Tribunal de Contas do Piauí reconhece direito de mulher receber pensão vitalícia por morte da companheira

Na última terça-feira (16), em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reconheceu legalidade de benefício previdenciário  a sobrevivente de união estável homoafetiva.    A pensão vitalícia foi requerida pela companheira de uma servidora pública (falecida). É o primeiro caso registrado no TCE do Piauí. Segundo o conselheiro J ...

IBDFAM participa de oficina de adoção no Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça (MJ) realizou no último mês, em Brasília, a “Oficina de Adoção”, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos, e contou com a participação de membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O objetivo foi identificar os problemas presentes no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) referentes ao procedimento de ado&cc ...

Inscrições abertas para o V Congresso de Direito de Família do IBDFAM/DF

O V Congresso de Direito de Família do IBDFAM/DF terá como tema “Famílias e Direitos Humanos” e será realizado nos dias 7 e 8 de junho. O evento é coordenado pela juíza Ana Louzada, presidente do IBDFAM/DF.Segundo ela, o V Congresso de Direito de Família é muito importante porque todos os temas ali apresentados “terão como substrato os direitos humanos. É dize ...

Superior Tribunal de Justiça decide pela anulação de venda de imóvel realizado sem a anuência da esposa

C.D.S.M interpôs recurso contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou a anulação de venda de imóvel realizado pelo cônjuge sem a assinatura da esposa.  Eles se casaram em regime de comunhão parcial de bens e o imóvel era integrante apenas do patrimônio do marido. Trata-se do único bem da família, uma vez que o ...

Entrevista: STJ mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. O TRF4 reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, com filhos nas duas uniões. Além disso, haveria dependência econômica ...

Botão do pânico é entregue a vítimas de violência doméstica no Espírito Santo

  Cem vítimas de violência doméstica receberam ontem (15), em Vitória, no Espírito Santo, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), mais conhecido como botão do pânico, como parte do projeto de fiscalização das medidas protetivas em favor de vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do E ...

Tribunal de Justiça do Maranhão decide pelo reconhecimento póstumo de maternidade socioafetiva

R.G.L era filha adotiva informal de M.O.A. e queria ser reconhecida pela Justiça como filha, colocando o sobrenome da mãe adotiva em seu registro de nascimento. Em decisão rara na Justiça maranhense, o juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 4ª Vara de Caxias, julgou procedente a ação investigatória póstuma de maternidade sócio-afetiva movida por R.G.L. A ...

O Judiciário e seus afetos

Seminário realizado em Belo Horizonte discute a mediação no Direito de Família   “Nada fica na mente se não passar pelo coração. As pessoas precisam de afeto e com o afeto resolveremos o problema da Justiça.” O juiz  Gildo Alves, titular da 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus e presidente do IBDFAM/AM, sonha com um novo cenári ...

Projeto proporciona tratamento humanizado em Pernambuco

No dia 24 de maio será lançada uma cartilha com orientações sobre o Projeto Acolher, que trata de práticas inovadoras na sistemática de adoção. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e consiste em proporcionar assistência psicossocial a mulheres que manifestam o desejo de entregar seus filhos para adoção, com o objetivo de ga ...

Novo portal do IBDFAM no ar

O novo portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) começou a funcionar nesta segunda-feira, dia 15, e apresenta diversas novidades aos internautas: vídeos, enquetes e mais integração com as redes sociais são algumas das mudanças que os associados e interessados no tema Direito de Família terão aces ...