IBDFAM realizará eleições e posse durante o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Serão realizadas, durante o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, marcado para os dias 16, 17 e 18 de outubro, em Belo Horizonte, as eleições que vão definir os novos membros do Conselho da Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo do IBDFAM - sendo estes cargos em âmbito nacional - para o biênio 2020/2021. Os novos membros das dir ...

XII Congresso Brasileiro do IBDFAM terá palestra que abordará as diferenças entre pai socioafetivo e padrasto

Com o tema "O limiar tênue entre pai socioafetivo e padrasto: o que os diferencia?", a palestra ministrada pela advogada Luciana Faísca é um dos destaques da programação do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. As inscrições para o eve ...

STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial; IBDFAM participará como amicus curiae

O Supremo Tribunal Federal – STF irá analisar se a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, após a Emenda Constitucional (EC) 66/10. O Plenário Virtual da Corte, em votação unânime, reconheceu a existência de repercussão geral da matéria discutida ...

STF criminaliza homofobia e transfobia com aplicação por analogia à Lei do Racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 13, por 8 votos a 3, pela criminalização da homofobia e da transfobia. Após seis sessões, está definido que quem discriminar ou ofender pessoas LGBTI será enquadrado no art. 20 da Lei do Racismo (7.716/1989), estando sujeito à punição de um a três anos de prisão. O crime é inafiançável e ...

XI Congresso do Mercosul de Direito de Família bate recorde de público

Em 07 e 08 de junho, em Gramado, na Serra Gaúcha, aconteceu o XI Congresso do Mercosul de Direito de Família. Promovido pelo IBDFAM seção Rio Grande do Sul, a edição bateu seu recorde de público, reunindo 1.211 participantes. O evento teve início com uma sessão didática de julgamento da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ ...

Estudante concorre a prêmio internacional com projeto de adoção tardia

Com o projeto intitulado “Missão Diversão”, que visa reunir crianças e adolescentes que vivem em abrigos de Porto Alegre (RS) e adultos interessados em adotar, a estudante Marcella Cesa Bertoluci, de apenas 18 anos, vai participar do Junior Achievement Global Alumni Conference 2019. O evento, que será realizado entre 28 de agosto e 1º de setembro deste ano, em Viena, na Áustria, reúne j ...

O STF pode retomar, nesta quinta-feira, o julgamento da criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal - STF pode retomar, nesta quinta-feira, 13, o julgamento sobre a criminalização da homofobia. A audiência está prevista na pauta prévia da Corte. Na última sessão, realizada em 23 de maio, a maioria dos ministros votou para reconhecer a omissão do Congresso Nacional por não criminalizar a homofobia e determinar que seja aplicada a Lei de Racismo nos casos ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM destaca a lei que proíbe o casamento de menor de 16 anos

"Casamento de menor de 16 anos - Nulidade ou Anulação Lei 13.811/2019", de autoria de Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos destaques da edição 32 da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões. De acordo com o advogado, o artigo aborda se o efeito jurídico de um casamento efetuado entre pelo menos um menor de 16 a ...

A interlocução entre o Direito das Famílias e o sistema de Direitos Humanos é um dos temas de palestras do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza, de 16 a 18 de outubro, seu XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, nesta edição com o tema “Famílias e Vulnerabilidades”. Inscreva-se e aproveite os valores do segundo lote. Entre os palestrantes, Fernanda Carvalho Leão Barretto, advogada e presidente da Comissão de Família e Art ...

Divórcio Impositivo é apresentado como projeto de lei no Senado; texto foi elaborado por membros do IBDFAM

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou um projeto de lei – PLS 3457/19 – para o chamado Divórcio Impositivo, que simplifica os procedimentos para o requerimento do divórcio que pode ser feito em cartório de registro civil por apenas um dos cônjuges, independente da presença ou anuência do outro. O texto do projeto foi elaborado pelos diretores nacionais do Instituto Brasileiro de Direit ...