CGJ do Piauí defere pedido de aprovação do uso do nome social para transexuais e travestis nas ações de mudança de sexo e nome

Entendendo ser medida “possível” e “recomendável”, a Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí deu provimento ao pedido de aprovação do uso do nome social para transexuais e travestis, nas ações de mudança de sexo e nome. O requerimento foi formulado pelas advogadas Cláudia Paranaguá e Isabella Paranaguá, respectivamente, presidente e direto ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM aborda o abandono afetivo no âmbito da responsabilidade civil

"Abandono afetivo no âmbito da responsabilidade civil subjetiva: violação ao dever legal de cuidar e de agir". Este é o tema do artigo assinado por Leila Maria Chagas Serra e Bruna Barbieri Waquim, um dos destaques da 28ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. De acordo com a graduanda em direito, Leila Maria Chagas Serra, o artigo pretende compreender a aplicabil ...

Apesar do período eleitoral, juiz decreta prisão de homem por violência doméstica

“O cometimento de atos graves de violência doméstica não podem estar excetuados pela Lei Eleitoral, sob pena de criarmos – no período de eleição – um salvo conduto aos agressores”. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Luciano Bertolazi Gauer decretou prisão preventiva de homem acusado de descumprimento de medidas protetivas e tentativa de feminicídio. O caso ocor ...

Presidente do IBDFAM fala das diversas configurações familiares no programa Amor & Sexo

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, participou do programa Amor & Sexo, exibido, em 23 de outubro, pela TV Globo. O tema do programa foi a diversidade das famílias brasileiras. Rodrigo foi convidado para falar sobre algumas novas nomenclaturas. Ele esclareceu que a família é um núcleo de estruturação e formaçã ...

O “olhar” do IBDFAM sobre a parentalidade dá o tom do II Congresso da Região Centro-Oeste

Amanhã, 25, e sexta-feira, 26, acontece, em Brasília (DF), o II Congresso do IBDFAM Centro-Oeste. Com o tema “A parentalidade na contemporaneidade”, o evento será no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições estão encerradas. A família passa por constantes transformações que impactam diretamente na forma como a parentalidade é ...

Curso Direito de Família e Arte: um diálogo necessário. Aproveite os últimos dias de inscrição e garanta a sua vaga!

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, a Escola Nacional de Advocacia - ENA, OAB Federal e Associação dos Advogados de São Paulo - AASP ofertam o curso “Direito de Família e Arte: um diálogo necessário”. Usando a linguagem artística como veículo para o debate de alguns dos temas mais sensíveis para o Direito das Famílias contemporâne ...

TJDFT invoca tese do STJ e condena homem, que praticou violência doméstica, a pagar indenização por danos morais

“O Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, que, nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a qu ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM aborda aspectos civis da gestação por substituição

Com o objetivo de discutir elementos normativos para o assunto, o artigo “Aspectos civis da gestação por substituição no Brasil ante a ausência de legislação específica”, escrito pelo advogado Marcos Vinícius Marques Paim, é um dos destaques da 28ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. No texto, o autor pontua que n&ati ...

IBDFAM: 21 anos de luta em prol de todas as famílias

De uma conversa despretensiosa, mas com um desejo profundo de mudança, assim foi concebido, há 21 anos, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. “Nunca esqueço o momento em que ele foi concebido, nos encontramos eu e o Rodrigo, sem nos conhecermos, e, numa conversa informal, na beira de uma piscina, revelamos nossa inquietação. Naquela época, o Direito das Família ...

Para adquirir casa própria, justiça baiana concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança e viveu em um galinheiro

A justiça da Bahia deu provimento a ação de emancipação judicial para que uma jovem, abandonada pelos genitores desde os 11 anos, pudesse adquirir casa própria em programa social. O Juiz de Direito, Luciano Ribeiro Guimarães Filho, da 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Jequié, na Bahia, prolatou a decisão e relatou: “Não me ...