Direito à morte digna gera polêmica no Brasil

  A ortotanásia é o processo pelo qual se opta por não submeter um paciente terminal a procedimentos invasivos, que adiam sua morte e comprometem sua qualidade de vida. No Brasil, o tema ainda gera controvérsias  O tema ortotanásia é polêmico porque mexe com os fantasmas da morte e esbarra em valores morais e religiosos. Esta é a visão de Rodrigo da Cunha Pereira, presi ...

Projeto de lei reforça efetividade da Lei Maria da Penha

 PL que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara segue agora para o Senado     Está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados projeto de lei do Senado (PLS 49/2011) que impede a suspensão de processos que tratem de crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher e dá priorid ...

Adoção internacional requer acompanhamento especial

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), divulgou esta semana documento contendo a sua metodologia de intervenção nos processos de adoção internacional.    A metodologia apresentada é uma intervenção técnica e operacional, em que estão envolvidos pr ...

IBDFAM solicita admissão como Amicus Curiae em ação no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema que discute a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) solicitou a admissão da entidade na qualidade de Amicus Curiae (amigos da corte) e que seja assegurado o direito de proferir sustentação oral no julgamento da ação que vai decidir a preval& ...

Juíza Andréa Pachá relata casos de Direito de Família no livro “A Vida não é Justa”

Era impossível concluir uma audiência sem constatar a impressionante carga dramática ali existente. É assim que a juíza titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, Andréa Pachá, explica como surgiu a ideia de fazer um livro inspirado nos conflitos que presenciou em 15 anos trabalhando em Varas de Famílias. Ela começou a publicar, desde janeiro ...

Peça aborda, com humor, o divórcio litigioso

Está em cartaz em São Paulo a comédia “Divórcio”. A peça, do dramaturgo Franz Keppler, dirigida por Otávio Martins, mergulha no universo dos grandes casamentos e divórcios que movimentam não só milhões de reais, como também a mídia e o público, ávidos por informações sensacionalistas. Na montagem, os advogados Cec&iacut ...

IBDFAM sugere que CNJ facilite a conversão da união estável homoafetiva em casamento em todo o País

Para que seja reconhecida em todo o País a união estável homoafetiva e autorizar a sua respectiva conversão em casamento, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a expedição de ato normativo para a padronização dos procedimentos extrajudiciais.   No documento, a entidade argumenta que apes ...

Decisão do STJ aceita mudança de competência no decorrer do processo por alteração de domicílio das partes

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (15), pela mudança de competência durante o processo por alteração de domicílio da parte em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com ação de convivência familiar.  Após o início do processo, as partes envolvidas mudaram ...

Levantamento revela o número de presos por pensão alimentícia em diversas regiões brasileiras

Levantamento apresenta números de 14 estados e do Distrito Federal   Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) revela o número de presos por falta de pagamento de pensão alimentícia em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os números, obtidos em datas diversas no decorrer do primeiro semestre de 2012, mostram que São Paulo registrava 499 presos e ...

Lei institui semana para esclarecer população sobre Alienação Parental

  Para conscientizar a sociedade e estimular a difusão de informações sobre o assunto, foi sancionada, em Minas Gerais, a Lei nº 20.584/2012, que institui a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental. A lei é originária do Projeto de Lei 1.554/11, de autoria do deputado Anselmo José Domingos. Durante a “Semana”, a população vai ter ...