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Direitos das pessoas com deficiências serão discutidos na Câmara a partir de recomendações da ONU
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na sexta-feira (16) para debater o cumprimento de recomendações da Organização das Nações Unidas – ONU sobre direitos das pessoas com deficiências. O encontro foi sugerido pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).
A Revisão Periódica Universal – RPU é um mecanismo da ONU que avalia a situação dos direitos humanos em várias áreas. As recomendações relacionadas às pessoas com deficiências dizem respeito ao provimento de assistência, combate a discriminações, implementação de políticas públicas e inclusão no mercado de trabalho.
Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação da RPU e recebeu 246 recomendações. Dessas, aceitou voluntariamente 242. No debate desta semana, a Comissão da Câmara vai avaliar as medidas adotadas em defesa dessa população. Desde 2019, o Observatório Parlamentar monitora as recomendações recebidas pelo Brasil.
"A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do seu estágio de cumprimento", afirmou o presidente da Comissão, Carlos Veras (PT-PE).
A audiência reunirá parlamentares e especialistas de diversas instituições. Está marcada para 10h, no plenário 13, e poderá ser acompanhada ao vivo pela plataforma e-democracia.
Estatuto da Pessoa com Deficiência completou 6 anos na semana passada
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) completou 6 anos no último dia 6 de julho. Para a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Cláudia Grabois Dischon, não é possível falar em avanços recentes. Pelo contrário, “foram várias as tentativas de retrocesso, algumas delas levadas ao judiciário”. Leia a entrevista na íntegra.
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