Especialistas do IBDFAM comentam decisões marcantes de 2014

A constante evolução do Direito das Famílias desafia os operadores do direito que, por esse motivo, se deparam com situações que não estão previstas em lei mas que, igualmente àquelas resguardadas pelo legislador, precisam de Justiça. O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é uma instituição que acompanha essas evoluções e atua ...

IBGE divulga números do Registro Civil

Foram concedidos 324.921 divórcios diretos em 2013 e registrados 1.052.477 casamentos no mesmo ano, 1,1% (11.037 casamentos) a mais que no ano anterior. Em 2013, 86,3% dos divórcios concedidos no Brasil tiveram a responsabilidade pelos filhos concedida às mulheres. A guarda compartilhada ainda é uma situação pouco observada no país, porém crescente, visto que o percentual de divórci ...

Entrevista: Rolf Madaleno

Por que é importante discutir o tema “patrimônio” no IV Congresso de Direito das Famílias do IBDFAM/RJ? Por mais estranho que possa parecer, quando se fala em direito das famílias, em especial nas relações verticais, que são as relações entre os adultos, das uniões heterossexuais e também das uniões homoafetivas, estas relações s&oacut ...

Entrevista: Marcelo Truzzi

Por que é importante discutir o tema “Patrimônio”? Porque embora as famílias tenham uma tônica primordial nas questões existenciais,  na execução de projetos existenciais, inegavelmente, das relações familiares, decorrem consequências, efeitos patrimoniais importantes e eles merecem a devida atenção na medida em que, não só durante ...

Entrevista: Anderson Schreiber

Quais são as principais polêmicas hoje sobre regime de bens? De modo geral, no campo do regime de bens há uma infantilização do sujeito e uma intervenção estatal muito forte, às vezes impondo regimes como o regime da separação legal obrigatório, que é um regime em que as partes não podem escolher como o seu patrimônio vai ser administrado. Como &ea ...

Entrevista: Nelson Rosenvald

Por que alguns países estão tão avançados com relação às diretivas antecipadas de vontade e porque o Brasil é tão atrasado neste assunto? Curioso. É porque o Estado brasileiro sempre adotou um modelo paternalista,ou seja, as relações do Brasil com seus cidadãos nunca foram pautadas pela igualdade; sempre foi uma relação entre o súdi ...

TRF1 sustenta decisão que permite técnica de fertilização in vitro em mulher com mais de 50 anos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou provimento a recurso interposto pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG), que busca manter as diretrizes da resolução 2.103/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM), principalmente na parte em que limita a 50 anos a idade da mulher para a realização de técnicas de reprodução humana assistida ou fertiliza&cce ...

Semana pelos Direitos Humanos comemora o 66° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nesta quarta-feira, dia 10, se comemora o 66° aniversário da proclamação da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Dia Mundial pelos Direitos Humanos. Para celebrar a data, durante toda esta semana ocorre a Semana pelos Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) ...

TJ-MG autoriza dupla maternidade

No último dia 4, a Justiça mineira reconheceu o direito de um casal de mulheres de registrar sua filha. A decisão saiu antes do nascimento da criança, que vai ter no registro o nome das duas mulheres na condição de mães, e os nomes de seus genitores na condição de avós maternos. Na 29ª semana de gestação, a advogada do casal, Juliana Gontijo,  ingres ...

Brasil registra mais de 3 mil casamentos homoafetivos em 2013

Nesta terça-feira, dia 9, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, pela primeira vez, dados sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a todos os Cartórios de Títulos e Documentos no território brasileiro a habilitar ou celebrar casamento civil ou converter união estáve ...