Regime livre de convivência com filhos é questionado em artigo da Revista Científica do IBDFAM

O regime livre de convivência com os filhos, em contraponto ao princípio de proteção integral da criança e do adolescente, é um dos temas de destaque da 34ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A discussão é levantada em artigo assinado pelo advogado Conrado Paulino da Rosa e pela professora Josiane Rose Petry Veronese. O texto apresenta um con ...

Abuso de direito será tema de palestra do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM

"Pratica abuso de direitos quem demanda por direitos que não tem?", este é o tema que o advogado Rolf Madaleno vai abordar no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades. O evento será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. As inscrições estão encerradas. Diretor nacional do Instituto ...

Companhia aérea terá que indenizar por impedir embarque de filho de casal homoafetivo

A Azul Linhas Aéreas deverá indenizar um casal homoafetivo por impedir o embarque de seu filho adotivo. A juíza Juliana Leal de Melo, da 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais a cada um dos autores da ação, além de R$ 5,2 mil por danos materiais. Os pais da criança são franceses radicados no Brasil. O episódio ocorreu em P ...

Especialista comenta acréscimos à Lei Maria da Penha sancionados por Bolsonaro

Duas alterações na Lei Maria da Penha (11.340/06) sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) foram publicadas nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. A Lei 13.880/19 prevê a apreensão de arma de fogo sob posse do agressor em casos de violência doméstica e familiar. Já a Lei 13.882/19 garante prioridade à vítima ao matricular dependente na instituiç ...

Marco na evolução dos direitos das crianças, Convenção completa 30 anos

Em 2019, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança faz 30 anos. Este é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história e foi ratificado por 196 países. Ela foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor no dia 2 de setembro de 1990. O Brasil a ratificou em 24 de setembro de 1990, atra ...

TRF-4 reconhece união estável com prova exclusivamente testemunhal

  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal - TRF da 4ª Região reconheceu, no mês de setembro, uma união estável a partir de prova exclusivamente testemunhal. A partir do entendimento, foi determinado o pagamento de pensão à companheira de homem já falecido. Em abril de 2016, a mulher entrou com ação contra o INSS após o instituto previdenciário nã ...

XII Congresso do IBDFAM debate as vulnerabilidades nos processos de Família

A abordagem das populações vulneráveis em processos jurídicos será discutida no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, que traz como tema "Famílias e Vulnerabilidades", será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. As inscriç ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM põe a mediação de conflitos familiares em foco

"Mediação dos conflitos familiares: teoria e prática". Este é o tema do artigo assinado por Virgínia de Fátima Marques Bezerra, juíza de Direito da 6ª Vara de Família da Comarca de Natal/RN. O texto, um dos destaques da edição 34 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões De acordo com a juíza, o artigo surgiu porque o Conselho Nacion ...

Multiparentalidade: tios-avós terão seus nomes no registro civil de adolescente

Tios-avós conseguiram recentemente o direito de incluir seus nomes no registro civil de uma adolescente. Pais socioafetivos, eles são responsáveis pela moradia, criação e bem-estar da menina desde seus primeiros anos de vida. A decisão é do juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia. Não haverá prejuízo dos ...

Novo livro da série “Projeto Cuidado” relaciona cuidado e cidadania

“Cuidado e Cidadania: Desafios e Possibilidades” (Editora GZ, 2019) é a oitava obra da série que se dedicou a falar sobre o Cuidado e a Cidadania no âmbito do Direito. O livro tem como objetivo abordar temas atinentes ao exercício da autodeterminação humana e às vulnerabilidades, enfocando questões relacionadas à saúde, gênero, crianças, adolescente e ...