Home Notícias Paginas: 817818819820821822 Buscar Veja também Justiça do Acre suspende norma do CFM que restringe tratamento a crianças e adolescentes trans Projeto de lei cria regras para uso do nome afetivo antes da conclusão da adoção Aposentada por incapacidade permanente tem direito à pensão por morte dos pais Justiça de São Paulo reconhece pedido de retificação de registro civil por abandono afetivo e material Com base na Lei Maria da Penha, homem agredido por ex-companheiro recebe medidas protetivas em São Paulo STJ: herdeiras devem pagar renda vitalícia à viúva mesmo antes da conclusão do inventário TJMT reconhece direito à conversão judicial de união estável em casamento com efeitos retroativos Projeto de lei facilita concessão de medida protetiva em caso de risco para criança ou adolescente