Artigo traz análise acerca da decisão do CNJ sobre poliamor. Confira na Revista Científica do IBDFAM

A 29ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões traz como um dos destaques o artigo “Poliamor: uma análise crítica da decisão do Conselho Nacional de Justiça e dos reflexos do poliamorismo no direito de família e das sucessões”, escrito pelo advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) - seção Minas G ...

Violência patrimonial contra a mulher: “A invisibilidade dessa forma de violência continua”, diz jurista

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) especifica as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que não se expressa apenas pela violência física, mas também pela violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documen ...

TJSC afasta pedido do Ministério Público de impugnação de casamento homoafetivo

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em 2011, bem como na Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário de Santa Catarina negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Públic ...

Talk show, debates e interatividade em tempo real marcam VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões

Nos dias 8 e 9 de novembro aconteceu, em São Paulo, o VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões: Questionamentos para o Futuro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) seção São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O evento surpreendeu o público, cerca de 400 participantes no total, inaugurando um novo ...

Revista Científica do IBDFAM destaca parecer jurídico sobre a relativização das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade

O parecer jurídico com o título “Parecer - Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em atendimento ao princípio da função social da propriedade”, escrito por Flávio Tartuce, é um dos destaques da edição 29 da Rev ...

Advogado e professor de Minas Gerais é o número de inscrição 14 mil do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) registrou, nesta semana, a inscrição de número 14 mil. O mais novo membro é Wiliam Loro de Oliveira, formado há 20 anos pelo Centro Universitário UNIFEOB, de São João da Boa Vista (SP), e que atualmente trabalha na área de Direito de Família e Sucessões, além de ser professor da Graduação ...

Companheira, assim como descendente, tem direito a metade de imóvel do falecido

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de companheira e determinou a exclusão de bem imóvel doado à filha do de cujus do monte-mor. O agravo de instrumento foi interposto em processo de inventário contra decisão que determinou a exclusão do imóvel que já integrava o patrimônio da herdeira filha. O TJSP determinou que 50% (cinquenta por ce ...

Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate

Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustenta diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que tange à sucessão hereditária. O Ministro Barroso, relator, firmou a seguinte tese acerca do tema: “No sistema constitucional vigente, é i ...

Revista Científica do IBDFAM traz decisão comentada sobre reconhecimento incidental de união estável no processo de inventário

Além dos artigos científicos e jurisprudência selecionada, a Revista IBDFAM Famílias e Sucessões também possui uma seção de decisão comentada. Na edição 28, Fernanda Tartuce, presidente da Comissão de Processo Civil do IBDFAM, comentou o “Recurso Especial 1.685.935-AM - Reconhecimento incidental de união estável em inventário”, ju ...

Começa amanhã o VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões

Nos dias 8 e 9 de novembro acontece, em São Paulo, o VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões: Questionamentos para o Futuro. O evento, parceria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, seção São Paulo, será realizado na sede da AASP. Segundo o advogado João Aguirre,president ...