STF julgará pedido de criminalização da homofobia

Está previsto para a próxima quarta-feira, dia 14, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Mandado de Injunção coletivo (MI n° 4733), que pede a “criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identi ...

“O descaso, o abandono aos jovens das camadas mais pobres é uma tragédia nacional”, afirma juiz que emancipou jovem que viveu em galinheiro

O juiz de Direito, Luciano Ribeiro Guimarães Filho, da 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Jequié, na Bahia, deu provimento a ação de emancipação judicial para que uma jovem pudesse adquirir casa própria em programa social. A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em favor de uma jovem com histórico de a ...

STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os termos do artigo 1.831 do Código Civil, que garante o direito ao viúvo independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal. Para o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, a &uacut ...

Diretora do IBDFAM é selecionada para participar de Conferência da Comissão de Direito de Família Europeu

De amanhã até sábado, acontece a Sexta Conferência da Comissão de Direito de Família Europeu - CEFL, em Hamburgo, na Alemanha. O tema desta edição é "Pluralismo e Diversidade das Relações Familiares na Europa" e contará com a participação da advogada Marianna Chaves, presidente da Comissão de Biodireito e Bioética do Institut ...

IBDFAM participará de julgamento no STF sobre criminalização da homofobia

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae, no julgamento do Mandado de Injunção coletivo (MI n° 4733) para “obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminaç&otild ...

Uruguai aprova lei que promove avanço na garantia de direitos para pessoas trans

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, em 19 de outubro, a Lei Integral para Pessoas Trans, legislação que estabelece medidas para combater a discriminação e avançar na garantia de direitos, como o livre acesso ao trabalho e à moradia. Já aprovada no Senado, a lei precisa ser promulgada pelo Executivo. Dentre as medidas aprovadas, estão alguns ganhos importantes para a popula&c ...

CGJ do Piauí defere pedido de aprovação do uso do nome social para transexuais e travestis nas ações de mudança de sexo e nome

Entendendo ser medida “possível” e “recomendável”, a Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí deu provimento ao pedido de aprovação do uso do nome social para transexuais e travestis, nas ações de mudança de sexo e nome. O requerimento foi formulado pelas advogadas Cláudia Paranaguá e Isabella Paranaguá, respectivamente, presidente e direto ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM aborda o abandono afetivo no âmbito da responsabilidade civil

"Abandono afetivo no âmbito da responsabilidade civil subjetiva: violação ao dever legal de cuidar e de agir". Este é o tema do artigo assinado por Leila Maria Chagas Serra e Bruna Barbieri Waquim, um dos destaques da 28ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. De acordo com a graduanda em direito, Leila Maria Chagas Serra, o artigo pretende compreender a aplicabil ...

Apesar do período eleitoral, juiz decreta prisão de homem por violência doméstica

“O cometimento de atos graves de violência doméstica não podem estar excetuados pela Lei Eleitoral, sob pena de criarmos – no período de eleição – um salvo conduto aos agressores”. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Luciano Bertolazi Gauer decretou prisão preventiva de homem acusado de descumprimento de medidas protetivas e tentativa de feminicídio. O caso ocor ...

Presidente do IBDFAM fala das diversas configurações familiares no programa Amor & Sexo

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, participou do programa Amor & Sexo, exibido, em 23 de outubro, pela TV Globo. O tema do programa foi a diversidade das famílias brasileiras. Rodrigo foi convidado para falar sobre algumas novas nomenclaturas. Ele esclareceu que a família é um núcleo de estruturação e formaçã ...