Direito das Sucessões: diretor do IBDFAM propõe mudança no Código Civil para igualar companheiro a cônjuge

Entre os dias 22 e 23 de novembro acontece em Araxá, Minas Gerais, o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Um dos palestrantes do evento é o advogado Paulo Luiz Netto Lôbo (AL), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e autor de v&a ...

IBDFAM divulga programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

A comissão científica divulgou na manhã de hoje, 20, a programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento promovido pela entidade terá dezenas de palestrantes que abordarão temas inovadores na área do Direito de Família, como a promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado, de Rondônia, que obteve na Justiça a primeira decisão favor&aacut ...

Projeto Justiça no Bairro realiza primeiro casamento homoafetivo no Paraná

Foi celebrado, no último sábado (15), no ginásio de esportes da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), em Londrina, o casamento coletivo de 241 casais. O casamento coletivo é uma realização do projeto ‘Justiça no Bairro’ e do SESC/PR, em parceria com a UNOPAR e dois cartórios de registro civil.   Um dos casais que oficializaram a união foi Juliana Aparecida M ...

Por dívida trabalhista bem de família pode ser penhorado, decide TRT-RJ

No último dia 21 de maio, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu ser possível flexibilizar a norma que fixa a impenhorabilidade do bem de família quando o valor do imóvel penhorado for suficiente para o pagamento do crédito trabalhista e a aquisição de nova moradia para o empregador acionado.   A Turma negou provimento ao recurso interposto ...

Cartórios e demais serventias extrajudiciais de São Paulo poderão utilizar técnicas de mediação e conciliação

No último dia 05 de junho, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicou o Provimento N.º 17/2013 que autoriza e implementa a mediação e a conciliação extrajudicial no Estado de São Paulo. O provimento tem como objetivo a instalação de Câmaras de mediação, conciliação e arbitragem nas serventias extrajudiciais (cartórios, tribunais arbitr ...

Seminário Jurídico em Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins vai realizar, nesta sexta-feira (21), o Seminário Jurídico Direito da Família, no auditório da Defensoria em Palmas. A iniciativa é do Centro de Estudos Jurídicos da instituição, e é destinada a defensores públicos e demais servidores, advogados, além de membros do Ministério Público e Tribunal de Justi&cce ...

Audiência pública discutiu os desafios para combater a Alienação Parental

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou, na última segunda-feira (10), audiência pública para debater a alienação parental. A audiência foi proposta pela Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), conjuntamente com a Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica, Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), nacio ...

Semana discute o enfrentamento à violação dos direitos do idoso

Dados indicam que é dentro de sua própria casa que o idoso tem seus direitos violados   Entre os dias 10 a 15 de junho acontece a II Semana de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, com objetivo de estimular a prevenção e o enfrentamento à violação dos direitos do idoso. O evento acontece em Brasília e é realizado pela Secretaria Especial do Idoso (SEI).  ...

Com base nos princípios da afetividade e solidariedade juíza de Goiânia estabelece pensão para convivente

Nesta terça-feira (11), a juíza da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia Maria Cristina Costa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), condenou um odontólogo aposentado a pagar pensão alimentícia, no valor de um salário mínimo, para a mulher com quem manteve um relacionamento por 30 anos. A mulher  pediu o reconhecimento de uni&atil ...

IBDFAM opina pela rejeição do Estatuto do Nascituro

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou no último dia 5, minuta pela rejeição do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O PL é de autoria dos deputados Luis Bassuma e Miguel Martins, está em tramitação na Câmara dos Deputados, e foi aprovado recentemente na Comissão de Finan&cc ...