TJSP condena Estado de São Paulo por palestra em escola pública

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar indenização, por danos morais, a um aluno que se sentiu constrangido por uma palestra proferida por um médico urologista. De acordo com a sentença, os alunos consideraram o conteúdo homofóbico e subscreveram um abaixo assinado solicitando à diretoria da escola providências no sentido de verificar as responsabilidades quanto ao teor da fala do médico.Segundo o depoimento da pr ...

Brasil tem primeiro casamento gay

O juiz Fernando Henrique Pinto, de São Paulo, é o responsável pela primeira sentença no País que converteu a união estável homoafetiva em casamento. A homologação foi concedida hoje, dia 27 de junho. Na sentença, o juiz cita que a orientação religiosa "que de forma mais marcante se opõe ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é a colocação da relação sexual procriadora como principal elemento ou requisito essencial do casamento ...

Livro sobre o Direito Civil brasileiro aborda aspectos polêmicos do Direito de Família

Foi lançado durante o III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo, o livro "Pensamento Crítico do Direito Civil Brasileiro", da editora Juruá, coordenado pelos professores Luiz Edson Fachin, diretor nacional do IBDFAM, e Gustavo José Mendes Tepedino, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do IBDFAM.Segundo Fachin, a obra, apesar de tratar do Direito como um todo, dá grande evidência ao Direito de F ...

IBDFAM é aceito pelo STF como terceiro interveniente em ação relativa a transexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, nesta quinta-feira (16), que o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) atue como amicus curiae (amigos da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 4275 interposta pela Procuradoria Geral da República que trata sobre a possibilidade do reconhecimento do direito dos transexuais à troca de nome e sexo. O IBDFAM ofereceu subsídios por meio da petição encaminhada no dia 6 ...

Sócia do IBDFAM concorre ao prêmio Jabuti

O livro Regime de Bens e Pacto Antenupcial, de autoria da advogada e professora Fabiana Domingues Cardoso,membro do IBDFAM, foi inscrito pela Editora Método-GEN no Prêmio Jabuti. A obra aborda as formalidades e o conteúdo dos pactos antenupciais no ordenamento jurídico brasileiro e elucida como pode ser seu conteúdo clausular. A obra demonstra ainda a utilidade e a relevância social desse instrumento.O Jabuti foi criado em 1958 e é o mais ...

Já está no ar o site do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Acesse o site do VIII Congresso Brasileiro de Direito de FamíliaIntimidade, privacidade, autonomia, liberdade, responsabilidade e dignidade da pessoa humana. Princípios fundamentais que contribuem para que as entidades familiares não sofram a intervenção ostensiva e a ingerência do Estado. É responsabilidade do Estado proteger e não fiscalizar e controlar as famílias, limitando a vontade e a liberdade de seus membros. Afinal, qual é o ...

III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo começa nesta quarta-feira

Será realizado nos dias 15 e 16 de junho o III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo. O evento vai acontecer em Curitiba, de 18h30 às 22 horas, no auditório da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR). Segundo a advogada Adriana Antunes Maciel Aranha Hapner, presidente do IBDFAM do Paraná, o objetivo do evento é debater questões do Direito de Família extra-judicias, ou seja, aquelas tratadas nos c ...

Nova legislação modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e  do Adolescente (ECA) recebeu, nesta sexta-feira (10), uma alteração que determina que pais agressores afastados da moradia, por ordem judicial, forneçam alimentos a seus filhos. Antes, o artigo 130 do ECA determinava apenas o afastamento do lar de pais e mães que agredissem ou abusassem de seus filhos, porém a legislação não fazia referência à obrigação alimentar. O diretor nacional do IBDFAM Paulo L ...

Evento em Manaus discute novas questões do Direito de Família

Acontece em Manaus, nos dias 13 e 14 de junho, o IX Fórum de Direito da Faculdade Martha Falcão (FMF): Desafios do Direito de Família no Século XXI. O evento é uma comemoração à formatura dos alunos de direito da FMF e tem o objetivo de discutir diversos temas do Direito de Família contemporâneo, como a emenda do divórcio (EC 66/2010) e seus reflexos na sociedade e as novas instituições familiares.A juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, pr ...

Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, participa de eventos relacionados ao Direito de Família no mês de junho

O mês de junho está marcado por diversos eventos relacionados ao Direito de Família, Diversidade Sexual e o Direito Homoafetivo. Todos eles contam com a presença da vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias. São eles:14/06/2011 A união homoafetiva em face da decisão do Supremo Tribunal Federal - Grupo de Estudos de Direito de Família, promovido pelo IARGS - Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, no Auditório do IARGS - ...