Frutos de bens doados podem sofrer cláusula de incomunicabilidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso especial de ação de dissolução conjugal, determinou que atributos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, bem como seus frutos, provenientes de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos por cláusula expressa de incomunicabilidade e excluídos da partilha de bens do casal.&nbs ...

IBDFAM/MT e Anoreg fazem parceria para disseminar conhecimento científico

O Instituto Brasileiro de Direito de Família Seccional Mato Grosso assinou, no último dia 5, termo de cooperação com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT). A parceria tem como objetivo desenvolvimento de ações conjuntas no campo do ensino, pesquisa e extensão, mediante amplo intercâmbio científico, educativo e cultural, po ...

Advogado Amigo da Criança

Projeto do IBDFAM/MS vai beneficiar crianças e jovens em situação de risco ou em acolhimento institucional   No último dia 5,o Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seccional Mato Grosso do Sul – IBDFAM/MS assinou convênio com a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande para implantação do projeto “Advogado Amigo da Criança”. O conv ...

IBDFAM lança versão digital on-line da revista científica

O Instituto lançou, nesta quarta-feira, a versão 100% on-line da revista científica IBDFAM Famílias e Sucessões. A revista poderá ser acessada no computador pelos assinantes da publicação impressa, com ferramentas como busca de palavras e zoom, além de outros recursos. A Revista IBDFAM Famílias e Sucessões é a principal publicação jurídica d ...

IBDFAM conquista associada número 8 mil

A bacharel em Direito Annelisy Faria da Cunha Barbosa Ferreira, de Campo Grande (MS), é a associada número 8 mil do Instituto e, apesar de ter se formado há apenas 15 dias, o Direito de Família foi o tema que mais despertou seu interesse durante o período acadêmico, além da convivência com diversos profissionais que atuam na área.    Muito motivada e interessada em contr ...

Estatuto das Famílias recebe parecer favorável em Comissão do Senado Federal

No último 17 de julho, o Estatuto das Famílias - Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 470/2013 - desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e apresentado pela senadora Lídice da Mata, recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador João Capiberibe, que apresentou voto pela aprovação do Est ...

Culpa pelo fim do casamento não se discute, diz TJMG

Inconformada com a decisão do juiz de primeiro grau, em ação de divórcio, uma mulher recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Ela alegou que a culpa do cônjuge pelo fim do relacionamento tem efeito sobre a fixação dos alimentos para o filho do casal. Pediu o aumento do valor a ser pago como pensão alimentícia para o filho, a decretação de p ...

CNJ promove oitava edição da jornada de trabalhos da Lei Maria da Penha

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar a partir desta quinta-feira, dia 7, em Brasília/DF, a oitava edição da Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha. O encontro vai reunir magistrados e servidores que atuam na área de violência doméstica contra a mulher, e tem como objetivo discutir os  temas, avanços e desafios da Lei Maria da Penha; a atuação da Pol&i ...

Evento reúne Centros de Referência em Direitos Humanos

O 6º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos começa nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). Promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o evento terá debates e apresentação com todas as coordenações de Educação em Direitos Humanos; Registro Civil de Nascimento; População em Situaç&ati ...

Instituto lança edição especial da Revista IBDFAM para Conferência Mundial

 A XV Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito de Família (ISFL) começa nesta quarta-feira (6), em Recife (PE), e reúne especialistas dos cinco continentes. Sempre com a proposta de apresentar inovações e de disseminar o conhecimento técnico-científico relacionado ao Direito das Famílias e Sucessões, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IB ...