STF dá início a julgamento sobre criminalização da homofobia. Ministros começam a votar nesta quinta-feira

Teve início hoje, dia 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção coletivo (MI n° 4733), que pedem a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, em face da omissão do Congresso Nacional em editar a legislação pertinente. Na ADO ...

Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia

Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 12 de dezembro de 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia. A súmula afirma que: “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroage à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade”. A advogada e professora Ana Beat ...

IBDFAM rompe fronteiras e desembarca no Japão: Maria Berenice Dias é convidada de simpósio sobre direito homoafetivo

“O IBDFAM está cruzando o mundo e rompendo fronteiras”. É com essa frase que Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), destaca o convite que ela recebeu da Universidade de Tóquio para participar do Simpósio de Direito Comparado Brasil-Japão: Direito Homoafetivo, em Tóquio, nos dias 17 e 18 de fevereiro, quando abordará o tema: ...

“Novas razões para a força normativa dos princípios nas relações privadas”: confira na Revista Científica do IBDFAM

“A Revista IBDFAM de Direito das Famílias e Sucessões é o mais importante veículo de debates e divulgação nessas áreas no Brasil, por sua qualidade e seleção rigorosa do conteúdo. Tenho dela me valido, com frequência, para atualização de minhas obras”. A afirmação é do jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto ...

Direito de visita de avô pode até mesmo ser suprimido em atenção ao melhor interesse do menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro do autismo. Segundo o colegiado, a decisão, em caráter excepcional, leva em conta o dever de máxima proteção do menor. De acordo com os autos, os pais da criança e o avô paterno n ...

STF pode julgar hoje a criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje, dia 13, o Mandado de Injunção Coletivo (MI n° 4733), que pede a “criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima ...

BOLETIM INFORMATIVO – RETROSPECTIVA 2018

O Decreto Federal 9.603/2018, que regulamenta a Lei 13. 431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, foi promulgado, em 10 de dezembro, pelo então presidente Michel Temer. O decreto visa reafirmar a principiologia de proteção à criança e ao adolescente, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ...

Comissão de Adoção do IBDFAM e CNJ discutem o pedido de providências sobre o Provimento 36

A presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, Silvana do Monte Moreira, participou na sexta-feira (25), de reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini, e o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordena ...

IBDFAM apoia o Congresso Internacional LGBTI+

  A Aliança Nacional LGBTI+ promove entre 13 e 17 de novembro o “Congresso Internacional LGBTI+: livres e iguais em dignidade e direitos”, em Curitiba (PR). A advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero e vice-presidente nacional do IBDFAM informou que o instituto é parceiro da Aliança Nacional LGBTI+ para a realização deste evento. &nb ...

COMUNICADO

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM estará em recesso de 17 de dezembro de 2018 a 1º de janeiro de 2019, retomando suas atividades no dia 2 de janeiro de 2019. Serviços: Jurisprudência: o envio da Jurisprudência estará suspenso de 17 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019. Retorno: 21 de janeiro de 2019; Boletim Informativo: o envio do Boletim Informativo estar&aacu ...