02/10/2013
A morte do contrato de casamento
“O casamento não mais se faz na entrada, na reiteração do propósito e no momento da celebração, mas, sim, é uma construção, uma caminhada”. O jurista Luiz Edson Fachin, diretor Sul do IBDFAM e palestrante do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família acredita que a estrutura rígida do contrato matrimonial não mais dá conta dos diferente ...
01/10/2013
Comissão de Seguridade Social e Família reitera supressão da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 18, o Projeto de Lei 4019/08. A proposta tinha o objetivo de permitir a separação e o divórcio litigiosos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes. A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos que envolvam direitos patri ...
01/10/2013
Estatuto do Idoso completa 10 anos e sua aplicação ainda é um desafio
O Estatuto do Idoso completa 10 anos nesta terça-feira (1º). A legislação específica entrou em vigor em 2003 concomitante com a vigência do Código Civil de 2002 e, apesar de organizar uma série de direitos, sua aplicação ainda é um desafio principalmente do ponto de vista da implementação de políticas públicas para a pessoa idosa. &n ...
25/09/2013
Câmara aprova pagamento de salário-maternidade a cônjuge de mãe que falecer
Tema foi incluído na MP que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário; texto também concede moratória de dívidas de Santas Casas. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 619/13, cujo projeto de lei de conversão permite ao cônjuge continuar a ...
25/09/2013
Uniões simultâneas, monogamia e dever a fidelidade
A monogamia, princípio organizador das relações da família conjugal no Ocidente, será discutida no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família que acontece entre os dias 20 e 22 de novembro, em Araxá (MG). Nesta entrevista, o advogado Marcos Alves da Silva (PR), membro do Ibdfam, fala como este princípio foi e continua sendo utilizado como forma de controle da sexualidade feminina e como a ...
25/09/2013
STJ autoriza produção antecipada de provas para preservar memória de criança
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que seja feita a gravação do depoimento de uma criança de seis anos de idade, supostamente vítima de abuso sexual, como forma de facilitar o resgate da memória do menor, conservando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A ação cautelar de produção antecipada de pro ...
25/09/2013
V Congresso Cearense de Direito de Família é aberto oficialmente nesta quarta
A solenidade de abertura do V Congresso Cearense de Direito de Família acontece hoje (25), no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza (CE). O evento, que se estende até a sexta-feira (27), propõe uma discussão ampla e qualificada sobre o direito de família no país e no mundo. Na ocasião, serão apresentadas as propostas e importância desta edição do Congress ...
25/09/2013
Limite imposto pelo ECA para adoção póstuma é superado em decisão do STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que sustentou a necessidade de se reconhecer que o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não deve limitar a adoç ...
20/09/2013
Mutirão Direito a ter Pai estimula paternidade responsável em Minas Gerais
Promover a conscientização do pai sobre a importância de seu papel na formação da criança e a aproximação das crianças com seus pais, ainda nos primeiros anos de vida, de modo a evitar os transtornos e estigmas que o reconhecimento tardio pode ocasionar. Este é o principal objetivo do Mutirão Direito a ter Pai realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais hoje ...
18/09/2013
Entrevista: O cumprimento das decisões judiciais e citações no exterior
Entre os dias 20 e 22 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) promove o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá (MG). O advogado Paulo Malta Lins e Silva, Diretor de Relações Internacionais do Ibbdfam, irá abordar, em palestra, o cumprimento das decisões judiciais e citações no exterior O diretor considera que fatores como m ...