Espólio não responde por saque de valor pago indevidamente a servidora morta

O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento da remuneração depositada indevidamente na conta de uma servidora morta e sacada por terceiros, mesmo que herdeiros. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso de um espólio para restabelecer a sentença inicial que reconheceu a ...

Adoção ou senexão: uma saída para garantir o direito à convivência familiar e comunitária à pessoa idosa

  Ao chegar a uma certa idade e precisar de cuidados que as famílias nem sempre conseguem dar, muitos idosos vão para abrigos onde passam o restante de suas vidas. Com esse processo, sofrem a dor de não pertencer mais, fisicamente, a uma família. Para tentar dar maior apoio e qualidade de vida a essas pessoas, existe a ideia da adoção de idosos, que vem ganhando voz e destaque no Poder Legislativ ...

IBDFAM requer ao CNJ que prazos processuais envolvendo infância e juventude não fiquem suspensos durante a pandemia

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM solicitou, por meio de requerimento ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que os prazos processuais envolvendo infância e juventude, como situações de adoção e destituição do poder familiar, sejam incluídos na Resolução nº 313/2020. O objetivo é que esses casos não fiquem suspen ...

Novo livro de Fabrício Carpinejar aborda impactos da pandemia do coronavírus nas relações familiares

“Só o colo acalma a saudade”, aponta o poeta e cronista Fabricio Carpinejar em seu novo livro, “Colo, Por Favor! – Reflexões em Tempos de Pandemia”, lançado pela Editora Planeta. Sempre atento aos relacionamentos, o escritor trata da aflição gerada pelo isolamento social, medida de combate à proliferação do novo coronavírus que impactou fortemente ...

STF extingue definitivamente ação contra Conselho Federal de Psicologia que buscava regularizar a "cura gay"

  O Supremo Tribunal Federal – STF extinguiu, na última sexta-feira (22), a ação popular contra resolução do Conselho Federal de Psicologia – CFP que buscava regularizar a prática de reversão de orientação sexual. Movida por um grupo de psicólogos defensores da chamada “cura gay”, a ação questionava a Resolução CFP 01 ...

Programação semanal do IBDFAM tem simpósio e discussões sobre impactos do coronavírus nas relações familiares

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com intensa programação on-line sobre temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Cursos, lives e eventos especiais abordam os impactos da pandemia do novo coronavírus na realidade das famílias brasileiras. Nesta quinta-feira (28), às 18h, por meio da plataforma Zoom, o IBDFAM promove curso gratuito, exclus ...

Curso para associados relaciona os modelos de família e a pandemia

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da plataforma Zoom, promove um curso gratuito para seus associados com o tema “Os modelos de famílias e a pandemia”. A transmissão reúne o jurista Zeno Veloso, diretor nacional do IBDFAM, e a advogada Ana Paula de Oliveira Antunes, vice-presidente do IBDFAM-SC. O curso será realizado nesta quinta-feira, 28 de maio, às 18 ...

Gestante tem direito a acompanhante durante o parto mesmo em tempos de pandemia

A Vara da Fazenda Pública de Cascavel, no Paraná, deferiu uma liminar garantindo a uma gestante o acompanhamento do pai de seu filho no parto realizado durante a pandemia. Os magistrados consideraram normas da Organização Mundial da Saúde - OMS e do Ministério da Saúde, que garantem às mulheres grávidas o direito ao acompanhamento mesmo no momento de isolamento social. Nos autos, ...

Mulher idosa diagnosticada com COVID-19 vai à Justiça para que Distrito Federal disponibilize leito hospitalar adequado

A Justiça do Distrito Federal determinou, em tutela de urgência, a disponibilização de leito hospitalar público adequado para a internação de uma mulher idosa diagnosticada com COVID-19. A decisão é da juíza substituta do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, que lembrou o dever inafastável do Estado de atender à saúde de todos. A autora da ...

Artigos recentes no portal IBDFAM discutem alienação parental, proteção dos idosos, doação de bens e diversidade sexual

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com espaço aberto para estudos relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Nas últimas semanas, temas como os impactos da pandemia do coronavírus, alienação parental, proteção de idosos, doação de bens e diversidade sexual foram destaque entre os artigos publicados. Confira: A fam&iacu ...