Confira os livros que serão lançados no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

  Relação dos Livros a serem Lançados no IBDFAM               Títulos Autores Editoras Horário/Lançamento ...

Projeto de Estatuto das Famílias é apresentado no Senado

O conceito de família é cada vez mais plural. Os arranjos familiares da sociedade moderna não mais decorrem apenas do matrimônio. A união estável, entre pessoas do mesmo sexo ou não, famílias monoparentais, adoções e a comprovação de paternidade via testes de DNA atestam que as mais diversas formas de relação familiar tornam a vinculação ...

STJ nega recurso de homologação de acordo de partilha de bens

 Nesta terça-feira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal.  O casamento foi celebrado no regime da comunhão universal de bens. No processo de dissolução conjugal, foi feito acordo amigável entre as partes para dividir o patrimônio do casal em 65% para o ma ...

IBDFAM no mundo

O advogado Paulo Lins e Silva, presidente da Comissão de Relações Internacionais do IBDFAM, proferiu palestra no dia 3 de novembro na cidade de Macau, na China.  De acordo com o advogado, estiveram presentes cerca de 150 participantes de 65 países distintos. O diretor falou sobre a importância do IBDFAM na evolução histórica legislativa do Brasil, diante de sua rica contribuiç&ati ...

Inscrições prorrogadas para o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

Informamos que as inscrições para o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família poderão ser feitas até o próximo dia 8.  Após esta data, somente serão feitas por telefone, com pagamento exclusivo por cartão de crédito, pelo (31)3324-9280, até o próximo dia 18, ou no local do evento, a partir do dia 20 de novembro.   Saiba mais em : http://ibdfa ...

CGJ vai analisar pedido de providências do IBDFAM para padronizar a conversão de união estável em casamento em todo o Brasil

Em atendimento ao pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em junho deste ano, para que seja regulamentado em âmbito nacional o procedimento de conversão de união estável em casamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou o pedido para a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). O relator, conselheiro Saulo Casali Bahia, entendeu que o pedi ...

IBDFAM e OAB/MG selam parceria nesta semana

Nesta quarta-feira, dia 30, o Ibdfam firmou parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG). A OAB/MG é a mais nova entidade apoiadora do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, evento que o IBDFAM promove entre os dias 20 e 22 de novembro no Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá, no Triângulo Mineiro.   Com o tema “Famílias: Pluralidade e Felicidade&rdq ...

Espetáculo do ator Carlos Nunes integra a programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

O ator mineiro Carlos Nunes se apresentará no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família com a peça: “Comi uma Galinha e Tô pagando o pato”. O espetáculo será realizado no dia 21 de novembro (quinta-feira) às 21 horas no Teatro Tiradentes, primeiro piso do Tauá Grande Hotel em Araxá (MG).     No espetáculo Carlos Nunes interpreta o presidiário J ...

Após fim do casamento mulher tem direito a partilha de verba trabalhista, decide TJRO

No último dia 24, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), entendeu que as verbas trabalhistas, com período aquisitivo na constância da união, são partilháveis após o divórcio do casal. Em primeira instância foi negado à mulher o direito à parte dos créditos trabalhistas devidos ao ex-marido. O juízo de 1º grau negou a partilha de aç ...

Lei garante salário maternidade para mulheres e homens adotantes e para casais do mesmo sexo

 Na última sexta-feira (25), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de quatro meses para homens e mulheres segurados do INSS que adotarem filho, independente da idade da criança. A Lei nº 12.873 equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo. Além disso, a lei estende para o c& ...