Teoria e prática se aliam no curso oferecido pelo IBDFAM Educacional

A prática dos recursos em família e sucessões e o CPC 2015, curso oferecido pelo IBDFAM Educacional, ressalta a importância do advogado na construção democrática do processo. Seu conteúdo teórico se alia ao domínio das técnicas recursais à luz do novo código. Tudo ao alcance do aluno a um só clique no portal ibdfameducacional.com.br A partir da da ...

“Reforma da Previdência dificulta violentamente acesso da pessoa com deficiência à aposentadoria especial”, afirma presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM

Cláudia Grabois, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM, afirma que uma das propostas da Reforma da Previdência (PEC 287/16) altera as regras do Benefício da Prestação Continuada - BPC, que é um direito assistencial pago às pessoas com deficiência e que têm baixíssima renda, de até 1/4 do salário mínimo. “O recebimento ...

“Apresentação projetará autores nacional e internacionalmente”, afirma especialista sobre trabalhos científicos no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família

Os candidatos interessados em apresentar trabalhos científicos durante o XI Congresso de Direito de Família do IBDFAM tem até o dia 30 de junho para se inscreverem. Todas as normas a serem seguidas pelos congressistas já estão disponíveis no portal do evento. De acordo com Zeno Veloso, diretor nacional do IBDFAM e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, esta será uma excelente c ...

União estável não é reconhecida por falta dos pressupostos para sua configuração

A Justiça negou reconhecimento de união estável para um homem que alegou ter tido um relacionamento amoroso com uma mulher por cerca de 30 anos. Em primeira instância, a ação foi julgada como improcedente, sendo afastados os pedidos de bens e fixação de alimentos em seu favor. Não obstante a incapacidade do autor decorrente de doença neurológica, o relator do recurso no ...

Direitos homoafetivos: reconhecimento da união homoafetiva ainda emperra no Legislativo

O reconhecimento da união estável homoafetiva ainda encontra barreiras no Legislativo. A pedido do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de lei que admite legalmente o vínculo entre pessoas do mesmo sexo, preconizado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Requião elaborou um substit ...

Quebra de paradigmas: comunidade LGBT conquista mais direitos no instituto da adoção

A socioafetividade já ultrapassou as barreiras levantadas pelo preconceito que ainda tenta reprimir alguns dos principais direitos homoafetivos. Prova disso é que, em Jaboatão dos Guararapes (cidade localizada no interior do estado de São Paulo), a juíza Christiana Caribé, da Vara da Infância e Juventude do município, concedeu a adoção de uma criança transgênera, ...

Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana uma importante decisão sobre a socioafetividade. Foi garantido a um idoso de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido o patrimônio de seu pai socioafetivo. A parte contrária chegou a alegar que, embora tivesse ciência do v&iac ...

"Maioria escolherá facilidade do divórcio do que via crucis da separação judicial", diz advogado sobre decisão do STJ

A polêmica decisão tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - “A entrada em vigor da EC 66, que modificou o artigo 226 CF para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício ...

Mestre em Processo Civil, Rolf Madaleno destaca a importância do XI Congresso Brasileiro de Direito de Família do IBDFAM

Famílias, afeto e democracia. Estes três pilares não só definem o temário do XI Congresso Brasileiro de Direito de Família como revelam quais diretrizes guiaram o IBDFAM durante sua trajetória de quase 20 anos. No decorrer deste período ocorreram mudanças que permitem, na atualidade, olhar para o Direito das Famílias com enorme amplitude, diferentemente do que ocorria no fim d ...

STJ nega renúncia à herança por entender que houve aceitação tácita do herdeiro

Entende-se por herança o conjunto de obrigações, bens e direitos que o falecido deixa aos seus sucessores. Conforme trecho do artigo 1.805 do capítulo IV do Código Civil Brasileiro, “a aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração escrita”, ou seja, o herdeiro declara sua vontade em receber o patrimônio, mediante declaração p&uac ...