IBDFAM participa de reunião no CNJ sobre a formação e cadastro de mediadores

Nesta terça-feira, dia 9, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma reunião de trabalho com a finalidade de promover a efetivação das disposições inseridas pelo advento do Novo Código de Processo Civil, referentes ao requisito capacitação mínima e à criação do Cadastro Nacional de Conciliadores e Mediadores.  Participaram da reuni&at ...

Artigo: Desrespeitar diferentes formas de família não é cristão nem ético

  A nostalgia das antigas utopias, da família ideal e patriarcal, as noções de esquerda e direita, gradativamente vêm sendo substituídas pelas noções de público e privado. Por isto a relação das pessoas com a pátria se inverteu: não são mais as pessoas que devem servi-la ou sacrificar-se por ela. É a pátria, a nação, que ...

Casos de devolução de crianças adotadas revelam deficiências no sistema e na lei

Na última semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC – determinou que os pais paguem o tratamento psicológico para criança que devolveram para adoção. No caso, o Tribunal negou a pretensão de um casal de desvencilhar-se da obrigação de pagar tratamento psicológico/psiquiátrico a uma criança de sete anos, a qual desistiu de adotar. Apesar de ...

Pai não é obrigado a pagar plano de saúde cumulado à pensão alimentícia em consequência de ato de liberalidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a execução de valores relativos a mensalidades de plano de saúde pagas por liberalidade do pai, mas que em decisão judicial posterior foram convertidas em obrigação pecuniária. A Turma entendeu que, quando o pagamento do plano de saúde para os filhos não for acordado judicialmente entre os pais, não po ...

Senado aprova projeto que regulamenta a mediação para solução de conflitos

O Senado aprovou nesta terça-feira (2)  projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. O objetivo é desafogar a Justiça por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. O projeto vai agora a sanção presidencial. O texto aprovado define a mediação como atividade té ...

Infidelidade não gera dever de indenizar o ex, decide TJSP

A violação dos deveres impostos pelo casamento, dentre eles a fidelidade, por si só, não é capaz de provocar lesão à honra e ensejar a reparação por dano moral. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento a recurso de ex-mulher que alega ter sofrido danos morais devido a infidelidade do ex-marido.  A decisão é do ...

STJ determina que herdeiro deve responder por dívida na proporção do que recebeu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de um condomínio que pedia reforma de acórdão que limitou penhora online em conta de herdeira, a qual respondia por dívida deixada por seu avô. A Quarta Turma do STJ entendeu que em execução de dívida, ajuizada após partilha dos bens adquiridos em sucessão mortis causa, os herdeiros beneficiados pela sucess ...

Entrevista: multiparentalidade

O tema será discutido no X Congresso Brasileiro de Direito de Família, nos dias 22 e 23 de outubro, em Belo Horizonte   Em Alvinópolis, cidade da região central de Minas Gerais, uma criança terá o nome da mãe e de dois pais na certidão de nascimento. No caso, o pai biológico ajuizou ação de anulação de registro civil, pretendendo a inclusã ...

Adolescente de 13 anos lança livro autobiográfico sobre adoção homoafetiva

  Alyson, um adolescente negro, foi adotado aos 10 anos de idade por um casal homoafetivo, e antes disso viveu em diversos abrigos para crianças abandonadas no Paraná. Recentemente, o menino lançou o livro infantil “Jamily, a holandesa negra – a história de uma adoção homoafetiva”, onde conta um pouco de sua própria trajetória de adoção. No livro, o men ...

Pesquisa do CNA aponta que apenas 7,7% dos pretendentes à adoção aceitam crianças com necessidades especiais

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 33.596 pretendentes registrados, apenas 2.617 aceitam adotar um filho com problemas de saúde ou deficiência, ou seja, cerca de 7,7%. No último dia 25 de maio foi comemorado o Dia Nacional da Adoção, e as estatísticas divulgadas pelo CNA possibilitam refletir sobre os des ...