Justiça do Paraná permite que casal concretize adoção de bebê morto

  A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR permitiu que o curso de um processo de adoção seguisse mesmo após a morte do bebê. A relação de afeto estabelecida em apenas dois dias de convívio foi bastante para que o casal de adotantes quisesse ir até o fim no reconhecimento da parentalidade. A mãe biológica da cria ...

NOTA DE SOLIDARIEDADE

  A Comissão Nacional de Notários e Registradores do IBDFAM manifesta sua solidariedade aos colegas registradores e tabeliães que estão vivendo esse momento difícil diante dos transtornos causados pelo grande volume de chuva nos últimos dias em Minas Gerais e no Espírito Santo, onde tivemos, dentre muitas perdas humanas e materiais, serviços extrajudiciais destruídos pelas fo ...

BOLETIM INFORMATIVO – RETROSPECTIVA 2019

  Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, pela criminalização da homofobia e da transfobia. Após seis sessões, foi definido que quem discriminar ou ofender pessoas LGBTI será enquadrado no art. 20 da Lei do Racismo (7.716/1989), estando sujeito à punição de um a três anos de prisão. O crime é inafiançável e ...

Multiparentalidade: STJ admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue para a adoção, irregularmente pela mãe, sem o seu consentimento. O genitor só teve a paternidade reconhecida após o requerimento da adoção, quando fez exame de DNA. No caso, a criança foi entregue ...

Procurador de município deficiente visual é aprovado em segundo lugar para o Ministério Público da Bahia

Foco, concentração, dedicação, renúncia e muito mais. É assim que Fernando Gaburri, professor e membro da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, explica mais uma conquista pessoal e profissional. Deficiente visual no grau de cegueira, ele foi aprovado em segundo lugar no concurso do Ministério Público da Bahia. &ldqu ...

COMUNICADO

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM informa a suspensão dos serviços e as datas em que serão retomados: Serviços: Jurisprudência: o envio da Jurisprudência estará suspenso de 23 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Retorno: 21 de janeiro de 2020; Boletim Informativo: o envio do Boletim Informativo estará suspenso de 19 de dezembro de 2019 a 21 de ...

Projeto de lei pretende punir fraude em processo de partilha de bens

O Projeto de Lei 2.452/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), acrescenta à Lei 10.406/2002 para dispor sobre a fraude na partilha de bens por dissolução do casamento. Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC do Senado, a proposta prevê a punição daquele que oculta um bem, agindo de má-fé, com a per ...

Casamentos homoafetivos cresceram 61,7 por cento em 2018; especialista comenta esse e outros dados do IBGE relacionados ao Direito das Famílias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou, recentemente, os dados de Registro Civil relativos ao ano de 2018. A pesquisa apontou uma redução de 1,6% no total de casamentos civis em relação a 2017, mas houve um aumento de 61,7% no número de casamentos homoafetivos. A quantidade de divórcios também cresceu: 3,2%. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de ...

IBDFAM cria Comissão de Relações Governamentais e Institucionais

No XII Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, realizado em outubro, foram criadas novas comissões. Dentre elas, a Comissão de Relações Governamentais e Institucionais, que terá por objetivo mapear e avaliar os diversos setores que no desempenho de suas atuações impactam no Direito das Famílias e Sucessões. A Comissão, que ser&aacut ...

Cinco filmes de 2019 relacionados ao Direito das Famílias que você precisa ver

  Machismo, misoginia, racismo, abandono, saúde mental, direito homoafetivo, separação e as controvérsias dos relacionamentos contemporâneos foram temas abordados em alguns dos melhores filmes de 2019. Discussões caras ao Direito das Famílias e que, a partir da conexão entre Direito e Arte, contribuem para uma análise ampla de questões urgentes em nossa sociedade. Con ...