Revista Científica do IBDFAM trata das alterações trazidas pela nova lei para pensão por morte e comprovação formal de união estável

Com o título "Pensão por morte e comprovação formal da união estável: análise crítica e prática acerca das alterações introduzidas pela Lei nº. 13.846/2019", o artigo escrito pelos advogados Marco Aurélio Serau Junior e Frederico Thales de Araújo Martos é um dos destaques da 34ª edição da Revista IBDFAM - Fam&iacut ...

STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam

A divergência em duas decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre adoção de netos pelos avós gerou discussões entre os operadores do Direito nesta semana. Em fevereiro de 2018, o Tribunal afirmou que em circunstâncias excepcionais os avós podem adotar o próprio neto (REsp 1635649), apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do Esta ...

Jovem conquista prêmio internacional com projeto de adoção tardia

Com o projeto “Missão Diversão”, que visa reunir crianças e adolescentes que vivem em abrigos de Porto Alegre (RS) e adultos interessados em adotar, a estudante Marcella Cesa Bertoluci, de apenas 18 anos, venceu o desafio “#IamJA Video Star Contest”. A premiação ocorreu no dia 31 de agosto, durante a JA Global Alumni Conference 2019, evento que reúne e premia jovens de todo o mun ...

XII Congresso Brasileiro do IBDFAM terá palestra que abordará diferenças entre pensões alimentícias no Direito japonês e brasileiro

Com o tema "Como funciona e quais as vantagens das tabelas de cálculo de pensões alimentícias? O exemplo do Direito japonês seria eficaz no Brasil?", a palestra ministrada pelo pesquisador Daniel Machado é um dos destaques da programação do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades, promovido pelo Instituto Brasileiro d ...

IBDFAM chega à Região dos Lagos, com instalação de núcleo em Cabo Frio

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM chegou à Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro. A direção da nova unidade, instalada em Cabo Frio, ficou a cargo da advogada Marcia Laino. Segundo a diretora, a cidade conta com duas Varas de Família e uma sobrecarga de processos no segmento. “O núcleo IBDFAM Região dos Lagos vem auxiliar a sociedade, operadores do Direi ...

Agressores de mulheres terão que ressarcir o SUS por gastos com a vítima

A Lei 13.871/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicada nesta quarta-feira (18), responsabiliza o autor de violência doméstica e familiar pelos custos decorrentes dos serviços prestados às vítimas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006). Caberá ao agressor, ainda, arcar com os dispositivos de segurança ne ...

Lei do Distrito Federal de valorização da família deve incluir uniões homoafetivas, decide STF

A Lei Distrital 6.160/2018, que estabelece diretrizes de políticas públicas para a valorização da família, limitava como “entidade familiar” apenas o núcleo social formado por homem e mulher, em casamento ou união estável, e seus descendentes. Na segunda-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF decidiu por unanimidade que, para aplicação da ...

No Setembro Amarelo, IBDFAM recebe artigos científicos sobre suicídio infantil

A Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM recebe, a partir deste mês, artigos científicos sobre suicídio infantil. A advogada Melissa Barufi, presidente da Comissão, é a responsável pelo projeto, que selecionará trabalhos para futura publicação no site oficial do IBDFAM. A iniciativa dialoga com o Setembro Amarelo, ...

Palmas agora tem lei que dispõe sobre uso de nome afetivo de crianças adotadas

O Poder Executivo de Palmas, no Tocantins, sancionou uma lei que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva. O projeto foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, seção Tocantins, ao vereador Diogo Fernandes, que levou a p ...

Censura na Bienal do Livro configura crime de homofobia, segundo especialistas

A 19ª Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, que se encerrou no último domingo, 8 de setembro, foi marcada por um episódio de censura protagonizado pelo prefeito carioca, Marcelo Crivella (PRB). O fato gerou divergências no âmbito jurídico, chegando ao fim com a decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, Dias Toffoli, e também do ministro Gilmar Mendes, que proi ...