Após boatos e distorções, Comissão suspende votação de projeto que institui Estatuto das Famílias do Século XXI

O Projeto de Lei 3.369/2015, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-BA), dividiu opiniões e suscitou calorosos debates entre parlamentares nesta semana. O texto dispõe sobre a criação de um Estatuto das Famílias do Século XXI, dando conta dos novos formatos adquiridos pela instituição na contemporaneidade. A proposta é resumida em um único artigo: “São rec ...

Palestra do Congresso Nacional do IBDFAM vai debater o que é vulnerabilidade em Direito das Famílias no atual contexto social

As vulnerabilidades no atual contexto social em relação ao Direito das Famílias serão discutidas no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que traz como tema "Famílias e Vulnerabilidades". O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre 16 a 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Inscrev ...

Licença parental e o Estatuto dos Servidores da União: confira em artigo na Revista Científica do IBDFAM

Com o título "Licença parental e o Estatuto dos Servidores da União: urgência de revisão e adequação à contemporaneidade", o artigo escrito por Saulo Amorim, advogado e presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas - ABRAFH, é um dos destaques da 33ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. ...

STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. O colegiado negou recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família oferecido em alienação fiduciária como garantia de emprés ...

Abandono afetivo inverso é tema de palestra no Congresso Nacional do IBDFAM

O abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais são algumas das discussões levantadas pelo XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que traz como tema “Famílias e Vulnerabilidades”. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM de 16 a 18 de outubro, no Sesc Palladium, em B ...

Ronaldo Fraga assina a identidade visual do XII Congresso Nacional do IBDFAM

O estilista Ronaldo Fraga é o autor da identidade visual do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que traz como tema “Famílias e Vulnerabilidades”. O evento, um dos mais aguardados do ano, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). Autor dos livros Caderno de ...

IBDFAM instala núcleo em Sousa, na Paraíba

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM chegou à cidade de Sousa, situada no Alto Sertão da Paraíba, a 500 km de João Pessoa. A instalação do novo núcleo foi celebrada em evento na última sexta-feira, 9 de agosto, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus de Sousa. O encontro teve palestras sobre Direito de Famíli ...

Paternidade responsável: mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento

Dia dos Pais No próximo domingo, é comemorado o Dia dos Pais. No entanto, um número muito grande de crianças e adolescentes não tem motivos para festejar a data. De acordo com o último Censo Escolar, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e divulgado em 2013, há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento. Isso tra ...

Artigo analisa evolução jurisprudencial sobre famílias paralelas no Brasil: confira na Revista Científica do IBDFAM

Com o título "Famílias Paralelas - Visão Atualizada", o artigo escrito pela professora Giselda Hironaka em parceria com o advogado Flávio Tartuce, ambos diretores nacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, é um dos destaques da 33ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. De acordo com Giselda Hironaka, a ideia do texto surgiu q ...

Pai e filho, que vivem em países diferentes, devem manter contato virtual segundo TJSP

Dia dos pais O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a um homem que reside nos Estados Unidos o direito de contato virtual, ao menos duas vezes por semana, com o filho que vive no Brasil. Com apenas três anos de idade, o menino não é capaz de manusear equipamentos eletrônicos, o que torna essa uma incumbência da mãe. A decisão, segundo o relator do caso, desembargador ...