Revista Científica IBDFAM aborda questões relacionadas às Diretivas Antecipadas de Vontade - DAVs

Com o título “No desvão da bioética: Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) ou morrer com dignidade – O direito a não sofrer”, o artigo escrito pela advogada Marcia Boen Garcia Liñan Figueiredo é um dos destaques da 29ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. No texto, a autora, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família &nd ...

STJ nega aluguel ou empréstimo de imóveis com garantia de direito real de habitação na união estável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para manter um imóvel de luxo localizado em área nobre, havia celebrado contrato de comodato com terceiro após o falecimento de seu companheiro. A decisão destacou a disposição do artigo 7º da lei 9.278/96 e o artigo 746 do Código Civil de 1916, e ...

Direito das Sucessões foi o foco dos debates no encerramento do VIII Congresso Paulista

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) - seção São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o “VIII Congresso Paulista de Direito de Famílias e das Sucessões: Questionamentos para o Futuro” teve como foco dos debates, no segundo e último dia, o Direito das Sucessões. Com mais de 400 congressistas no total, o even ...

Comemorado em novembro, Dia Mundial da Adoção pretende conscientizar sobre crianças esquecidas em abrigos pelo mundo

Em 9 de novembro foi comemorado o Dia Mundial da Adoção. Segundo a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a data é importante e deve ser lembrada para que crianças e adolescentes saiam da invisibilidade. “Invisibilidade que fere ainda mais essa parcela esquecida da população”, diz ...

Artigo traz análise acerca da decisão do CNJ sobre poliamor. Confira na Revista Científica do IBDFAM

A 29ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões traz como um dos destaques o artigo “Poliamor: uma análise crítica da decisão do Conselho Nacional de Justiça e dos reflexos do poliamorismo no direito de família e das sucessões”, escrito pelo advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) - seção Minas G ...

Violência patrimonial contra a mulher: “A invisibilidade dessa forma de violência continua”, diz jurista

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) especifica as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que não se expressa apenas pela violência física, mas também pela violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documen ...

TJSC afasta pedido do Ministério Público de impugnação de casamento homoafetivo

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em 2011, bem como na Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário de Santa Catarina negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Públic ...

Talk show, debates e interatividade em tempo real marcam VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões

Nos dias 8 e 9 de novembro aconteceu, em São Paulo, o VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões: Questionamentos para o Futuro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) seção São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O evento surpreendeu o público, cerca de 400 participantes no total, inaugurando um novo ...

Revista Científica do IBDFAM destaca parecer jurídico sobre a relativização das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade

O parecer jurídico com o título “Parecer - Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em atendimento ao princípio da função social da propriedade”, escrito por Flávio Tartuce, é um dos destaques da edição 29 da Rev ...

Advogado e professor de Minas Gerais é o número de inscrição 14 mil do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) registrou, nesta semana, a inscrição de número 14 mil. O mais novo membro é Wiliam Loro de Oliveira, formado há 20 anos pelo Centro Universitário UNIFEOB, de São João da Boa Vista (SP), e que atualmente trabalha na área de Direito de Família e Sucessões, além de ser professor da Graduação ...