Unesco busca difundir a educação em sexualidade no Brasil

A Unesco publicou em junho de 2010 a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade. E está iniciando um estudo sobre o Marco Legal Nacional e Internacional de Educação em Sexualidade e Relações de Gênero na Educação Básica e no Ensino Superior. Um dos propósitos do documento é que crianças, adolescentes e jovens ...

Pesquisa do IBGE aponta evoluções em temas ligados ao Direito das Famílias

Desde sua criação, em outubro de 1997, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) luta pelos direitos daqueles que, há séculos, vivem na invisibilidade jurídica, sendo alvos de preconceito e discriminação. As “Estatísticas do Registro Civil 2015”, levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam evoluç&o ...

IBDFAM-CE propõe sugestões para anteprojeto de alteração da Lei da Adoção

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)/CE participou de audiência pública, realizada na Defensoria Geral do Estado do Ceará, que teve a finalidade de discutir o anteprojeto do Ministério da Justiça e Cidadania sobre mudanças na legislação do processo de adoção no Brasil. O documento com as sugestões levantadas foi encaminhado ao órgão ...

Mães adotantes terão direito a mesmo período de licença-maternidade concedido a gestantes

O presidente Michel Temer aprovou, na segunda-feira (12), parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que estabelece licença-maternidade às mães adotantes. Portanto, ao adotar, servidoras públicas terão direito a 120 dias de licença – remunerados –, mesmo período concedido às gestantes. O prazo ainda pode se estender por mais 60 dias. O principal objetivo do texto é ...

Alimentos: Deveres e Direitos

No Brasil, a pensão alimentícia envolve mais do que o simples dever de prover alimentação do filho(a). Existe uma série de outros direitos que devem ser respeitados, como a educação, saúde e o lazer do alimentado. E em alguns casos, após o(a) jovem atingir a maioridade, o pagamento da pensão poderá ser prorrogado até o fim do curso superior. Apesar de ser bast ...

CPC 2015: advogado esclarece modificações com relação à partilha de bens

Dentre as inúmeras inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil estão as modificações referentes à partilha de bens. Diante de um divórcio, caso o imóvel do casal não tenha registro, como será averbada a divisão? Para ficar por dentro do assunto, confira a entrevista com Rolf Madaleno, advogado, mestre em Processo Civil e membro da diretoria naci ...

Irrepetibilidade alimentar: princípio pode ser questionado, desde que comprovada má-fé por parte dos alimentados

A irrepetibilidade alimentar é a irresponsabilidade e a não obrigatoriedade da devolução daquilo que foi recebido a título de pensão alimentícia. A 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói (Rio de Janeiro), entretanto, deu provimento, em 2016, à ação de um pai, que, após descobrir que havia pago, em duplicidade, os valores referentes aos alimentos, s ...

Vem aí o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família

Programe-se: em 2017, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza o seu XI Congresso Brasileiro de Direito de Família. A data já está marcada no calendário de eventos de Belo Horizonte: 25, 26 e 27 de outubro. Trata-se de um dos maiores fóruns de debates sobre a matéria. O próximo encontro será para lá de especial, pois virá coroar uma trajet&oa ...

Jovem considerado civilmente incapaz garante na Justiça exercício dos direitos políticos

Um jovem de 28 anos, considerado civilmente incapaz, obteve na Justiça uma decisão que garante o exercício de seus direitos políticos. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão - n° 13.146/2015) garantiu o direito de voto ao rapaz que sofre de esquizofrenia e dependência ...

STJ assegura pensão por morte para casal que criou neto como se fosse o próprio filho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou o neto como se fosse seu próprio filho. A decisão reformou a sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que havia negado o pedido de benefício. O caso é de uma criança que ficou órfã aos dois anos de idade e, desde entã ...