Especialistas do IBDFAM participam de audiência pública na Câmara sobre adoção de pessoa idosa em situação de abandono

*Atualizado em 12/12/2019 O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM marcou presença, na terça-feira (10), em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, na Câmara dos Deputados. O presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, e a diretora nacional do instituto, Eliene Ferreira Bastos, integraram o debate sobre a adoç&ati ...

Mudanças no reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM

Os assinantes da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões já podem conferir o artigo: "Reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: mudanças significativas", de autoria da advogada Fernanda Tartuce e da registradora civil Erica Barbosa e Silva, um dos destaques 35ª edição da publicação. De acordo com Fernanda Tartuce, presidente da Comiss&ati ...

Maioridade civil não desconstitui, por si só, obrigação alimentar, diz STJ

  O Superior Tribunal de Justiça - STJ negou, recentemente, habeas corpus a um pai que não pagou pensão para a filha, alegando que ela é maior de idade. No entendimento da Terceira Turma, já consolidado na jurisprudência, a maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. No caso, quando houve o divórcio entre os pais, foi ...

IBDFAM passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

  A advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente da Comissão Nacional da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, tomou posse, nesta quarta-feira (4), no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI, representando o instituto. A parceria objetiva proteção, promoção e defesa dos direitos dessa população. “É uma honra e uma res ...

Mulher, cujo imóvel esteve sob uso exclusivo do ex-marido, consegue cobrança de frutos e alimentos compensatórios

  A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul determinou, recentemente, o pagamento de frutos e alimentos compensatórios a favor de uma mulher cujo imóvel, de alto padrão, esteve sob o usufruto exclusivo do ex-marido, também proprietário, há 12 anos. O valor será contado a partir da data da separação de fato do casal, ocorrida em ag ...

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: especialista destaca necessidade de conscientizar para fortalecer a inclusão

Na terça-feira, 3 de dezembro, foi celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Instituída em 1992, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data tem como objetivo a conscientização sobre o exercício da cidadania e a efetivação dos direitos dessas pessoas em todas as esferas da sociedade. Cláudia Grabois, advogada e presidente da Comiss&at ...

Seminário em Belo Horizonte vai debater os principais obstáculos para a real implementação da Lei Maria da Penha

*Atualizada em 28/11/2019 Acontece nesta sexta-feira, 29, às 8h, o I Seminário Justiça Seja Feita. O evento, que será realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, em Belo Horizonte, é promovido pelo movimento feminista mineiro Quem Ama Não Mata – QANM e trará debates sobre os principais obstáculos a uma real implementação da Lei ...

Bancos de dados policiais devem incluir medidas protetivas de mulheres, segundo PL aprovado por comissão da Câmara Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 976/2019, que determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Dentre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de c ...

IBDFAM-RR firma parceria com Operação Acolhida em prol de refugiados

  A seção Roraima do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM firmou um convênio com a Operação Acolhida, força tarefa logística humanitária comandada pelas Forças Armadas. Por meio de sua Comissão nacional do Direito dos Refugiados, o IBDFAM se une a instituições do Amazonas e de Roraima para entender as urgentes necessidades de migrante ...

Direito dos animais no rompimento de união familiar é destaque na Revista Científica do IBDFAM

  “O destino dos animais de companhia no rompimento da união familiar” é o artigo científico assinado por Rafael Calmon, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que integra a 35ª edição da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santos apresenta um estudo transdiscip ...