TJDFT permite cumprimento de testamento conjuntivo de casal português

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou o cumprimento de testamento conjuntivo em favor de uma beneficiária, baseado na conversão substancial do negócio jurídico, para que seja preservada a vontade de um casal falecido. Segundo o jurista Zeno Veloso (PA), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o testamento conjuntivo - elaborado e outorgado por mais d ...

Animação brasileira que mostra garoto abandonado pelo pai é premiada na França

Na última semana, a animação brasileira O menino e o mundo, de Alê Abreu, venceu o Prêmio Cristal de longa-metragem no encerramento do 38º Festival do Filme de Animação de Annecy, no leste da França. O filme narra a trajetória de um menino que sofre com a ausência do pai e deixa a pequena cidade onde mora para descobrir um mundo fantástico dominado por máquinas- ...

Curso no Maranhão aborda método especial para desenvolver atendimento de juízes a crianças vítimas de violência

Práticas especiais para tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foram apresentadas na última semana, para juízes maranhenses da infância e juventude, na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). O curso intitulado Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência contou com a promoç&a ...

IBDFAM/RS lança programação oficial do VI Congresso do Mercosul

 O IBDFAM/RS lançou nesta terça-feira, dia 17 de junho, em coletiva de imprensa, a programação oficial do VI Congresso do Mercosul de Direito de Família. O evento será realizado em Porto Alegre (RS), no hotel Plaza São Rafael, nos dias 5 e 6 de setembro, sobre o tema central "O papel de cada um nos conflitos familiares e sucessórios". A abertura será coordenadora pela a ...

280 pessoas se casam em cerimônia coletiva para internos em Alagoas

A Justiça de Alagoas realizou, na segunda-feira, 16, 140 casamentos, entre eles três uniões homoafetivas, de internos de seis unidades penitenciárias do estado. A cerimônia matrimonial civil foi conduzida pelo magistrado Diego Araújo Dantas, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. O casamento coletivo é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do ...

Devedor de pensão no Amapá terá nome inscrito no SPC

Desde a última semana, quem estiver devendo pensão alimentícia, e não quitá-la ou apresentar proposta de acordo, terá o seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa). A medida é uma iniciativa da 2ª Vara de Família de Macapá.   De acordo com a juíza titular da Vara, Elayne Cantuária, a medida é importante ...

Valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior entra na partilha, em caso de divórcio

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de divórcio, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira. Basta que os valores desses bens no exterior sejam considerados na partilha. A Turma ...

TJSP determina curatela compartilhada

Possibilitar aos pais o compartilhamento da curatela de filho, de modo que possam organizar melhor os seus afazeres e evitar a sobrecarga de apenas um. Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou, em abril deste ano, o compartilhamento, entre os pais, da curatela de filho portador de autismo infantil.  No caso, o pai, atual curador do filho, pediu o compartilhamento da curatela ...

Pensão alimentícia pode ser descontada em folha salarial durante o processo, decide TJSC

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que enquanto o atraso de pensão é discutido na Justiça, os valores que vão vencer podem ser descontados na folha salarial do devedor de alimentos. A decisão é da última sexta-feira(13).   No caso, uma mulher recorreu da decisão de primeira instância em que o juiz determinou o p ...

STJ assegura direito a moradia vitalícia sem o reconhecimento de união estável

Na última semana, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher tem direito real de habitação em ação de manutenção de posse, ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de união estável. Atualmente, o Código Civil apenas confere tal direito ao cônjuge.    Para o jurista e advogado Paulo Luiz Netto Lôb ...