Curso de extensão em Curitiba

O promotor Cristiano Chaves de Farias (BA), presidente da Comissão Nacional de Promotores de Família do IBDFAM, vai ministrar nesta sexta e sábado, dias 30 e 31, o curso de extensão "A família no ordenamento jurídico contemporâneo". O curso é voltado para alunos, ex-alunos e a comunidade, e será no campus Milton Vianna Filho do Centro Universitário Curitiba (Unicuritib ...

Tribunal de Justiça de São Paulo adere ao programa Mulher, Viver sem Violência, do governo federal

O Tribunal de Justiça de São Paulo assinou, no dia 26 de agosto, o termo de adesão ao programa 'Mulher, Viver sem Violência', do governo federal, que tem como objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado e completo no acesso à Lei Maria da Penha.    O pro ...

CPMI apresenta relatório com mais de mil páginas sobre violência contra a mulher

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional sobre violência doméstica entregou, nesta terça-feira (27), relatório com mais de mil páginas sobre a situação brasileira. A CPMI foi criada com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder públi ...

Projeto de Lei garante aos herdeiros acesso à herança digital

 A   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 40992012, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR). O PL irá alterar o artigo 1.788 da Lei n. º 10.406/2002 do Código Civil Brasileiro, a fim de dispor sobre a sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança.   Conforme texto do PL, cas ...

Inclusão do devedor de alimentos nos cadastros do SPC e Serasa auxilia na efetiva execução de pensão alimentícia, decide TJAM

Na última quarta-feira (14), o juiz titular da 6ª Vara de Família de Manaus (AM), Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), determinou a inclusão de um homem que devia pensão alimentícia aos filhos no cadastro de restrições do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.   D ...

Para TJSP alteração de nome de transexual não depende de cirurgia de mudança de sexo

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, na última semana, a mudança de nome no registro civil de transexual antes da cirurgia de mudança de sexo. Em primeiro grau ficou estabelecida a cirurgia de troca de sexo como condição para que fosse pedida a mudança do sexo e nome no registro civil. O relator do recurso, desembargador Maia da Cunha reconheceu que o nome tem sua “relev& ...

V Congresso Cearense de Direito de Família acontece em setembro

Com o objetivo de propor uma discussão ampla e qualificada sobre o direito de família no país e no mundo, e cujo tema central é “Direitos Humanos das Famílias”, acontece em Fortaleza o V Congresso Cearense de Direito de Família, de 25 a 27 de setembro, no Hotel Oasis Atlântico.    Promovido pela Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil Sec ...

TJGO reconhece união estável paralela ao casamento

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a união estável de uma mulher e um homem, morto em 2008, que conviveram durante oito anos em um relacionamento paralelo. A ação foi julgada em 30 de abril deste ano.   Para a juíza que proferiu a sentença Sirlei Martins da Costa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, visto que, a mulher vi ...

Nordeste reúne especialistas do direito das famílias nesta quinta-feira (22)

Participar das discussões sobre as decisões e projetos de lei que afetam as famílias brasileiras. Esse é um dos objetivos do IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias, que acontece em Porto Seguro, na Bahia, de 22 a 24 de agosto, no Centro de Convenções do Hotel Náutico. Segundo o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família da ...

Lançamento: Incesto e alienação parental

A Editora Revista dos Tribunais lança a nova edição do livro "Incesto e Alienação Parental". Na obra, os temas são tratados de forma multidisciplinar para, além de conscientizar sobre a gravidade, apresentar subsídios para procedimentos delicados como a inquirição de crianças e a operacionalização das visitas.    Na apresentaç&a ...