Novas funcionalidades no Portal IBDFAM

Para se adaptar a mobilidade do mundo contemporâneo, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vem aprimorando o seu portal com novas tecnologias. Uma das mudanças que facilitará a vida de seus visitantes é novo layout que agora é responsivo, ou seja, se ajusta a diversos dispositivos.    De acordo com Dener Fernandes, coordenador de Tecnologia da Informação (TI) do IB ...

Período de férias escolares: saiba regras para viajar com crianças e adolescentes

O mês de julho começa e são várias as dúvidas relacionadas às regras para viajar com crianças e adolescentes pelo País ou para o exterior. O Conselho Nacional de Justiça publicou em 2011 a Resolução nº 131, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros.    Co ...

Direito Sucessório: José Fernando Simão comenta decisão do STJ que negou recurso que prejudicaria credores

Como o senhor avalia a decisão?   Entendo que a decisão é perfeita, pois efetivamente a renúncia in favorem ou translativa é negócio jurídico bilateral que, sendo gratuito, equivale à doação. O nomen juris renúncia não reflete a categoria do instituto, pois a renúncia é ato unilateral, logo para existir não necessita da concordânc ...

STJ nega recurso que prejudicaria credores

 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento ao recurso especial de execução por título extrajudicial. De acordo com a decisão ficou caracterizada fraude à execução. No caso, o executado e sua esposa renunciaram à herança decorrente da morte de seu filho, em prejuízo de seus credores.   O Juízo da 5ª Var ...

Entrevista: prisão do devedor de alimentos

Claudia Aoun Tannuri é defensora pública na 7ª Defensoria Pública da Família do Estado de São Paulo. Em sua atuação, tem ingressado com ações de execução de alimentos, nas quais, muitas vezes, o juiz determina a instauração de inquérito policial para que o devedor de alimentos seja processado criminalmente pela prática de abandono materia ...

IBDFAM/ RS promove jantar para arrecadar recursos para abrigo

Neste sábado (29), às 19h30, a regional Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/RS) promove jantar social por adesão com a finalidade de arrecadar fundos para criar um laboratório de informática para o Abrigo Residencial NAR-Ipanema.    O abrigo é responsável pela execução de medidas de proteção, voltadas a crianç ...

Inscrições para submeter trabalhos científicos começam hoje

Os interessados em apresentar trabalhos científicos no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família podem submeter os textos a partir desta segunda-feira, dia 1º de julho. As inscrições poderão ser feitas até o dia 15 de agosto.   Ao todo serão selecionados oito estudos sobre o tema "Famílias – pluralidade e felicidade" que serão apresentados durante o eve ...

IBDFAM solicita ao CNJ uniformização da conversão da união estável em casamento

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou nesta terça-feira (26) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposta para que o CNJ edite resolução para uniformizar os procedimentos que envolvem a conversão da união estável em casamento civil, já que cada um dos estados brasileiros adotam formas diversas de conversão.   De acordo com a Constitui&cc ...

IBDFAM na I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação do CNJ

Nesta sexta-feira, dia 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a I Conferência Nacional da Conciliação e Mediação. O evento será em Brasília, das 8 às 18 horas, no Tribunal Superior do Trabalho. O CNJ promove o evento, que é coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, e em parceria com o Ministério da Justiça.& ...

Horas extras podem incidir no cálculo de pensão alimentícia (*com informações do STJ)

Nesta terça-feira (25), a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia. A maioria dos ministros entendeu que a verba é de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos.  No caso que motivou a decisão do STJ ...