Prefeitura do Rio de Janeiro lança medida que garante a inclusão em programas sociais de crianças sem convívio materno

Levantamento feito pela Secretaria Municipal da Casa Civil, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceira com o IPEA/SAE, vai mapear a situação e as necessidades desses menores    A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou, nesta segunda-feira (13), o programa “Amor de Mãe” que vai mapear as necessidades dos menores que vivem sem convívio ma ...

Resolução do CNJ obriga os cartórios de todo o país a converterem a união estável homoafetiva em casamento

Resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil e converterem a união estável homoafetiva em casamento foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por maioria de votos (14 votos a 1). Os cartórios não  mais poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. De acordo com a assessoria d ...

Paraíba promove evento para marcar o Dia da Família

Em comemoração ao Dia da Família, na próxima quarta-feira (15), a OAB/PB e o IBDFAM/PB, irão promover o seminário "Novos direitos para novas famílias". O evento, será na sede da OAB, em João Pessoa, a partir das 8 horas e contará com debates e palestras com a participação de Eduardo Cavalcanti, Larissa Leal, José Baptista de Melo Neto, Renata ...

Promoção para associados

Concorra à obra "Direito Civil-Sucessões", novo livro do jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do IDDFAM. Para participar, envie até o dia 22 de maio uma mensagem para o e-mail comunicacao@ibdfam.org.br definindo em resumo a importância do Direito das Sucessões, na contemporaneidade. Uma comissão irá escolher a melhor frase enviada. Participe!  A obra integra o curso de direito ...

Qualidade técnica motiva participação no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

A advogada Lia Clélia Canora, membro do IBDFAM, foi a primeira congressista a se inscrever para participar do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, no mesmo dia em que as inscrições foram abertas. "Primeiro porque é a minha área de atuação e eu confio demais no IBDFAM. Desde que o Instituto foi criado, em 1997, eu tenho uma confiança muito grande. É a primeira vez ...

Divulgadas regras para submeter trabalhos científicos ao IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

Foram divulgadas as regras para submeter trabalhos científicos ao IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, que vai acontecer em Araxá (MG), no período de 20 a 22 de novembro de 2013. Ao todo serão selecionados oito estudos sobre o tema "Famílias – Pluralidade e Felicidade", que serão apresentados durante o evento. Os interessados poderão inscrever seus trabalhos de 1&o ...

Direito Sucessório: as vantagens do testamento

Fazer um testamento possibilita programar a sua herança e a forma da partilha de bens, evitando futuras discussões entre os herdeiros e os longos e tenebrosos litígios judiciais. Por receio de tratar de matéria relacionada à morte os brasileiros não têm o hábito de fazer testamento, segundo o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Famíli ...

O advogado Rolf Madaleno responde as 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio

O divórcio dissolve o casamento e permite que a pessoa divorciada se case de novo. Desde 2007, com a Lei 11.441/2007, os casais que desejam se divorciar  de forma consensual e não têm filhos menores de 18 anos podem recorrer diretamente ao cartório. É o chamado divórcio extrajudicial, feito em tabelionato e por escritura pública, dispensando a intervenção judicial, mas quando h&aa ...

Tribunal de Justiça de Rondônia decide pela inversão da guarda em caso de alienação parental

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve decisão de primeiro grau invertendo a guarda do filho  que sofria de alienação parental.  O pai detinha a guarda do filho adolescente que foi modificada para a mãe  pela constatação, a partir de laudos psicológicos, entrevistas e depoimentos, da ocorrência da Síndrome da Aliena&cc ...

Jurisprudência: Abolição da Separação

(...) Com a sobrevinda da Emenda Constitucional n. 66/10, a conferir nova redação ao parágrafo 6º do art. 226 da Constituição, o instituto da separação foi abolido da ordem jurídica brasileira, passando o divórcio a figurar como única ação para dissolução do casamento. Nesse contexto, e considerando se tratar a Emenda de norma de aplicaç& ...