STJ condena médico que fez vasectomia em paciente em vez de cirurgia de fimose

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou como único culpado um médico que realizou uma vasectomia em vez de cirurgia de fimose em um paciente, que na época do procedimento tinha 20 anos e alegou que essa foi a causa para o fim do seu noivado, já que ele podia ficar incapaz de gerar filhos. O erro foi constatado ainda durante a operação. No entanto, o duto esquerdo já havia rompido. A ...

União Estável x Namoro Qualificado: um dos temas do I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Confira

Em 2015, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM criava a Comissão de Direito Previdenciário. De lá para cá, a relação entre família e previdência restou cada vez mais intrincada. As questões precisam ser debatidas e, mais importante, é preciso chegar a um consenso. Entendendo essa necessidade, o IBDFAM vai realizar, nos dias 20 e 21 de junho, em Bel ...

STJ diz que é possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um grupo de herdeiros contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que havia reconhecido fraude à execução, habilitando na sucessão os titulares de créditos que seriam recebidos do falecido. De acordo com o processo, o devedor alienou aos filhos todos os seus bens um dia antes de morrer. Assim, em ra ...

Dez estados já editaram provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório

* Atualizada em 25/06/2018 Enquanto o CNJ não padroniza, em âmbito nacional, o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório, 10 estados já editaram provimento regulamentando a prática cartorária para a realização da alteração. São eles: Rio Grande do Sul; Goiás; São Paulo; Pará; Pernambuco; Sergipe; Cear&aacu ...

Vice-presidente Nacional do IBDFAM é nomeada conselheira da Aliança Nacional LGBTI+

A Aliança Nacional LGBTI+, presidida por Toni Reis, nomeou, recentemente, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Maria Berenice Dias, como Conselheira da entidade, que visa contribuir para a promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais ((LGBTI+). De acordo com a Aliança, a nomeaçã ...

IBDFAM participa de realização da Jornada Nacional da Mediação

Fomentar e disseminar a mediação no Brasil junto à sociedade civil. Este é o objetivo da Jornada Nacional da Mediação, movimento que busca dar maior visibilidade ao método de resolução de conflitos. A Jornada é uma realização conjunta de diversas instituições voltadas para a mediação, entre elas o Instituto Brasileiro de Direito de ...

Guarda e Convivência Compartilhada: diferenças e aplicações, confira em artigo da Revista Científica do IBDFAM

A Lei 13.058/2014 que regulamentou a guarda compartilhada ainda é recente no ordenamento jurídico brasileiro. Por esse motivo, refletir sobre essa norma é essencial. E é essa a proposta do artigo “Guarda Compartilhada e Convivência Compartilhada: diferenças e aplicações no sistema híbrido brasileiro”, de autoria do professor e advogado Cássio Augusto Barros Brant, ...

Provimento permite casamentos de refugiados sem documentos em cartórios do Distrito Federal

O gabinete da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal autorizou que refugiados podem se habilitar para se casar mesmo se não tiver documentos. A mudança veio de acordo com o Provimento 24/2018, que modificou as regras dos serviços notariais e de registro com atuação distrital. De acordo com a nova norma, o estrangeiro que se encontra no Brasil como refugiado, apátrida ou asilado, e nã ...

Diante de provas insuficientes e divergências testemunhais, TJRS nega reconhecimento de união estável post mortem

Os desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS, à unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mulher que buscava o reconhecimento de relação de união estável post mortem. Segundo os pais do falecido, os dois tinham apenas um namoro. Para o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, relator e membro ...

Pai biológico não pode impedir que filho menor inclua o sobrenome do padrasto em seu registro civil

A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou como procedente a inclusão do sobrenome do padrasto no registro civil de um menor. A decisão foi baseada no entendimento da Lei de Registros Públicos - alterada pela Lei 11.924/09 -, que autoriza que enteados adotem o nome de família da madrasta ou do padrasto sem que seja necessário que o p ...