STF poderá se posicionar sobre a criminalização da homofobia, na próxima semana

Um relatório divulgado em 2017, pelo Grupo Gay da Bahia - entidade que coleta e divulga estatísticas há 38 anos - revela que, a cada 19 horas, um LGBT morre de forma violenta, por motivação homotransfóbica, no Brasil. “Segundo agências internacionais de direitos humanos, matam-se muitíssimo mais homossexuais aqui do que nos 13 países do Oriente e África onde há pe ...

A discriminação contra pessoas LGBTQ+ deve ser crime no Brasil? Assine a petição!

Em alguns dias, o Supremo vai decidir: a discriminação contra pessoas LGBT+ deve ser crime no Brasil? O Brasil já é um país muito perigoso pra pessoas LGBT+. E com um presidente que prefere "um filho morto a um filho gay", as coisas devem ficar ainda mais difíceis. Então #AHoraÉAgora para dizer não à discriminação contra pessoas LGBT+! Assine a peti& ...

Município do RS, após Ação Civil Pública, contará, em breve, com Casa Abrigo para atendimento à mulher vítima de violência doméstica

O Ministério Público da Comarca de Torres, no Rio Grande do Sul, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Torres e o Estado do Rio Grande do Sul, visando a implementação de Centro de Referência para Atendimento da Mulher e Casa Abrigo, juntamente com equipe multidisciplinar para atendimento da vítima e do agressor, co ...

IBDFAM-Ceará inaugura o Núcleo Cariri, em Juazeiro do Norte

Localizada no estado do Ceará, a Região Metropolitana do Cariri (RMC) que compreende os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri, agora conta com o mais novo núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Ceará. A inauguração do Núcleo Car ...

TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão

“Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no prazo de um ano, a partir da maioridade, há, igualmente, previsão de flexibilização do princípio da imutabilidade em casos especiais, como o presente”. Com essa interpretação, o desembargador Ricardo Moreira Lins Past ...

TJMG nega habeas corpus a homem que ameaçou a ex-noiva e matou o gato dela

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de habeas corpus a um homem que teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva. Ele foi detido após invadir a casa da sua ex-noiva armado, ameaçado a mulher, seus familiares, espancado e matado o gato de estimação dela. No caso, o homem teria ficado inconformado com o término do relacionamento de quase dois anos, após o n ...

Revista Científica IBDFAM aborda questões relacionadas às Diretivas Antecipadas de Vontade - DAVs

Com o título “No desvão da bioética: Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) ou morrer com dignidade – O direito a não sofrer”, o artigo escrito pela advogada Marcia Boen Garcia Liñan Figueiredo é um dos destaques da 29ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. No texto, a autora, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família &nd ...

STJ nega aluguel ou empréstimo de imóveis com garantia de direito real de habitação na união estável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para manter um imóvel de luxo localizado em área nobre, havia celebrado contrato de comodato com terceiro após o falecimento de seu companheiro. A decisão destacou a disposição do artigo 7º da lei 9.278/96 e o artigo 746 do Código Civil de 1916, e ...

Direito das Sucessões foi o foco dos debates no encerramento do VIII Congresso Paulista

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) - seção São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o “VIII Congresso Paulista de Direito de Famílias e das Sucessões: Questionamentos para o Futuro” teve como foco dos debates, no segundo e último dia, o Direito das Sucessões. Com mais de 400 congressistas no total, o even ...

Comemorado em novembro, Dia Mundial da Adoção pretende conscientizar sobre crianças esquecidas em abrigos pelo mundo

Em 9 de novembro foi comemorado o Dia Mundial da Adoção. Segundo a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a data é importante e deve ser lembrada para que crianças e adolescentes saiam da invisibilidade. “Invisibilidade que fere ainda mais essa parcela esquecida da população”, diz ...