Cartório do Piauí faz o primeiro registro de pets no estado

Dois cães das raças beagle e shih-tzu foram os primeiros pets registrados em cartório no Piauí. O serviço está sendo ofertado, desde o mês de novembro, em um cartório localizado no centro da capital, Teresina. Para Cláudia Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Piauí, o registro representa um avan ...

STJ nega reconhecimento de data marcada em alianças como início de união estável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o reconhecimento da data registrada em um par de alianças como prova suficiente para a definição do início de uma união estável. O entendimento é de que não houve demonstração de convivência pública e intenção de constituir família na data em que as alianças foram gravadas. A Terceira T ...

Projetos de lei que asseguram proteção à mulher aguardam sanção presidencial

Três importantes projetos de lei que asseguram direito e proteção às mulheres aguardam por sanção do presidente Michel Temer. São eles: PL 10.269/2018, que visa estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência; o PL 5.555/2013, que cri ...

Decreto que estabelece procedimentos para escuta de crianças e adolescentes é promulgado

Em 10 de dezembro, o presidente Michel Temer promulgou o Decreto Federal 9.603/2018, que regulamenta a Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O decreto visa reafirmar a principiologia de proteção à criança e ao adolescente, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trazendo parâ ...

Revista Científica do IBDFAM aborda ato processualizado e ação anulatória conforme o CPC

O artigo “Ato processualizado e ação anulatória (Art. 966, § 4º, CPC)”, de autoria do juiz Cássio Benvenutti de Castro, é um dos destaques da edição 29 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. “O ensaio trata, em síntese, da segmentação dos ‘atos do processo’ nas espécies ‘atos processuais’ e ‘a ...

IBDFAM protocola pedido de providências ao CNJ por descumprimento ao Provimento nº 36

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM protocolou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a observância efetiva do Provimento nº 36/2014, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude no Brasil. E solicita que consulte os estados da Federação, por meio das corregedorias, para apurar o modo como são ins ...

Direito comparado sobre guarda compartilhada é destaque na Revista Científica do IBDFAM

“Das diferenças e semelhanças da guarda compartilhada no Brasil e na Argentina”. Este é o tema do artigo assinado pela advogada Ana Paula Gimenez, na seção Contribuição Estrangeira, um dos destaques da edição 29 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. O texto é um direito comparado entre o sistema de guarda compartilhada nos dois paí ...

Ausência de recursos financeiros não afasta penalidade para pais que praticam atos graves contra filhos, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e determinou que seja aplicada a multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, mesmo diante da hipossuficiência financeira ou da vulnerabilidade d ...

Seminário discute interface entre Direito e arte

Discutir temas contemporâneos do Direito, a partir de suas interfaces com a arte, com a linguagem artística. Com este objetivo, acontece, na próxima terça-feira, 11, o V Seminário Direito e Arte: interfaces entre razão e sensibilidade, em Salvador (BA). A advogada Fernanda Leão Barretto, presidente da Comissão de Direito de Família e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&i ...

“É preciso acabar com mitos que pairam sobre as pessoas com deficiência”, diz especialista

Com o objetivo principal de conscientizar a sociedade sobre os direitos da população com deficiência, bem como marcar a data como dia de luta e celebração de conquistas e direitos adquiridos, em 3 de dezembro de 1992 foi instituído, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A presidente da Comissão da Pessoa com Def ...