CGJ vai analisar pedido de providências do IBDFAM para padronizar a conversão de união estável em casamento em todo o Brasil

Em atendimento ao pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em junho deste ano, para que seja regulamentado em âmbito nacional o procedimento de conversão de união estável em casamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou o pedido para a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). O relator, conselheiro Saulo Casali Bahia, entendeu que o pedi ...

IBDFAM e OAB/MG selam parceria nesta semana

Nesta quarta-feira, dia 30, o Ibdfam firmou parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG). A OAB/MG é a mais nova entidade apoiadora do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, evento que o IBDFAM promove entre os dias 20 e 22 de novembro no Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá, no Triângulo Mineiro.   Com o tema “Famílias: Pluralidade e Felicidade&rdq ...

Espetáculo do ator Carlos Nunes integra a programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

O ator mineiro Carlos Nunes se apresentará no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família com a peça: “Comi uma Galinha e Tô pagando o pato”. O espetáculo será realizado no dia 21 de novembro (quinta-feira) às 21 horas no Teatro Tiradentes, primeiro piso do Tauá Grande Hotel em Araxá (MG).     No espetáculo Carlos Nunes interpreta o presidiário J ...

Após fim do casamento mulher tem direito a partilha de verba trabalhista, decide TJRO

No último dia 24, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), entendeu que as verbas trabalhistas, com período aquisitivo na constância da união, são partilháveis após o divórcio do casal. Em primeira instância foi negado à mulher o direito à parte dos créditos trabalhistas devidos ao ex-marido. O juízo de 1º grau negou a partilha de aç ...

Lei garante salário maternidade para mulheres e homens adotantes e para casais do mesmo sexo

 Na última sexta-feira (25), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de quatro meses para homens e mulheres segurados do INSS que adotarem filho, independente da idade da criança. A Lei nº 12.873 equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo. Além disso, a lei estende para o c& ...

IBDFAM vai disponibilizar transporte interno em Araxá

 O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai disponibilizar vans gratuitas circulando entre os hotéis do município de Araxá aos congressistas. Os horários de circulação das vans ao Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá, local onde será realizado o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, serão afixados nas entradas dos hotéis.  ...

Senado aprova projeto que altera Estatuto do Idoso

 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovara, nesta terça-feira (22), projeto de lei da Câmara que põe fim à exigência de comparecimento de idosos a órgão público quando estiverem doentes, seja para resolver assunto de interesse deles ou para atender demanda do próprio órgão. O projeto (PLC 45/2012) modifica o Estatut ...

Manifesto ANGAAD

A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), tendo em vista a grande comoção causada pela repercussão da disputa judicial em que está envolvida a menina Duda, de Contagem (MG), trazendo temor e insegurança a muitas famílias adotivas e pretendentes à adoção, colocando em risco o instituto da adoção, vem a público a ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família completa 16 anos

Hoje o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) completa dezesseis anos de fundação. O Ibdfam nasceu em 25 de outubro de 1997, em Belo Horizonte (MG), durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família, a partir da reunião das vontades de alguns estudiosos em mudar o tratamento e as disposições sobre a matéria, segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional d ...

STJ concede prisão domiciliar a avó devedora de pensão alimentícia

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma mulher de 77 anos, devedora de pensão alimentícia, possa cumprir em regime domiciliar a prisão civil decretada contra ela. Os alimentos foram fixados por sentença proferida em dezembro de 2000, que condenou os avós paternos ao pagamento de cinco salários mínimos em favor de seus dois netos.&nbs ...