União Estável poliafetiva é um dos temas do I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Inscreva-se já!

A união estável poliafetiva voltou a ser o foco do debate jurídico essa semana. Isto porque o Conselho Nacional de Justiça – CNJ retomou o julgamento que vai decidir se os cartórios podem ou não registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas. O tema repercute amplamente no meio jurídico e será um dos destaques do I Congresso Brasileiro do IBDFAM de ...

Estados editam provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório

Atualizada em 12/06/2018 às 11:44 Está em trâmite, no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000, que normatiza o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é requerente no polo ativo do pedido. Enquanto o CNJ não padroniza o proce ...

Jurista ressalta a necessidade de uma maior punição nos casos de abandono afetivo

Dois casos ganharam destaque recentemente na Justiça, envolvendo questão de abandono afetivo. Um deles na 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); o outro, na Vara Cível da Comarca de Brasileia, no Acre. A 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou uma decisão da Comarca de Limeira, julgando como procedente o pedido de indenização ...

Para concessão de pensão por morte, união estável faz presumir dependência econômica

A existência de união estável faz presumir à companheira sua dependência econômica para legitimar pensão por morte. Com esse entendimento, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à companheira o benefício de pensão por morte. A decisão reforma sentença que havia julgado o pedido ...

Pedido de vista adia decisão acerca da poliafetividade

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ voltou a discutir, na terça-feira, dia 22, se os cartórios podem registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas. Trata-se do julgamento do pedido de providência 1459-08.2016.2.00.0000, que requer a proibição das lavraturas de escrituras públicas de “uniões poliafetivas” pelas serventias extrajudiciais ...

Aliando teoria e prática, X Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões inova na programação

“O dia a dia do Direito de Família e das Sucessões requer uma postura atenta, especializada e interdisciplinar de todos os atores que intervêm de alguma forma nessa estrutura complexa e em constante transformação”. Com esse enfoque, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção do Rio Grande do Sul – IBDFAM/RS promove o X Congresso do Mercosul de Direito de Fam&iacu ...

Comissão do Idoso do IBDFAM promove reunião para novos membros

No próximo dia 18, a Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza reunião para recepção e posse dos novos membros da comissão. Na ocasião, haverá uma roda de conversa sobre os direitos dos idosos e o papel do IBDFAM na conscientização e mobilização em torno de alterações legislativas e aç&otil ...

Natureza jurídica da obrigação alimentar é abordada em artigo da Revista Científica do IBDFAM

Um dos temas de maior discussão no âmbito jurídico, a pensão alimentícia é um dos destaques na 25ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. No artigo “Natureza jurídica da obrigação alimentar conforme o artigo 1.698, do Código Civil”, o advogado e membro do IBDFAM, Paulo Ribeiro Soares de Ladeira, aborda a necessidade de con ...

IBDFAM passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM passou a integrar, desde a última semana, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM. O instituto foi eleito suplente, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O CNDM integra a estrutura da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e conta, em sua composição, com representantes da sociedade civil e do governo. Segundo a promotor ...

Semana marca conquistas e desafios para a população LGBTI - Vote SIM pela aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

Companheiras desde 2010, a jornalista Alessandra Joyce e a líder de equipe Kaizen Taianny Mayra decidiram casar em 2016. “Era um sonho meu, casar no papel. E também optamos pelo casamento por questões de direitos”, conta Alessandra. Com uma união estável registrada, bastou ir ao Cartório de Registro Civil para converter em casamento. Mas nem sempre foi simples realizar esse sonho. Essa possi ...