TJSP considera válido casamento realizado no exterior sem registro no Brasil

No último dia 13 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou decisão considerando um casamento realizado no exterior e sem registro no Brasil válido para fins de partilha de bens entre os ex-cônjuges.   A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu existente e válido casamento realizado nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil, e determinou a partilha ...

Esquema de tráfico de crianças em Minas Gerais será investigado

Na última semana, uma mulher foi presa em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), suspeita de estar intermediando uma adoção ilegal. A mulher foi detida em flagrante, em um hospital do município, quando acompanhava uma mãe de 24 anos, que tinha acabado de dar à luz um menino. Os médicos e psicólogos desconfiaram do comportamento da mãe que se negou a amament ...

Magistrados participam em Goiânia do II Encontro Nacional de Juiízes de Família

O II Encontro Nacional de Juízes de Família está sendo realizado nesta semana em Goiânia. O evento é organizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), e tem como proposta  utilizar o conhecimento de outras áreas como a psicologia para aprimorar o trabalho nas Varas e Família de todo o País.      O encontro começou nesta quarta-feira (11) e termina nesta sext ...

Alienação parental é tema de audiência pública no Senado Federal

Nesta segunda-feira, dia 9, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim, promoveu audiência pública para debater a alienação parental. Os especialistas que participaram do evento defenderam a guarda compartilhada para evitar a alienação parental.    Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio Grande do Sul (Ibdfam/ ...

A violência contra as mulheres é um problema de todos, diz especialista

 A programação científica do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família que acontece entre os dia 20 e 22 de novembro, em Araxá (MG) vai abordar a violência de gênero e a conjugalidade. A diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) Adélia Moreira Pessoa (SE), que vai discutir a questão, concedeu entrevista ao portal. Confira:   Como pod ...

Gênero, violência e conjugalidade

    “A violência de Gênero revela-se através de várias molduras, expressando-se por diversas formas que não se excluem mutuamente (física, moral, psicológica, patrimonial e sexual)”. A diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) Adélia Moreira Pessoa (SE), que discutirá o tema “Gênero, violência e conjugalidad ...

TJSP decide por bloqueio do FGTS de devedor de alimentos

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu penhorar os valores do FGTS de um pai que devia pensão alimentícia. O Tribunal deu provimento ao recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de bloqueio de valores em contas bancárias e vinculadas ao FGTS do agravado, bem como sua inclusão no SPC e Serasa.   Para Paulo Fernando de Andrade Giostri ...

Entrevista: a irrepetibilidade da verba alimentar X boa fé

 A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na última semana, indenização no valor de R$ 10 mil para um homem que pagou pensão alimentícia por longo tempo a um menino do qual pensava ser o pai. Após um exame de DNA ter excluído a paternidade, o homem ingressou com ação judicial requerendo a repetição de in ...

Entrevista: reconhecimento de paternidade socioafetiva

 Na semana passada publicamos matéria sobre decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantendo sentença que julgou procedente o pedido em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Veja entrevista com o promotor aposentado Dimas Messias de Carvalho, membro do IBDFAM e um dos advogados da ação*:   Qual é ...

Dano e pena civil parental é tema de palestra no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

Entre os dias 20 e 22 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) promove,  em Araxá (MG), o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Para explorar com profundidade e inovação o tema central desta edição “Famílias: Pluralidade e Felicidade” os maiores juristas do Brasil irão discutir assuntos de grande relevância para o Direito de Fa ...