Evento do IBDFAM/SP trata sobre patrimônio e sucessões

Acontece na capital paulista, entre os dias 23 a 25 de agosto o congresso Patrimônio e Sucessões: Acertos e Desacertos. O evento vai ser realizado no Teatro Frei Caneca, no Centro, em São Paulo. Mais informações: contato@ibdfamsp.com.br Confira mais eventos de Direito de Família na agenda do IBDFAM. ...

Curso de Mediação Familiar Sistêmica

O curso "Mediação Familiar Sistêmica", promovido pela parceria entre a Delphos e a Conhecer Mais, tem como objetivo a aquisição de conhecimentos sobre mediação, a partir da abordagem sistêmica de conflitos, em especial, do Modelo Circular Narrativo. O corpo docente é formado por Lúcia M. Ferrara de Carvalho Barbosa (coordenadora) e Naura dos Santos Americano, sócias do IBDFAM, e Roberta M. N. Ferreira. É destinado aos profissionais de ...

Procedimento para reconhecer paternidade é regulamentado em todo País

Todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros têm mais um incentivo para ter o nome do pai em sua certidão de nascimento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 17 o Provimento nº16 que permite que mães, mesmo sem a presença do homem, possam registrar seus filhos. Essa iniciativa pode beneficiar os quase 5 milhões de estudantes brasileiros (dado do Censo Escolar de 2009) que não têm a paternidade reconhecida. Além ...

DF recebe palestra sobre pensão alimentícia

A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família Distrito Federal (IBDFAM/DF), vai proferir, no dia 1° de março, palestra sobre pensão alimentícia. O evento será realizado às 19h30 no auditório do edifício-sede da OAB/DF.   Para participar basta fazer inscrição no site da OAB/DF e doar uma lata de leite em pó. As latas arrecadadas serão doadas para instituições de caridade. ...

Inseminação artificial ainda gera dúvidas jurídicas

Quais os limites éticos e jurídicos da inseminação artificial? Essa é uma das questões suscitadas pela novela da Rede Globo Fina Estampa e que têm gerado polêmica na sociedade. Na trama, a médica responsável pelo procedimento transgride normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e transforma o sonho de uma mulher de ter um filho em uma questão jurídica. Para a professora Maria de Fátima Freire de Sá (PUC-MG), sócia do Instituto ...

Formação de mediadores

A Lex Cursos Jurídicos promove em parceria com o IBDFAM o Curso de Formação de Mediadores Familiar Interdisciplinar. É destinado a todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente na área do Direito de Família. As aulas serão ministradas em São Paulo, de março a dezembro. As inscrições podem ser feitas no endereço: http://cursos.lex.com.br/curso_72385_PROGRAMA_DE_FORMACAO_INTERDISCIPLINAR_EM_MEDIACAO_FAMILIAR.aspxMais informa� ...

STF garante maior efetividade da Lei Maria da Penha

Com informações do STFOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram no dia 9 procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424 em que a Procuradoria Geral da República solicitou que o Ministério Público possa abrir inquérito para apurar o crime de violência doméstica contra a mulher, independente da manifestação da vítima. Dez dos onze ministros seguiram o voto do relator Marco Aurélio Mello e votaram pela proce ...

Ministros do STF confirmam constitucionalidade dos artigos da Lei Maria da Penha

Na tarde dessa quinta-feira, dia 9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, por unanimidade, a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19 foi proposta pela Advocacia-Geral da União e tinha como objetivo reiterar a constitucionalidade alguns artigos que geravam dúvidas nos tribunais de todo o País. Os ministros seguiram o voto do re ...

Ministros do STF começam a avaliar constitucionalidade da Lei Maria da Penha

  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) examinam hoje, 09/02, duas ações em que se discute a Lei Maria da Penha. As ações foram propostas pela Procuradoria Geral da República e pela Presidência da República. Por meio da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, a Procuradoria pede que as ações penais com base na lei sejam processadas sem a representação da vítima e também que os crimes previstos na Lei ...

Começa nesse instante o julgamento no STF da ADI 4424 e da ADC 19, ambas relacionadas à Lei Maria da Penha

Começa nesse instante o julgamento no STF da ADI 4424 e da ADC 19, ambas relacionadas à Lei Maria da Penha. Clique aqui e assista o julgamento na TV Justiça. ...