STF deve avaliar constitucionalidade da Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje, dia 8, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 19 (ADC/19) da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Os ministros devem avaliar alguns artigos que têm gerado divergências de interpretação nos tribunais de todo o País. A ADC/19 foi apresentada pela Presidência da República por meio da Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de reiterar a constitucionalidade de todos os artigos ...

Hipoteca e Direito de Família

O livro "Hipoteca - Constituição, Eficácia e Extinção", do juiz Augusto Passamani Bufulin, sócio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), trata de questões que relacionam hipoteca e Direito de Família. Segundo o autor, a obra aborda assuntos "que geram dúvida como, por exemplo, se é possível penhorar um bem de família. Outra questão discutida é a possibilidade de uma pessoa casada hipotecar um bem", afirma. Publ ...

Direito de Família no Oscar

Um divórcio em uma sociedade marcada pelo conservadorismo. Esse é o fio condutor do filme iraniano A Separação, dirigido por Asghar Farhadi, que concorre ao Oscar na categoria filme estrangeiro.  No longa, Simin, interpretada pela atriz Leila Hatami, quer deixar o país com sua filha para que a garota não cresça no Irã. Porém, seu marido Nader, vivido pelo ator Peyman Moaadi, não concorda em acompanhar a esposa já que seu pai é um ...

Alienação parental é tema de congresso

Porto Alegre recebe em abril, entre os dias 27 e 28, o Congresso "Alienação Parental: um olhar jurídico e psicológico". O evento tem como objetivo discutir a importância da visão multidisciplinar sobre a alienação parental. Para a advogada Ana Brusolo Gerbase, coordenadora do evento e sócia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), ainda há muita dúvida com relação ao tema principalmente porque a legislação é rece ...

Escola recebe palestra sobre combate à homofobia

O Educandário Santista, escola pública localizada na Baixada Santista, vai receber a primeira palestra do ano sobre direito homoafetivo e combate à homofobia. O evento vai acontecer no dia 1º de fevereiro, a partir das 10 horas, e faz parte de um projeto da Secretaria de Educação de Santos que tem como objetivo levar essa discussão para todas as escolas da região. A palestra será ministrada pela advogada Patrícia Gorisch, vice-presiden ...

Ação inovadora no Norte de Minas leva atendimento jurídico para a população

A população carente de Montes Claros, no Norte de Minas, conta há dez anos com o apoio do Programa de Assistência Jurídica Gratuita Itinerante. O programa é uma iniciativa da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e já ajudou, na última década, cerca de 14 mil pessoas. Segundo a professora Ionete de Magalhães Souza, coordenadora do programa e sócia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o objetivo é "sair ...

Maranhão terá especialização em Direito de Família

A Unidade São Luís da Rede de Ensino LFG vai oferecer a especialização em Direito de Família e Sucessões no Maranhão. As aulas terão início no dia 16 de março e as inscrições podem ser realizadas com desconto até o dia 20 de janeiro, na sede da filial, no bairro Renascença, em São Luís.Segundo o juiz José de Ribamar Castro, presidente do IBDFAM/MA, "as faculdades já tentaram várias vezes montar cursos específicos de Direito de ...

Projeto leva serviços jurídicos para moradores da Baía de Todos os Santos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, pela primeira vez, entre os dias 14 e 15 de janeiro (das 9 às 17 horas), o projeto Justiça nas Ilhas. A iniciativa tem como objetivo levar serviços jurídicos gratuitos de casamento e divórcio, dentre outros, para a população das ilhas de Maré e dos Frades, situadas na Baía de Todos os Santos (Bahia).Segundo o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro do Dir ...

Tribunal de Justiça de Alagoas autoriza cartórios a realizar casamento gay

Casais gays de Alagoas não precisam mais enfrentar longos processos no Judiciário para se casarem. É que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado publicou o Provimento nº. 40, no dia 6 de dezembro de 2011, que autoriza os cartórios a habilitarem o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Habilitação é a fase em que as partes apresentam seu pedido e documentação necessária para a realização da cerimônia. Agora, não é preciso que ...

País tem casamento gay direto no cartório

Porto Alegre foi palco, no dia 9 de dezembro, do primeiro casamento homoafetivo direto do Brasil no cartório. Com o parecer favorável do Ministério Público, os noivos não precisaram recorrer à Justiça para concretizarem a união. A cerimônia seguiu os mesmos trâmites de uma união entre heterossexuais.De acordo com o registrador substituto do Cartório do Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais de Porto Alegre, Felipe Daniel Carn ...