Palestras e apresentação de anteprojetos são alguns dos destaques do XI Congresso Brasileiro de Direito de Família

Agendado para os dias 25, 26 e 27 de outubro de 2017, o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família do IBDFAM trará à tona temas que afetam diretamente o cotidiano das atuais configurações familiares. São cerca de 40 palestras voltadas ao debate, esclarecimento e resolução das mais recentes demandas das entidades contemporâneas. Além das preleções, ministradas ...

Alimentos Compensatórios: cônjuge afastado do patrimônio deve ser compensado financeiramente

A decisão de se divorciar ou terminar uma união estável é, para muitas pessoas, um momento bastante turbulento, por envolver inúmeros fatores de suas vidas. Obviamente, esta fase revela questões emocionais e financeiras que devem ser resolvidas de forma amigável, para que ambos os lados possam prosseguir seus caminhos da melhor maneira possível. No Direito de Família sempre surgem d ...

União estável entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida pela Comissão de Justiça do Senado

Um importante avanço legislativo foi oficializado no Senado Federal brasileiro nesta quarta-feira (8) de março, Dia Internacional da Mulher. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto (PLS 612/2011) que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento. ...

Mudança em Provimento permite que companheiros declarem óbito de seus parceiros

Mantendo sua extensa tradição pela luta e desenvolvimento das causas familiares no país, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) acaba de conquistar mais um importante avanço. Em conjunto com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico-RS, no último dia 25 de janeiro, o Provimen ...

Comissão altera trechos do Projeto de Lei que garante maior proteção aos idosos

Foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei que endurece o tratamento ao agressor em crimes praticados contra os idosos (PL 5.510/13). De acordo com a Câmara dos Deputados, a proposta aprovada proíbe a aplicação de penas alternativas em processos criminais que tenham pessoas da terceira idade como vítimas. O relator na comissão, deputado Roberto de Lucena (PV- ...

Lei Maria da Penha pode ser ampliada indevidamente

O número de casos de agressão e ameaça contra as mulheres ainda é um dos problemas mais graves da sociedade brasileira e tem gerado muita preocupação entre as famílias. De acordo com dados divulgados em agosto de 2016 pela Central de Atendimento à Mulher, em 11 anos de funcionamento o Ligue 180 registrou cerca de 5,4 milhões de atendimentos em todo o país, média de 3.0 ...

Exigência de ajuizamento de ação de deserdação em caso de exclusão de herança

Ao aceitar a própria destituição, concordando, assim, com os termos do testamento, o herdeiro, ao perder o direito a recebimento de herança, não exime os demais sucessores do ajuizamento de ação de deserdação. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou um pedido de dispensa no interior do estado, ratificando de ...

XI Congresso do IBDFAM terá quatro eixos temáticos sobre relações contemporâneas

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) já começou os preparativos para a realizar um dos maiores fóruns de debates do país. Marcado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família contará com aproximadamente 40 palestras acerca de assuntos ligados às variadas relações contemporâneas. O tema: “Fam& ...

Especialista defende alteração de regime de bens por meio de escritura pública

A alteração de regime de bens pós-nupcial pode sofrer considerável modificação em seus trâmites. É o que prevê o Projeto de Lei 69/2016, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O objetivo da proposta é diminuir o número de processos no Judiciário e dispensar a necessidade de um juiz, admitindo, assim, a mudança por meio de escritura públi ...

Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2016 (6)

Em nossa última edição da retrospectiva 2016, selecionamos as seguintes matérias, dentre as mais acessadas pelos associados no ano passado: “Ações de família no Juizado Especial: "O CPC 2015 não trouxe nenhuma disposição expressa neste sentido", afirma advogado”; “Justiça garante medidas protetivas à mulher que optou por não ab ...