CNJ divulga pedido do IBDFAM solicitando a regulamentação do casamento civil homoafetivo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (12), os pedidos de entidades solicitando a regulamentação do casamento civil homoafetivo. Protocolaram pedido, junto ao Conselho, para que regulamente em âmbito nacional o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen). Já o pedido de ...

Estatuto da Juventude deve ser votado hoje

Deve ser  votado hoje (10), o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011),  que garante direitos das pessoas entre 15 e 29 anos. A matéria foi aprovada no dia 3 de abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e um acordo entre os líderes partidários, na quinta-feira (4), garantiu regime de urgência para a votação em plenário. A previsão é que o projeto seja votado hoje à ...

Decisão reconhece a família simultânea

Esta semana o juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, reconheceu a união estável simultânea de um homem com duas mulheres, após a morte dele. Para o magistrado, a ideia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento, regulado pelo Estado. "A Constitui&cced ...

Paraná e Mato Grosso do Sul normatizam casamento homoafetivo

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, no julgamento da ADPF nº 132/RJ, conjuntamente com a ADI nº 4.277/DF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná expediu, na última quarta-feira (3), instrução normativa determinando que os cartórios aceitem ...

Avó deve conviver com neto

  Mágoas não devem interferir nos direitos da criança           O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou no último mês provimento de recurso interposto por uma mãe que queria impedir o direito de visitação da avó materna a seu filho. A mãe interpôs recurso contra decisão que fixou a visitação p ...

Projeto pioneiro no país é lançado em São Paulo

  A Oficina de Pais e Filhos, projeto pioneiro no Brasil, foi lançada, no dia 14 de março, na comarca de São Vicente, em São Paulo. O projeto é realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com o apoio e acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo auxiliar os pais e os filhos (adolescentes e crianças) a enfrentar as consequências do d ...

Sinônimo perfeito de família

Por ser entidade familiar, ações envolvendo uniões homoafetivas serão julgadas nas Varas de Família     Entendendo que as Varas de Família devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que pretendia que a Vara de Família ...

Monogamia, desejo e famílias paralelas

A monogamia é um princípio básico e organizador das relações da família conjugal no Ocidente. A matéria é de fundamental importância quando se discute, por exemplo, uniões estáveis paralelas ao casamento. Nesta entrevista, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, fala sobre o sistema monogâmico, o desejo,famílias paralelas e o fim do amor entre casais. ...

Fraude na partilha de bens é comum no Brasil

      Para especialista, fraudador deve sofrer sanções pelo ato e ser penalizado     A divisão do patrimônio ao fim do casamento ou união estável ,poderia ser uma etapa sem turbulências. Entretanto, são comuns os casos em que um cônjuge tenta prejudicar o outro, cometendo fraude na partilha de bens. Para o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Institu ...

Conselho Federal de Medicina é favorável ao aborto até o 3º mês de gestação

    O Conselho Federal de Medicina (CFM) defenderá que as mulheres tenham autonomia para interromper a gravidez até o terceiro mês de gestação. Na avaliação do Conselho, a criminalização do aborto previsto no Código Penal de 1940 e que vêm sendo respeitado pelas entidades médicas, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanit&aacu ...