IBDFAM solicita participação em julgamento da constitucionalidade da resolução que autoriza o casamento gay

Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) irá protocolar  junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de admissão como AmicusCuriae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI - 4966, que questiona a Resolução nº 175/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução impede os cartórios brasileiros de se r ...

TJRS determina que quotas de sociedade de advogados não são partilháveis em ação de divórcio

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de uma mulher que, após se separar do marido, fez o pedido de sobrepartilha das quotas do escritório do qual ele fazia parte. O 4º Grupo Cível do TJRS baseou a decisão no fato de que a sociedade de advogados é uma sociedade simples, dedicada ao exercício da profissão de seus integrantes; por isso, suas quotas não s&at ...

IBDFAM lança manifesto pela aprovação do Estatuto das Famílias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade técnico-científica fundada em 1997, que reúne em sua história mais de 8.500 membros, entre juristas, ministros, desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, psicólogos, psicanalistas, e assistentes sociais, é uma instituição reconhecida pelo Minis ...

Prêmio Trip Transformadores homenageia vice-presidente do IBDFAM

Maria Berenice Dias gosta de romper barreiras. Esta é a definição da jurista de acordo com o Prêmio Trip Transformadores, que a homenageia em 2014 em sua sétima edição, e tem como objetivo identificar e reconhecer pessoas que ajudam a promover o avanço do coletivo ou do outro, com trabalho, ideias e iniciativas originais ou de grande impacto. Os homenageados são escolhidos por um gru ...

Descontos especiais para membros do IBDFAM na LFG

As ofertas de cursos com desconto especial para associados IBDFAM na Rede LFG aumentaram. Agora, além do desconto de 25% no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Família e das Sucessões, membros do Instituto terão os mesmos 25% nos cursos preparatórios para concursos, OAB, MBA, pós-graduação jurídica, dentre outros cursos online da LGF. Além dis ...

Companheira é equiparada a esposa e fica com integralidade da herança

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve sentença que reconheceu companheira de falecido como sua única herdeira. Em ação de inventário, o TJPR negou provimento a recurso interposto pelos irmãos e por ex-esposa do morto. Inconformados com a decisão de primeira instância, os irmãos recorreram ao TJPR pleiteando seus direitos na partilha dos bens, por considerarem ...

Avós ganham direito de adotar o neto

Na última segunda-feira, (03), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, por reconhecer a filiação socioafetiva entre o menino e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, concebido por uma mãe de oito anos de idade que també ...

TJSC estabelece prazo indeterminado para consentimento de pensão em favor de mulher dona de casa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou parcialmente decisão que estabeleceu pensão alimentícia para uma mulher, porém com prazo fixado em três anos. O TJSC entendeu que não há como mensurar, neste momento, quanto tempo a mulher vai precisar receber a pensão, fixada em 7% sobre os rendimentos do ex-marido, que na época do ingresso da ação atingia ...

Especialista cria primeiro banco virtual de Testamento Vital do Brasil

Por meio da plataforma on-line qualquer pessoa pode cadastrar e armazenar seu Testamento Vital Com o objetivo de tornar o Testamento Vital mais acessível, a advogada e doutora em Ciências da Saúde, Luciana Dadalto (MG), criou o primeiro banco virtual de Testamento Vital do Brasil, o Registro Nacional de Testamento Vital (Rentev) que recebe testamentos vitais privados, seguindo modelos internacionais. Criado na déc ...

TJRS determina que indícios de romance são suficientes para obrigar suposto pai a pagar pensão alimentícia

A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que um suposto pai passasse a pagar 15% do ganho líquido do seu salário de pensão alimentícia para mulher grávida. Conforme prevê a Lei 11.804/2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), havendo indícios de um caso amoroso, é admissível o deferimento de pensão alimentíci ...