CPC 2015: incidente de demandas repetitivas em Direito de Família e Sucessões

No Judiciário brasileiro podemos encontrar uma grande quantidade de ações repetitivas, realizadas entre sujeitos total ou parcialmente diversos, mas que reúnem uma mesma questão. Geralmente, há nesses casos os chamados direitos homogêneos (muito semelhantes). Com o novo Código de Processo Civil, ocorreram algumas mudanças nesta área do direito, que serão esclarecidas ...

Opine sobre o projeto de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Proposta IBDFAM-AASP

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, ciente de sua responsabilidade para com todos os integrantes da família, não tem medido esforços na tentativa de chamar a atenção sobre o absoluto descaso do qual crianças e adolescentes têm sido vítimas quando institucionalizadas. Hoje, o Brasil tem mais de 46 mil crianças e adolescentes depositados em abrigos. Uma triste ...

Lei 13.363: sancionada normativa que amplia direitos de advogadas e advogados

Entrou em vigor, no último dia 25, norma que estipula direitos e garantias à advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, além do advogado que se tornar pai. Trata-se da Lei 13.363, que altera as normativas 8.906 (de 4 de julho de 1994) e 13.105 (de 16 de março de 2015). Agora, portanto, a advogada que der à luz ou adotar poderá ter suspensos por 30 dias os prazos processuais dos casos ...

STF autoriza aborto até o terceiro mês de gestação e causa polêmica entre especialistas

Foi decidido, nesta terça-feira, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. O precedente foi aberto após a análise de um caso específico envolvendo funcionários e médicos de uma clínica clandestina em Duque de C ...

IBDFAM está muito bem representado na Academia Notarial Brasileira – ANB

Mais uma vez, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) se destaca no cenário nacional. Zeno Veloso, diretor nacional da entidade, é o mais novo acadêmico notarial, ocupando a cadeira 32 da Academia Notarial Brasileira. A condecoração ocorreu na sexta-feira (25), na sede do Colégio Notarial Brasileiro, seção São Paulo - CNB/SP. Convidado para dar uma conferên ...

IBDFAM atinge marca de 11 mil associados

Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) registrou a inscrição de seu associado de número 11 mil. Nascida e criada em Niterói, no Rio de Janeiro, trata-se da defensora pública Tânia Soares Silva. Ela cursou direito na Universidade Federal Fluminense e, logo após o término da faculdade, começou os estudos para prestar concurso público. Em 1998, ...

Indignidade: herdeiro que atenta contra a vida e a honra do hereditando perde direito sucessório

A ganância e o desejo de receber imediatamente sua herança fizeram com que um filho arquitetasse a morte do próprio pai. O crime, ocorrido em março deste ano na região oeste de Santa Catarina, resultou na morte da mãe e da irmã – de apenas dez anos – do acusado. O pai, baleado na cabeça, sobreviveu. O filho contou com a ajuda de um homem e um adolescente para a execuç&ati ...

IBDFAM senta à mesa para debater alterações na Lei da Adoção

Maria Berenice Dias e Silvana do Monte Moreira, respectivamente vice-presidente e presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, foram convidadas a participar da reunião, que será realizada amanhã, no Ministério da Justiça e Cidadania, em que serão debatidas questões referentes às alterações propostas para ...

CPC 2015: saiba o que mudou em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais

Honorários advocatícios sucumbenciais representam uma verba devida ao advogado da parte que saiu vencedora em uma ação. Salvo na hipótese de concessão da gratuidade processual à parte carente – em que a exigibilidade fica condicionada à superação da situação de miserabilidade –, e de alguns processos em que são indevidos, conforme esclarece o ...

Por meio de técnica alemã, tribunais brasileiros realizam mediações de conflitos familiares

Uma técnica criada na Alemanha, denominada “Constelação Familiar”, está contribuindo para que tribunais de 11 estados brasileiros (Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Pará e Paraná) e do Distrito Federal solucionem conflitos. Utilizada antes das tentativas de conciliação, a medida vai ...