STJ recusa pedido de danos morais e materiais por abandono afetivo

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso especial de servidora pública que buscava indenização de seu pai devido à falta de assistência afetiva e material em sua criação. Ao analisar o recurso, os ministros não identificaram ato ilícito ou culpa na conduta do genitor da autora, que teve a paternidade confirmada somente 38 anos ap&oac ...

Dia da Mulher: dados de violência doméstica mostram que ainda há um árduo caminho pela frente

Muita coisa já melhorou desde o início do século 20, quando foi criado o dia para reivindicar a igualdade de direitos. O Dia internacional da mulher foi instituído oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1977, para lembrar as conquistas econômicas, sociais e políticas das mulheres. No Brasil, a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e a inauguraç ...

Defensoria Pública de SP promove campanha em favor dos direitos humanos de crianças e adolescentes do sexo feminino

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), promove, neste mês, a campanha “Menina também é mulher”. A ação, que inclui debates e atividades, trata de temas relacionados aos direitos da mulher aplicáveis para as meninas, c ...

Cyberstalking: mulheres são as maiores vítimas desta violência

Saiba como identificar e se proteger Pesquisas de diversas instituições, tanto brasileiras quanto estrangeiras, apontam que a principal vítima do cyberstalking são as mulheres e a maioria dos perseguidores são pessoas conhecidas ou que possuem algum contato com a vítima, como ex-parceiros (as). O cyberstalking, termo que significa caçada, consiste no uso das ferramentas tecnológicas ...

CPC de 2015 torna divórcio imediato

O Código de Processo Civil de 2015, que entra em vigor na próxima semana, vai promover mudanças no término dos relacionamentos. Quando não ocorrer acordo na partilha de bens, os juízes poderão resolver de imediato o divórcio. É o que prevê o artigo 731, parágrafo único. Embora hoje seja possível a decretação do divórcio sem prév ...

TJSC retira a guarda dos filhos de uma mãe acusada de praticar alienação parental

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou decisão liminar de comarca do Vale do Itajaí que concedeu a guarda de dois filhos aos respectivos pais biológicos, em detrimento da mãe de ambos, apontada como responsável por maus-tratos aos menores. O Ministério Público ajuizou a medida protetiva depois do Conselho Tutelar constatar que a mãe negligenciava o cuidado com as ...

Tutela de evidência é o destaque do CPC 2015 em Direito das Sucessões

Medida antecipa resultado de inventário O Código de Processo Civil 2015 trouxe também alterações em Direito Sucessório. As principais modificações, segundo a advogada Ana Luiza Nevares, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), são a alteração do critério ...

Plenário discute legitimidade do Ministério Público em crime sexual contra vulnerável

Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus(HC) que discutia a legitimidade de atuação do Ministério Público para ajuizar ação penal pública em crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 10 de setembro de 2007. Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do MP. No momento dos fatos, o artigo 225 ...

Justiça inglesa decide se mãe pode usar óvulos de filha morta para engravidar

Na Inglaterra, uma mulher de 60 anos luta na justiça para usar os óvulos da sua filha para engravidar. A jovem morreu de câncer, aos 28 anos ,e deixou óvulos congelados durante o tratamento. Agora, a mãe tenta provar que era da vontade da sua filha que ela engravidasse no seu lugar. Ainda neste mês, a Corte de Apelação aceitou julgar o recurso da mulher, mas, até o momento, ela e s ...

Cartório paulista sai na frente e realiza casamento inédito de pessoa com deficiência, depois da Lei Brasileira de Inclusão

Em 17 de fevereiro, o Cartório de Registro Civil de Artur Nogueira (SP) realizou o primeiro casamento de pessoa com deficiência intelectual no país. Depois de 19 anos de convivência e um filho de 17 anos, R. A. O. L, 44, e J. F. D, 53, finalmente se casaram. A noiva, que sempre sonhou com esse momento, foi beneficiada pela Lei Brasileira de Inclusão, que permite que pessoas com deficiência intelectual po ...