De quem sou filho?

Ao menos até o atual estágio da ciência genética, todas as pessoas são filhas de uma mulher. Todos são gerados no ventre de uma pessoa do sexo feminino. Esta sempre foi uma verdade tão evidente que é latina a expressão: mater semper certa est. A mãe é sempre certa. Quanto à paternidade, a verdade nunca foi tão evidente, ou melhor, tão aparente. Mas a ...

Resolução que define regras para eleições no IBDFAM: confira o Aditivo da Resolução

 Resolução 6/2013 - ADITIVO   ...

VII Jornada marca o aniversário da Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove hoje (07) a VII Jornada da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). O evento está sendo realizado no dia do aniversário da publicação da  lei, e tem por objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da norma. A Lei Maria da Penha foi instituída para fomentar o combate à violência dom&eacu ...

I Congresso de Direito Civil terá início amanhã

O evento será realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro a partir desta quinta-feira, dia 8, e vai até o dia 10. De acordo com o jurista Luis Edson Fachin, diretor nacional do IBDFAM e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), entidade que promove a iniciativa, depois da Constituição de 88, formou-se uma importante linha que resultou na constitucionalização do Direito ...

Entrevista: guarda compartilhada e obrigação alimentar

Entende-se por guarda compartilhada a responsabilidade conjunta e o exercício de direitos e deveres, por ambos os pais, com relação ao poder familiar dos filhos comuns. Mesmo sendo considerada, por muitos operadores do Direito, a melhor forma de guarda dos filhos após o divórcio dos pais, ainda existem muitas dúvidas e conceitos errôneos acerca de como é aplicada a obrigação ali ...

Após nove anos, Estatuto da Juventude é sancionado

Na última segunda-feira (05), foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A proposta amplia a proteção especial ao jovem, reconhecendo as suas peculiaridades, regulando os direitos específicos e estabelecendo diretrizes para elaboração de políticas  para a juventude.   A advogada Tânia d ...

TJMG terá vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá uma vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente. A nova vara será instalada em breve, em imóvel localizado no Centro da cidade e terá competência cível e criminal para julgar as causas de violência doméstica contra criança e adolescente do gênero feminino; os crimes praticados por adultos contra a cr ...

V Congresso de Direito de Família do Mercosul começa nessa quinta-feira

O IBDFAM/RS e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul promovem de 8 a 10 de agosto o V Congresso de Direito de Família do Mercosul. O congresso será no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael. Segundo a advogada Delma Silveira Ibias, presidente do IBDFAM/RS, o Direito de Família sofre alterações constantes, uma vez que a vida das pessoas é muito dinâmica. A advogada ...

Negligência nos cuidados com filhos gera multa, decide TJRS

A 7ª Câmara Cível do TJRS negou recurso para os pais de adolescente que foram condenados por negligência nos cuidados com o filho. O Conselho Tutelar de Passo Fundo moveu ação contra os responsáveis pelo jovem, alegando não cumprimento de deveres inerentes ao poder familiar e omissão com relação aos atendimentos psicológicos e psiquiátricos do adolescente. Os ...

Projeto prevê inclusão de nome e sobrenome em registro de natimortos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5171/13, que estende aos natimortos o direito de ter na certidão de nascimento nome e sobrenome. Atualmente, constam na certidão apenas o nome dos pais e a data de óbito.   Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), são registrados cinco mil natimortos por ano, mas, até entã ...