Mesmo com a Lei Maria da Penha, aumenta número de casos de violência contra mulher

 Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo nos últimos 30 anos, de acordo com estudo apresentado nesta terça-feira (19), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Deste número, 43,7 mil foram mortas apenas na última década, o que denota aumento consi ...

Projeto vai atualizar Lei de Registros Públicos de 1973

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 817/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que amplia os direitos da mãe no que se refere ao registro de nascimento do filho. O projeto estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias. No caso de falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá prazo ...

TJSC considera denúncia de abuso sexual improcedente e permite visita paterna

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, nesta semana, acolher recurso de um pai contra decisão de 1º Grau que lhe suspendeu o direito de visitar a filha. O pai foi acusado pela mãe de suposta violência sexual contra a criança. O homem argumentou que as suspeitas não têm fundamento e que não houve provas das alegações contra e ...

"A Busca" aborda relações de família e o exercício da parentalidade

O ponto de partida do drama “A Busca” é o repentino desaparecimento do adolescente Pedro (Brás Moreau Antunes), no fim de semana em que completaria 15 anos de idade. O filme mostra as complexas relações de uma família e a trajetória de um homem que, ao partir em busca do filho, sofre profundas transformações. No longa o ator Wagner Moura interpetra Théo, um médico ...

Justiça determina que Estado arque com cirurgia de mudança de sexo

Decisão da Justiça de Jales (SP) determina que a Fazenda Pública Estadual de São Paulo forneça todos os meio materiais para que a transexual P.D.S realize uma  cirurgia de mudança de sexo, a chamada cirurgia de transgenitalização.   O juiz Fernando Antônio Lima, da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou ainda que, em caso de descumprimento da decis&a ...

TJRS autoriza habilitação de casamento civil homoafetivo

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou dois homens à habilitação de casamento civil em cartório. O Ministério Público havia impugnado a ação argumentando a ausência de previsão legal. Entendendo que este argumento encontra-se superado, o juiz Guilherme Freitas Amorin, da Comarca de Marau/RS, decidiu favorável à habilitaç&ati ...

Entrevista: alteração do regime de bens

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela possibilidade de alteração de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família.  Os cônjuges se casaram em comunhão parcial de bens. O marido iniciou atividade societária no ramo de industrialização, comercialização, importação ...

Justiça determina alimentos compensatórios para companheira em face do espólio

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou liminar determinando que fossem pagos alimentos compensatórios à companheira de H. M. F em face do espólio. Eles conviveram em união estável entre julho de 1999 até o falecimento dele, período em que construíram sólido patrimônio.    Ela argumentou, conforme a liminar, que não pode aguardar o té ...

Sexualidade secreta

Sexualidade dos idosos ainda é tabu na sociedade   Mais de 18 mil novos casos de Aids entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos foram notificados entre 1980 e 2012, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids do Ministério da Saúde divulgado em 2012. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM ...

IBDFAM nas Seccionais da OAB

Diversos dirigentes do IBDFAM foram empossados nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nesta sexta-feira (8), o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto, foi empossado como conselheiro federal da OAB/RS. Na mesma Seccional, a advogada Delma Siveira Ibias, presidente do IBDFAM/RS, assume como conselheira estadual. No Nordeste, o advogado Marcos Duarte, presidente do IBDFAM/CE, foi nomeado presidente da Comiss&at ...