Mulher vítima de violência poderá receber benefício

Está na pauta de hoje (23), da CDH, o projeto de lei (PLS 443/2011), que garante às mulheres vítimas de violência, em situação de vulnerabilidade temporária, recebimento de benefício financeiro.O projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei Maria da Penha (Lei11.340/2006) e a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/1993).   Pelo texto, o benefício ev ...

Se virar lei, projeto vai tornar o processo de adoção ainda mais lento, diz especialista

 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode votar hoje (23), em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/2012, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a tentativa de reinserção familiar da criança ou do adolescente antes da decisão definitiva de a ...

IV Simpósio Paulista de Direito de Família

Nos dias 15 e 16 de maio, em Presidente Prudente, o IBDFAM/SP promove o IV SIMPÓSIO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Esta edição do evento tem como tema “A Moderna Concepção das Famílias” e reunirá alguns dos maiores especialistas na área de Direito de Família e Sucessões. Confira a programação completa do evento aqui. ...

Diretoria divulga resolução sobre publicações

A Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) publicou na tarde de hoje (16), a Resolução 01/2014, que dispõe que o IBDFAM somente publicará obras científicas próprias, coordenadas ou editadas pela própria instituição, por meio de sua editoria e com aprovação do Conselho Científico.   Os resultados da comercializa&ccedi ...

Decisões da Justiça de Pernambuco mostram avanços no Direito de Família

Em uma das ações, o seguro e a pensão deixados por homem serão divididos entre duas mulheres. Elas mantiveram simultaneamente um relacionamento por mais de 50 anos. A decisão, do juiz Eduardo Guilliod Maranhão, da 30ª Vara Cível da Capital, determina a divisão igualitária dos valores decorrentes dos contratos dos planos de pecúlio e de pensão. As partes podem recorr ...

TJPB promove palestra para debater a violência contra a mulher

No dia 22 de abril uma palestra no Auditório do Espaço Cultural do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) vai debater a violência contra a mulher e os desafios na implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário da Paraíba. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do estado (TJPB) e pelo curso de Direito do Unipê.   O encontro jurídico ...

CNJ realiza curso de formação de instrutores da oficina de parentalidade

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou curso voltado para os profissionais que atuam na área do Direito de Família sobre a difícil fase da reorganização familiar após o divórcio. O II Curso de Formação de Instrutores em Oficinas de Divórcio e Parentalidade contou com mais de 80 participantes. O programa foi desenvolvido pelo Conselho, sob ...

STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização por abandono afetivo

Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram, no dia 9 de abril, decisão que condenou um pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono material e afetivo à filha, por ausência durante a infância e adolescência.   A maioria dos ministros seguiu voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Buzzi. Segundo o ministro, no caso ...

Presidente sanciona lei que garante convivência entre presos e seus filhos

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (8) a Lei 12.962/2014, que garante a convivência entre presos e seus filhos. O objetivo é permitir a manutenção dos laços familiares e favorecer a ressocialização. O texto prevê visitas periódicas, independentemente de autorização judicial, e a permanência do menor em sua família de origem, que deverá ser incl ...

STJ deve decidir hoje entendimento sobre abandono afetivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar agora à tarde, a partir das 14 horas, os Embargos de Divergência no Recurso Especial (EREsp) 1.159.242/SP na inédita oportunidade de uniformizar o entendimento acerca do tema abandono afetivo, quando o pai ou a mãe não cumprem os deveres da parentalidade.    Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direit ...