STJ admite inventário extrajudicial mesmo com testamento

  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu recentemente que um inventário pode transcorrer por via extrajudicial mesmo quando houver testamento. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que os interessados são maiores de idade, capazes, estão em plena concordância e devidamente acompanhados por advogados. A turma foi unânime ao acompanhar o voto do rela ...

Respeito aos direitos humanos é evocado no encerramento do XII Congresso Nacional do IBDFAM

O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira, 18 de outubro, após três dias de palestras e mesas-redondas acerca do tema “Famílias e Vulnerabilidades”. Realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, o evento reuniu grandes nomes do direito de família e sucessões no País, mobilizando um público de 1.500 pessoas. O presid ...

Luta dos povos indígenas e das pessoas com deficiência estão entre os destaques no terceiro dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM

A estudante de medicina Adana Omágua Kambeba, de origem indígena, emocionou o público que compareceu nesta quinta-feira, 17, ao terceiro e último dia do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades. Realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, o evento reúne grandes nomes do direito de família e sucessões no País, mobiliz ...

Anúncio de enunciados encerra segundo dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM

O anúncio de 10 enunciados selecionados marcou a tarde desta quinta-feira, 17, segundo dia do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades, realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O evento reúne grandes nomes da área do direito de família e das sucessões do País e mobiliza um público de 1.500 pessoas. Para essa ediç ...

Segundo dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM traz palestras com temas diversos e polêmicos

A palestra “O que é vulnerabilidade em direito das famílias no atual contexto social?”, proferida pela defensora pública e professora Elisa Cruz, abriu a programação de hoje, na parte da manhã, do segundo dia do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades. O evento, realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, reúne ...

Começa, em Belo Horizonte, congresso brasileiro que conecta Direito das Famílias e as vulnerabilidades

Começou hoje, dia 16, o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades, realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e que conta com a participação de 1.500 pessoas, busca promover um debate jurídico sobre os vulneráveis na atualidade, ampliando o tema e debaten ...

Crianças são indenizadas por abandono afetivo

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG manteve a sentença que condenou um pai a indenizar cada um dos dois filhos em R$ 60 mil por danos morais. As crianças foram representadas pela mãe, que alegou abandono afetivo. Menos de um ano antes do início da ação, o homem saiu de casa, deixando os filhos, então com 1 e 8 anos, sob inteiro cuidado da geni ...

STJ permite adoção com diferença de idade menor que 16 anos

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ permitiu adoção em caso que não atendeu plenamente a regra legal de diferença mínima de idade entre adotante e adotado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no art. 42, § 3º, é necessário a diferença mínima de 16 anos entre eles. No caso julgado, esse requisito não foi preench ...

Revista Científica do IBDFAM destaca a natureza especial dos pactos antenupciais e das convenções familiares

Com o título "A natureza jurídica (não)contratual das convenções familiares", o artigo escrito pelo tabelião Geraldo Felipe de Souto Silva é um dos destaques da 34ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O texto se pauta no desenvolvimento de estudo acerca da natureza especial dos pactos antenupciais e dos contratos de convivência no si ...

OAB-SP realiza a primeira audiência pública sobre intersexualidade no Brasil

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB de São Paulo realizou, nesta quarta-feira, 9 de outubro, a primeira audiência pública no país sobre o tema “Intersexualidades e Direitos”. O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM marcou presença, sendo representado pela vice-presidente nacional, a advogada Maria Berenice Dias. O evento contou com a participação de di ...