Hospital psiquiátrico do Piauí será fechado

Ação está de acordo com as novas legislações que priorizam a dignidade da pessoa com deficiência O Hospital Penitenciário Valter Alencar em Teresina, Piauí, que abriga pacientes com transtorno mental recolhidos ao sistema prisional piauiense será extinto. Um acordo celebrado entre os Poderes Judiciário e Executivo do Piauí determinou a extinção progressi ...

Reconhecimento extrajudicial da usucapião familiar pode ser novidade do CPC 2015

A usucapião familiar é um dos institutos que, para a tabeliã de Notas e Protestos de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues, sofreram mudanças com o Código de Processo Civil 2015. Agora, ela poderá ser reconhecida extrajudicialmente, aplicadas às modalidades previstas, legal e constitucionalmente. Para tanto, parte-se da existência de propriedade comum por um ex-casal de u ...

Dia Internacional contra a Alienação Parental

Nesta segunda-feira, 25, foi comemorado o Dia Internacional contra a Alienação Parental. A prática consiste na interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores. A Alienação ...

Em Coimbra, Giselda Hironaka fala sobre Afeto e Adoção

Nos dias 1º e 2 de junho acontece o “Encontro IBDFAM/CDF”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “É um encontro histórico”, diz o jurista Zeno Veloso, diretor nacional do IBDFAM. “Uma das maiores e mais antigas Universidades do mundo e o maior Instituto de Direito de Família do mundo reunidos. É importantíssimo para ambas as partes”, ...

Especialista vê divergências relacionadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Apesar de ter entrado em vigor recentemente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) já está sofrendo alterações. Isto porque o Código de Processo Civil de 2015 revoga expressamente dispositivos do Código Civil que foram alterados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (artigos 1.768 e 1.772). O Estatuto, de acordo com o jurista Flávio Tartuce, diretor nacional do Instituto Brasil ...

Mulher que agrediu sogra é condenada pela Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a aplicação da Lei Maria da Penha a uma mulher que agrediu a ex-sogra. A mulher foi condenada a uma pena de três meses de detenção por lesões corporais. Ela morou com a vítima no período em que era companheira de seu filho, pivô da discussão que resultou em vias de fato.   Em apelação, a mulh ...

Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e IBDFAM discutem parceria

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) foi criada em 29 de setembro de 2011. O órgão, voltado para a defesa dos direitos humanos, em especial a igualdade de gênero, o respeito às mulheres nas relações afetivas, com atuação em todo o estado de Minas Gerais, tem como objetivo, dentre outros, estudar, divulgar e aplicar a Lei ...

Dia Internacional contra a Alienação Parental

Hoje, dia 25, é comemorado o Dia Internacional contra a Alienação Parental. A prática consiste na interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores. A Alienação Paren ...

Mãe que está presa consegue na Justiça não ser transferida para longe da filha menor de idade

Transferência afastaria a mãe da convivência com a criança e violaria o princípio do melhor interesse do menor “Estimular o vínculo de amor entre as apenadas e seus filhos é fundamental para o desenvolvimento saudável e pleno da criança, bem como facilita a ressocialização das presidiárias”. Assim entenderam, por maioria de votos, os desembargadores ...

Registro de paternidade é mantido em ação que discutia herança

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou válido, neste mês, por meio de decisão da 1ª Câmara Civil, registro civil de uma adolescente que era questionada pelos seus irmãos em ação que discutia herança deixada pelo pai. A adolescente foi gerada a partir de uma relação extraconjugal do pai. Os irmãos ajuizaram ação anulat& ...