Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo

  A Justiça do Tocantins acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado – DPE e determinou que um pai pague R$ 50 mil de indenização para a filha de 19 anos, vítima de abandono afetivo. De acordo com a DPE e a Justiça do município de Guaraí, a 177 km de Palmas, apenas pagar a pensão alimentícia para dar como quitada a “obrigação” da c ...

População LGBTI enfrenta dupla vulnerabilidade diante da pandemia do coronavírus

Populações vulneráveis têm sido acometidas com maior intensidade pelas consequências da pandemia do coronavírus. Entre elas, as pessoas LGBTI enfrentam dupla discriminação, sem políticas públicas que deem conta de suas necessidades habituais, tampouco das implicações decorrentes do atual estado de alerta. “A população LGBTI está expost ...

Crescem os números de violência doméstica no Brasil durante o período de quarentena

Os registros de violência doméstica têm aumentado no Brasil durante o período de confinamento causado pela pandemia do coronavírus. De acordo com a pesquisa “Violência Doméstica Durante Pandemia de Covid-19”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nas redes sociais, as brigas de casais aumentaram 431% entre fevereiro e abril. O estudo foi divulgado no d ...

Por unanimidade, STF derruba lei municipal que vetava “ideologia de gênero” nas escolas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF decidiram pela inconstitucionalidade de uma regra municipal que proibia a utilização de material didático com conteúdo relativo à diversidade de gênero nas escolas. A Lei 1.516/2015 de Nova Gama, no interior de Goiás, foi derrubada por unanimidade na última sexta-feira, 25 de abril. Desde o dia 17 de abril, o plenário do STF julg ...

IBDFAM tem ampla programação de lives. Confira.

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue promovendo lives abordando temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões e os reflexos causados pela pandemia da Covid-19. No Instagram oficial do instituto (@ibdfam) acontece, nesta quinta-feira, dia 30, uma transmissão, ao vivo, para tratar sobre se “É possível conciliar Direitos dos Idosos e das Crianças em ...

IBDFAM requer ao CNJ procedimento de alteração de registro civil de óbito, em caso de “suspeita da Covid-19” após resultado de teste

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM fez requerimento, junto ao ministro Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça, no sentido de que seja regulamentado, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça – RICNJ, procedimento de alteração do registro civil de óbito em face da pandemia do coronavírus. Em alguns casos, tem constado com ...

Testamentos crescem por conta da pandemia do coronavírus; especialistas comentam

  O interesse pela formulação de testamentos e outras formas de planejamento sucessório cresceu desde o início da pandemia do coronavírus. Contudo, ainda que alguns cartórios sigam funcionando durante a quarentena, em regime de plantão e horário reduzido, o período impõe uma série de impedimentos às formalidades do processo. Afinal, a recomendaç&at ...

Com foco na pandemia da Covid-19, IBDFAM realizará curso de Direito Comparado para os associados

*Atualizado em 23/04/2020 Na próxima terça-feira, dia 28, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM vai realizar um curso de Direito Comparado dentro do projeto ZoomIBDFAM. Com o tema “O sistema inglês e a reação de cortes inglesas à pandemia”, será ministrado por Cassio Namur, advogado e diretor nacional do IBDFAM, e a espanhola Carolina Marín Pedre&n ...

Justiça de Alagoas autoriza a realização de casamentos por videoconferência

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou na quinta-feira, 16 de abril, o Provimento 15/2020 que autoriza e disciplina a realização de casamentos por videoconferência. Esse tipo de cerimônia já vinha ocorrendo nos cartórios do estado. E agora mais ainda por conta da pandemia do coronavírus. De acordo com Wlademir Paes de Lira, juiz de Direito titular da 26ª Vara Cível ...

CAPES abre espaço para pesquisas de mestrandos e doutorandos que relacionem Direito e coronavírus

Pós-graduandos de mestrado ou doutorado e seus docentes podem participar do novo programa promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, vinculada ao Ministério da Educação, que recebe, para futura publicação, pesquisas que relacionem o Direito com a pandemia do coronavírus. Aos membros do Instituto Brasileiro de Direito de Fa ...