Fraude na partilha de bens é comum no Brasil

      Para especialista, fraudador deve sofrer sanções pelo ato e ser penalizado     A divisão do patrimônio ao fim do casamento ou união estável ,poderia ser uma etapa sem turbulências. Entretanto, são comuns os casos em que um cônjuge tenta prejudicar o outro, cometendo fraude na partilha de bens. Para o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Institu ...

Conselho Federal de Medicina é favorável ao aborto até o 3º mês de gestação

    O Conselho Federal de Medicina (CFM) defenderá que as mulheres tenham autonomia para interromper a gravidez até o terceiro mês de gestação. Na avaliação do Conselho, a criminalização do aborto previsto no Código Penal de 1940 e que vêm sendo respeitado pelas entidades médicas, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanit&aacu ...

Mesmo com a Lei Maria da Penha, aumenta número de casos de violência contra mulher

 Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo nos últimos 30 anos, de acordo com estudo apresentado nesta terça-feira (19), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Deste número, 43,7 mil foram mortas apenas na última década, o que denota aumento consi ...

Projeto vai atualizar Lei de Registros Públicos de 1973

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 817/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que amplia os direitos da mãe no que se refere ao registro de nascimento do filho. O projeto estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias. No caso de falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá prazo ...

TJSC considera denúncia de abuso sexual improcedente e permite visita paterna

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, nesta semana, acolher recurso de um pai contra decisão de 1º Grau que lhe suspendeu o direito de visitar a filha. O pai foi acusado pela mãe de suposta violência sexual contra a criança. O homem argumentou que as suspeitas não têm fundamento e que não houve provas das alegações contra e ...

"A Busca" aborda relações de família e o exercício da parentalidade

O ponto de partida do drama “A Busca” é o repentino desaparecimento do adolescente Pedro (Brás Moreau Antunes), no fim de semana em que completaria 15 anos de idade. O filme mostra as complexas relações de uma família e a trajetória de um homem que, ao partir em busca do filho, sofre profundas transformações. No longa o ator Wagner Moura interpetra Théo, um médico ...

Justiça determina que Estado arque com cirurgia de mudança de sexo

Decisão da Justiça de Jales (SP) determina que a Fazenda Pública Estadual de São Paulo forneça todos os meio materiais para que a transexual P.D.S realize uma  cirurgia de mudança de sexo, a chamada cirurgia de transgenitalização.   O juiz Fernando Antônio Lima, da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou ainda que, em caso de descumprimento da decis&a ...

TJRS autoriza habilitação de casamento civil homoafetivo

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou dois homens à habilitação de casamento civil em cartório. O Ministério Público havia impugnado a ação argumentando a ausência de previsão legal. Entendendo que este argumento encontra-se superado, o juiz Guilherme Freitas Amorin, da Comarca de Marau/RS, decidiu favorável à habilitaç&ati ...

Entrevista: alteração do regime de bens

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela possibilidade de alteração de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família.  Os cônjuges se casaram em comunhão parcial de bens. O marido iniciou atividade societária no ramo de industrialização, comercialização, importação ...

Justiça determina alimentos compensatórios para companheira em face do espólio

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou liminar determinando que fossem pagos alimentos compensatórios à companheira de H. M. F em face do espólio. Eles conviveram em união estável entre julho de 1999 até o falecimento dele, período em que construíram sólido patrimônio.    Ela argumentou, conforme a liminar, que não pode aguardar o té ...