XI Congresso servirá de transformação e aprimoramento para o Direito das Famílias, afirma membro da Comissão Científica

O XI Congresso Brasileiro de Direito de Família será muito especial. Neste ano, o IBDFAM celebra duas décadas de existência e muitas conquistas. Membro da Comissão Científica, Giselle Groeninga revela sua expectativa para a realização do evento, marcado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte. “Passaram-se vinte anos de um verdadeiro choque interdisciplinar que o IBDF ...

STJ dá importante passo para que direitos da pessoa trans sejam efetivamente garantidos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta terça-feira (9) um importante passo para a garantia dos direitos do público LGBTI no Brasil. O entendimento firmado pela Quarta Turma foi de que independentemente da realização de cirurgia, é possível a alteração do sexo constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero. Nesses ca ...

Em apenas quatro aulas on-line, curso do IBDFAM Educacional aborda práticas recursais de acordo com o Novo CPC

Atualmente o mercado de trabalho exige agilidade e conhecimento para execução das atividades. É cada vez mais importante que o profissional saiba realizar diversas tarefas e esteja por dentro de tudo o que acontece em sua área de atuação. Pensando nisso, o IBDFAM Educacional preparou quatro excelentes aulas on-line para o curso: “A Prática dos Recursos em Família e Sucessões e ...

Com caráter complementar e sucessivo, alimentos avoengos prezam pela assistência e a dignidade humana

A área das famílias é uma das mais complexas do Direito, principalmente por se tratar de questões afetivas e laços extremamente íntimos. Uma das maneiras de assegurar o tratamento adequado aos alimentados são os alimentos avoengos, regramento fixado na Constituição Federal e no Código Civil, e que se cristalizam na obrigação alimentar imputada aos avós pa ...

“Seleção de Trabalhos Científicos mantém tradição e revela novos especialistas”, destaca diretor nacional do IBDFAM

A preparação para o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família continua a todo vapor. Marcado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, o evento desta edição é: “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transformações”. Além dos palestrantes, o IBDFAM abre a possibilidade de congressistas inscritos submeterem seus trabalhos científicos. A ...

Cônjuge x companheiro: especialista comenta o julgamento do RE 878694, marcado para 10 de maio

A inconstitucionalidade do artigo 1.790, defendida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 10. Iniciado em 31 de agosto de 2016, o julgamento do Recurso Extraordinário 878694, o qual o Instituto participa como amicus curiae, trata da diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que diz respeito à suce ...

Usufruto sobre a legítima: tire dúvidas acerca do inventário de bens

Quando o assunto é inventário de bens, surgem, naturalmente, dúvidas e questionamentos. Portanto, é importante se ter conhecimento de que o direito de propriedade assegura ao seu titular o poder de usar o bem, usufruir e dispor dele, além de reivindicá-lo de quem o detenha (ilegalmente). Tais atribuições podem ser destinadas a mais de uma pessoa. Quando isso ocorre, os envolvidos se tornam ...

Naturalidade: Antes e depois da Medida Provisória 776/2017

  INTRODUÇÃO                           Sem delimitação jurídica, o termo “naturalidade” no Brasil sempre foi usualmente compreendido como local de nascimento.   Na literalidade da Língua Portuguesa, “naturalidade” significa: “... 2. Local (município, estado, etc) de nascimento...&rdq ...

IBDFAM Educacional: jurista revela detalhes sobre o mais recente curso on-line do Instituto

A poucos meses de completar 20 anos de existência, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) investe na disseminação do conhecimento e na formação de seus associados. Há um mês, foi lançado o curso à distância “A prática dos recursos em família e sucessões e o CPC 2015”, promovido pelo Instituto, por meio da plataforma Ibdfam E ...

Prisão preventiva se converte em domiciliar, para que apenada cuide de filha menor de idade

Mãe de uma garotinha de um ano, uma apenada teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. A conversão da pena partiu do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que, por meio da decisão, buscou garantir que a criança receba o devido tratamento e cuidados, sob o amparo de sua genitora. Mello ponderou, entretanto, a necessidade de se demonstrar que a presença da prisio ...