sua genitora para condenar o réu ao pagamento de R$15.000,00 a título de danos morais. De acordo com as autoras da ação, o p ...

Entraves legais à adoção de crianças serão discutidos em audiência pública no Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debaterá, nesta quarta (29), em audiência pública, os entraves legais à adoção de crianças. Dados mais recentes do Cadastro Nacional de Adoção, do início do mês, mostram que 5.426 crianças esperam um lar no país. O número de famílias interessadas em adotar é de 29.440. Já os dados do ...

Mais segurança para as famílias: direito real de habitação protege herdeiros do segundo casamento

Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, que as filhas do primeiro casamento não podem opor à segunda família do pai falecido, detentora de direito real de habitação sobre imóvel objeto da herança, as prerrogativas inerentes à propriedade de fração desse imóvel. Isto é, elas não p ...

Decisão do STJ serve de orientação a juízes e tribunais brasileiros, diz especialista

Nesta segunda-feira (27), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis  de um devedor, aquele onde ele mora com sua esposa e outro no qual vivem as filhas, nascidas de relação extraconjugal. A decisão foi pautada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, para garanti ...

Decisão do STJ homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro

Com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a decisão dos Estados Unidos referente a divórcio realizado naquele país. Por ser um divórcio consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença. Esse foi o entendimento da Corte Especial do STJ ontem (21), que homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro, profe ...

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi celebrado no dia 18 de maio. A data foi instituída em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada em 1973, com oito anos de idade, em um crime que chocou o Brasil. A senadora Ana Rita (ES) citou estatísticas que mostram a necessidade de mais ações em defesa das crianças: se ...

Lei garante estabilidade à gestante em aviso prévio

Lei que garante estabilidade no emprego à gestante que estiver cumprindo aviso prévio foi sancionada no último dia 17 de maio. A lei prevê que em “estado de gravidez" advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória”. Para a juíza Maria Lúcia de Fá ...