Casamento de pessoa com deficiência, negócio processual e monogamia são temas de artigos científicos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM

Três artigos científicos foram selecionados para apresentação, em formato de palestra, no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Os trabalhos escolhidos dialogam com o tema desta edição, “Fam ...

“A hipótese não é um dever de amar, mas sim um dever de cuidar. E esse dever de cuidar ele é jurídico”, afirma Guilherme Calmon sobre responsabilidade civil e abandono afetivo

Na sexta-feira, 23 de agosto, o desembargador federal da 2ª região e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Guilherme Calmon, esteve em Belo Horizonte para participar do seminário “Responsabilidade Civil nos Tribunais”, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes -EJEF, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. No seminário, Guilherme Cal ...

Mulher é condenada por falsas denúncias de abuso contra os filhos; no processo, foi identificada prática de alienação parental

A 2ª Vara Criminal de Blumenau, em Santa Catarina, condenou uma mãe que praticou o crime de denunciação caluniosa, no curso de grave campanha de alienação parental contra o ex-convivente. Ela acusou o ex-companheiro e o enteado de molestar os dois filhos dela, mesmo sabendo que a denúncia era falsa. Ela foi condenada ao cumprimento de quatro anos de reclusão, no regime semiaberto. De acord ...

Artigos da Revista Científica do IBDFAM são citados em bibliografia comemorativa dos 30 anos do STJ

Artigos divulgados pela Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões, a revista científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, aparecem na seleção bibliográfica comemorativa dos 30 anos de atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação disponibiliza a ministros, magistrados, servidores, operadores e estudantes de Direito fon ...

Direitos da pessoa intersexo serão discutidos em palestra no Congresso Nacional do IBDFAM

Os direitos da população intersexual estão entre os assuntos em destaque no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que traz como tema "Famílias e Vulnerabilidades". O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O palestrante Shay Bittencourt, p ...

Trabalhos científicos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM apontam para avanços no Direito das Famílias

A Comissão Científica do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões divulgou na segunda-feira, 26 de agosto, os três artigos científicos selecionados para ser apresentados ao longo da programação. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM entre 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, com o tema “F ...

Comissão Científica divulga os três trabalhos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM

A Comissão Científica do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões divulga os três trabalhos científicos selecionados para apresentação durante o evento, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM entre 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. “Famílias e Vulnerabilidades” é o tema d ...

Provimento do CNJ altera registro de filiação socioafetiva em cartórios para pessoas acima de 12 anos

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ publicou, no último dia 15, o Provimento 83, que promoveu alguns ajustes no procedimento de registro extrajudicial da filiação socioafetiva. De acordo com a nova redação, que altera o Provimento 63, será autorizado perante os cartórios o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 ...

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos extingue comitês de Gênero, Diversidade e Inclusão; especialista critica

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos - MMFDH publicou, na última segunda-feira, 19, um decreto que coloca fim em seis comitês, incluindo o de Gênero e o de Diversidade e Inclusão. Os colegiados promoviam medidas contra violência de gênero e diversidade sexual. Os outros colegiados extintos foram os comitês para a Desburocratização, o de Convênios e Con ...

Deficiente visual utiliza software para ler Revista Científica do IBDFAM

Visando sempre um conteúdo acessível e didático, a Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões quebrou uma importante barreira conquistando o primeiro leitor deficiente visual. Ele é Fernando Gaburri de Souza Lima, procurador do município de Natal (RN) e chefe da Procuradoria de Assistência Jurídica ao Cidadão, que realizou a leitura do material em formato PDF através de soft ...