Registro Civil 2013: Brasil teve 3,7 mil casamentos de cônjuges de mesmo sexo

Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional. Em 2013, foram realizados 3.701 registros de casamentos entre côn ...

Programa Justiça no Bairro celebra casamento de 800 casais no Paraná

O evento será realizado no Estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada), na Cidade de Curitiba (PR), no dia 7 de dezembro de 2014, às 18 horas, ocasião que marcará o encerramento das atividades do Projeto Justiça no Bairro de 2014 e que celebrará o casamento de 800 casais de Curitiba e Região Metropolitana. O Projeto Justiça no Bairro é um pr ...

IV Congresso de Direito de Família do IBDFAM/RJ começa nesta sexta-feira

O evento será realizado sexta e sábado (5 e 6), em Búzios (RJ), no Hotel Atlântico Búzios Convention & Resort. Serão palestrantes: a advogada Ana Luiza Maia Nevares,  diretora do IBDFAM/RJ, que vai tratar sobre as "Controvérsias na sucessão do cônjuge e do companheiro à luz da Doutrina e da Jurisprudência dos Tribunais"; a juíza Andréa Pac ...

Relator do novo CPC tenta voltar com a separação judicial

No momento em que o Judiciário brasileiro está abarrotado de processos, alguns parlamentares entram na contramão da história, apesar do entendimento jurisprudencial  de que o instituto da separação e da “culpa” pela dissolução conjugal já não cabem mais em nosso ordenamento jurídico e na sociedade contemporânea.As emendas dos senadores Pedro Taqu ...

STJ decide que vício formal não impede adoção se atender ao melhor interesse do menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustentou decisão que concedeu a guarda de uma criança aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da mãe biológica à audiência de instrução. A Terceira Turma do STJ entendeu que diante do confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer.  Os ...

Turma do STJ determina que autor de ação de paternidade precisa apresentar indício de relacionamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que diante da recusa do réu a fazer o exame de DNA, a presunção de paternidade deve ser considerada dentro do conjunto de provas levantado no processo. A recusa não conduz automaticamente a procedência do pedido, pois é necessário que o autor da ação de paternidade apresente indícios mínimos da existência de r ...

TRF determina que companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região restabeleu o pagamento de pensão por morte a um homem que mantinha relação homoafetiva com um segurado. Para o colegiado, a existência de dependente da primeira classe, no caso o companheiro, exclui a possibilidade da mãe do segurado, que se enquadra na segunda classe, de receber o benefício exigido, conforme a indicação no par&aacu ...

Novo provimento altera procedimento de registro de união estável

No dia 30 de outubro, foram divulgadas no Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) as alterações no procedimento para registro de união estável, no Livro “E”, que é realizado por oficiais de registro civil das pessoas naturais e era regulamentado pelo Provimento 260/CGJ/2013, mas atualmente segue o Provimento 281/CGJ/2014. Com esta mud ...

Namorar com ex-companheiro não caracteriza nova união estável para fins previdenciários

A Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por votação unânime, negar provimento a recurso interposto por mulher que pretendia o reconhecimento de uma união estável post mortem para fins de partilha de bens. A decisão é do dia 4 de novembro. Em primeira instância, o magistrado julgou o pedido parcialmente procedente e reconheceu a ...

Guarda Compartilhada: diretor do IBDFAM comenta o modelo de guarda recém aprovado no Senado como regra em casos de dissolução conjugal

Na última quarta-feira, dia 26, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. O projeto transforma a guarda compartilhada em regra e altera a atual redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretarem guarda compartilhada apenas nos casos em que há boas relaçõ ...