Pensão por morte de segurado vai ser dividida entre ex-esposa, companheira e espólio

É possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a companheira de relacionamento paralelo ao casamento. Assim entendeu a Câmara Regional Previdenciária da Bahia para determinar a divisão igualitária da pensão do cônjuge falecido entre a esposa e a companheira.  A decisão confirmou sentença do Juízo Federal da 8ª Vara do est ...

Rio de Janeiro registra mais uma união poliafetiva

O funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, de 33 anos, se uniu oficialmente a duas mulheres na última sexta-feira (1º), no 15º Ofício de Notas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Trata-se da primeira união estável poliafetiva entre um homem e duas mulheres registrada no estado. Segundo informações do jornal “O Globo”, Lea ...

IBDFAM conquista associado número 10 mil

A advogada Anna Kleine Neves Pereira, de Florianópolis (SC), é a associada número 10 mil do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Anna divide seu tempo e dedicação às suas três paixões: o marido Edson Minicoski Pereira, o filho Davi e o Direito. Atualmente, além de advogada, é professora e coordenadora da pós-graduação em Direito Pr ...

Aplicação da guarda compartilhada ainda enfrenta resistência e será tema de palestra em Fortaleza

Ainda são muitos os entraves na aplicação da guarda compartilhada no Brasil, mesmo com a entrada em vigor da Lei 13.058/2014. O Instituto Brasileiro de Direito de Família do Ceará (IBDFAM/CE) vai promover no dia 15 de abril, em Fortaleza, o evento “Diálogos em Família”, com palestra sobre o tema que será proferida pelo jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do&n ...

Mulher baleada pelo marido receberá pensão alimentícia provisória

Em Rio Verde (GO), uma mulher que foi baleada no rosto porque queria o divórcio obteve o direito de receber pensão alimentícia provisória do agressor de um salário mínimo. Ele deverá manter distância mínima de 200 metros da vítima. Com o tiro, a mulher perdeu a visão de um dos olhos, tem dificuldade para falar e perdeu também parte dos movimen ...

Alimentos: o que inovou e o que continua igual no CPC

É dever de cada adulto, cônjuge ou convivente zelar pelo seu próprio sustento e ambos pelo sustento dos filhos comuns. Esse é o conceito de alimentos, sob a ótica da atualidade social que vivemos. Nesse sentido, o crédito alimentar tem “unicamente” função de subsistência, abandonando, no Direito de Família, o caráter indenizatório. &ld ...

CPC de 2015 reforça entendimento sobre equiparação entre união estável e casamento

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 determina que na petição inicial seja informado se as partes vivem em união estável. Para o procurador de Justiça Nicolau Eládio, presidente do IBDFAM/AP, este é um verdadeiro avanço no ordenamento jurídico brasileiro. Eládio sempre defendeu que o companheiro que vive em união estável deve declara ...

Guarda compartilhada ainda enfrenta resistência, diz especialista

Desavenças entre os cônjuges separados não impedem o compartilhamento da guarda. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou a guarda compartilhada, “dada a extrema beligerância e dificuldade de diálogo entre o casal”.    No caso, o TJRS concedeu a guarda à ...

Com base em novo Estatuto, Justiça de Goiás não interdita idoso com Alzheimer

Juíza considerou opção prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência A curatela é extraordinária e restrita a atos de conteúdo patrimonial ou econômico, desaparecendo, assim, a figura de interdição completa e do curador com poderes ilimitados. A diretriz contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência foi determinante para a Justiça de Goiás decid ...

Senado aprova projeto que cria Observatório da Mulher contra a Violência

O Senado aprovou, dia 22, o Projeto de Resolução (PRS) 64/2015, que cria o Observatório da Mulher contra a Violência para sistematizar as estatísticas oficiais, de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). O próximo passo é a promulgação. Além de analisar e produzir relatórios, o Observatório vai coordenar projetos de pesquisa sobre as polí ...