IBDFAM participa de mais uma Audiência Pública e defende a manutenção da Lei de Alienação Parental

Foi realizada, na segunda-feira, 15 de julho, a segunda Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado Federal, para discutir a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/10). O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM foi um dos convidados da reunião, representado pelas magistradas Andréa Pachá, diretora nacional do I ...

Afeto no princípio da parentalidade será tema de palestra no Congresso Nacional do IBDFAM

O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). O evento é um dos mais aguardados do ano, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Inscreva-se. A oficiala de registro civil Márcia Fidelis, membro do IBDFAM, realizará palestra sobre a aplicação prá ...

ECA completa 29 anos e sua aplicabilidade ainda é ineficiente

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 29 anos no último sábado, 13 de julho. Ainda que fundamental para assegurar os direitos e a proteção da população com idade inferior a 18 anos, o documento enfrenta ameaças às suas disposições por parte de autoridades e da opinião pública, especialmente no tocante à ...

Fixação de duas casas para o filho após rompimento dos pais é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM

“Quais os efeitos psicológicos, para as crianças, na fixação de duas casas?”. Essa é a principal questão levantada pela psicóloga e bacharel de Direito Glicia Barbosa de Mattos Brazil, em artigo que é destaque na 33ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autora leva para a teoria sua experiência de 20 anos no Tribunal de Justi ...

Justiça do Amazonas reconhece vínculo de maternidade socioafetiva post mortem

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu o vínculo de maternidade socioafetiva post mortem em sentença expedida recentemente. Foi concedido à requerente o direito à inclusão do nome da falecida e dos ascendentes maternos em seu registro de nascimento. A decisão, em ação movida pela Defensoria Pública do Amazonas, é do Juiz de Direito Dídimo ...

Provimento trata de possibilidades de alterações nos sobrenomes de forma extrajudicial

Foi publicado, no dia 3 de julho, no Diário Nacional de Justiça, o Provimento nº 82 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providências. De acordo com Márcia Fidelis Lima, oficial de registro civil e membro do Instituto ...

Justiça de Itajaí, em Santa Catarina, determina guarda compartilhada de gato a ex-casal

O gato Mingau teve guarda compartilhada deferida pela juíza Marcia Krischke Mazenbacher, da Vara da Família da Comarca de Itajaí-SC. A ação foi movida pelo Escritório Modelo da Universidade do Vale do Itajaí e conduzida pela advogada Geovana da Conceição, professora de Direito na instituição e associada ao IBDFAM. Após o rompimento, o homem foi impedido de ver ...

"União estável e a leveza do tempo" é tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM

O artigo escrito por Lourival Serejo, desembargador e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, com o título “União estável e a leveza do tempo”, é um dos destaques da 33ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. Embora destinado a uma revista científica, o artigo não segue rigorosamente a forma acadêmica, ...

Cônjuge ou companheiro de titular de empresa individual pode ajuizar ação de apuração de haveres para fins de partilha de bens, diz enunciado

Em 7 de junho, o Plenário da III Jornada de Direito Comercial, realizado na sede do Conselho da Justiça Federal - CJF, em Brasília, aprovou o teor de 34 enunciados que trazem a interpretação de diversos dispositivos legais relacionados ao Direito Comercial. Dentre eles, o Enunciado nº 93, que deverá facilitar a situação de cônjuges de microempreendedores na hora da apuraç ...

Direitos, valores e resistência: com a palavra uma representante do povo indígena no XII Congresso Brasileiro do IBDFAM

As famílias indígenas e os seus direitos serão destaque no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Com o tema “Famílias e Vulnerabilidades”, o evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, acontecerá entre 16 a 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Inscreva-se. “Famílias Indígenas: Qu ...