Companheiras poderão registrar filho com os nomes das duas mães

Duas mulheres que vivem em união estável há 7 anos conseguiram na Justiça a autorização para que o filho que uma delas carrega no ventre seja registrado com os nomes das duas mães na filiação. A decisão é do juiz Luis Antonio de Abreu Johnson, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado, no Rio Grande do Sul. O casal vive em união est&aa ...

Sobrenome paterno pode ser reincluído após ser retirado na ocasião do casamento, decide STJ

Uma mulher conquistou o direito à reinclusão do sobrenome paterno, retirado e substituído pelo sobrenome do marido na ocasião do casamento. A decisão é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ele deu provimento a um recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, permitindo que a req ...

Ação no Instagram do IBDFAM celebra pluralidade das famílias

A pluralidade das configurações familiares está no DNA do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, que nasceu do desejo de inserir todas elas, independentemente da sua formatação, no laço social e na chancela legislativa. Em alusão ao Dia Internacional da Família, comemorado em 15 de maio, o IBDFAM convida seus seguidores a compartilhar fotos em família, no Instag ...

Juiz impede apreensão de papagaio por bem-estar e vínculo afetivo do animal com tutora

  Uma mulher conseguiu na Justiça o direito a manter em casa um papagaio que vive com ela há mais de 30 anos. A ação foi ajuizada contra o Estado de São Paulo e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para a regularização da convivência e o impedimento da apreensão do animal silvestre. A decisão é da 3ª ...

STJ vai decidir se pai tem direito a prestação de contas em relação à pensão paga ao filho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai dar continuidade ao julgamento do recurso para decidir sobre a prestação de contas requerida por genitor em relação à pensão alimentícia paga ao filho. Até o momento o placar está empatado em 2 a 2. No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS entendeu ser descabido o pedido, aplican ...

Justiça de Goiás suspende convivência entre pai e filha durante o período de quarentena

  A 2ª Vara de Família da Comarca de Goiânia, em Goiás, suspendeu a convivência familiar entre um pai e a filha em razão da pandemia da Covid-19. A tutela provisória de urgência, suspendendo os encontros por 30 dias, foi deferida em vista de enfermidades enfrentadas pela criança durante a quarentena. De acordo com os autos, a mãe da criança de dois anos de idade pr ...

Restrição à doação de sangue por homossexuais é inconstitucional, decide STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF entendeu como inconstitucional o impedimento à doação de sangue por homossexuais. Em votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5543, concluída na última sexta-feira (8), seis ministros votaram contra as normas vigentes, acompanhando o relator Edson Fachin, enquanto quatro divergiram. O julgamento teve ...

Coronavírus: ONU faz recomendações sobre segurança de pessoas LGBTI

A pandemia causada pelo novo Coronavírus tem dificultado a vida da sociedade em geral, porém as consequências negativas para a comunidade LBGTI podem ser ainda maiores e mais drásticas, segundo as Nações Unidas. O Programa Conjunto da ONU sobre HIV/Aids (UNAIDS) e a Ação Global MPact para a saúde e direitos de homens gays apontam, com preocupação, que pessoas lés ...

8 filmes sobre adoção para assistir e se emocionar

  No mês da adoção, listamos oito filmes sobre o tema, com diferentes abordagens. Confira abaixo e não se esqueça: adotar é um ato de amor! Juno Alerta de filmão! “Juno” é um longa que transita entre o tema da adoção e da gravidez na adolescência. Com apenas 16 anos, a garota Juno engravida do colega de escola e, por não se sentir preparada ...

Confira a programação semanal on-line do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue promovendo lives com diversos assuntos relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões e os reflexos causados pela pandemia da Covid-19. No Instagram oficial do instituto (@ibdfam) acontece uma transmissão ao vivo, nesta quinta-feira (7), às 18h, para tratar sobre os “Conceitos operativos da psicanálise para o Direito”. ...