Direitos da pessoa intersexo serão discutidos em palestra no Congresso Nacional do IBDFAM

Os direitos da população intersexual estão entre os assuntos em destaque no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que traz como tema "Famílias e Vulnerabilidades". O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O palestrante Shay Bittencourt, p ...

Trabalhos científicos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM apontam para avanços no Direito das Famílias

A Comissão Científica do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões divulgou na segunda-feira, 26 de agosto, os três artigos científicos selecionados para ser apresentados ao longo da programação. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM entre 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, com o tema “F ...

Comissão Científica divulga os três trabalhos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM

A Comissão Científica do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões divulga os três trabalhos científicos selecionados para apresentação durante o evento, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM entre 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. “Famílias e Vulnerabilidades” é o tema d ...

Provimento do CNJ altera registro de filiação socioafetiva em cartórios para pessoas acima de 12 anos

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ publicou, no último dia 15, o Provimento 83, que promoveu alguns ajustes no procedimento de registro extrajudicial da filiação socioafetiva. De acordo com a nova redação, que altera o Provimento 63, será autorizado perante os cartórios o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 ...

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos extingue comitês de Gênero, Diversidade e Inclusão; especialista critica

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos - MMFDH publicou, na última segunda-feira, 19, um decreto que coloca fim em seis comitês, incluindo o de Gênero e o de Diversidade e Inclusão. Os colegiados promoviam medidas contra violência de gênero e diversidade sexual. Os outros colegiados extintos foram os comitês para a Desburocratização, o de Convênios e Con ...

Deficiente visual utiliza software para ler Revista Científica do IBDFAM

Visando sempre um conteúdo acessível e didático, a Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões quebrou uma importante barreira conquistando o primeiro leitor deficiente visual. Ele é Fernando Gaburri de Souza Lima, procurador do município de Natal (RN) e chefe da Procuradoria de Assistência Jurídica ao Cidadão, que realizou a leitura do material em formato PDF através de soft ...

Após boatos e distorções, Comissão suspende votação de projeto que institui Estatuto das Famílias do Século XXI

O Projeto de Lei 3.369/2015, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-BA), dividiu opiniões e suscitou calorosos debates entre parlamentares nesta semana. O texto dispõe sobre a criação de um Estatuto das Famílias do Século XXI, dando conta dos novos formatos adquiridos pela instituição na contemporaneidade. A proposta é resumida em um único artigo: “São rec ...

Palestra do Congresso Nacional do IBDFAM vai debater o que é vulnerabilidade em Direito das Famílias no atual contexto social

As vulnerabilidades no atual contexto social em relação ao Direito das Famílias serão discutidas no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que traz como tema "Famílias e Vulnerabilidades". O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre 16 a 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Inscrev ...

Licença parental e o Estatuto dos Servidores da União: confira em artigo na Revista Científica do IBDFAM

Com o título "Licença parental e o Estatuto dos Servidores da União: urgência de revisão e adequação à contemporaneidade", o artigo escrito por Saulo Amorim, advogado e presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas - ABRAFH, é um dos destaques da 33ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. ...

STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. O colegiado negou recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família oferecido em alienação fiduciária como garantia de emprés ...