17/12/2019
Avós maternos de recém-nascido sem pai declarado podem ter licença para auxiliar a mãe, segundo projeto de lei
O Projeto de Lei 57/2019 visa permitir que os avós maternos tenham direito a se afastar do trabalho por cinco dias para dar assistência ao neto recém-nascido sem pai declarado na certidão de nascimento. O benefício, que poderá ser inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais - CAS e agora está na Comissão de Constitu ...
17/12/2019
IBDFAM apoia PL que permite o Divórcio Impositivo
O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM enviou parecer de apoio ao Projeto de Lei n. 3.457/2019. Ele cria uma nova modalidade de divórcio administrativo, que independe de escritura pública e pode ser requerido diretamente ao Registro Civil, de forma unilateral por qualquer dos cônjuges, ainda que com a oposição do outro. Essa modalidade é chamada de “Divórcio Impositivo& ...
17/12/2019
Antecipação de herança com doação e posterior colação são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM
“Doação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidos” é um dos artigos de destaque na 35ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. De autoria dos advogados e professores Miguel Borghezan e Tânia Mara Sakamoto Borghezan, o texto aborda essas situações problemáticas no & ...
17/12/2019
IBDFAM é admitido como amicus curiae em ADPF sobre o projeto Escola sem Partido
O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM foi admitido como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 578, que trata do movimento Escola sem Partido. Tal projeto busca mecanismos para coibir, nas instituições de ensino, manifestações consideradas “ideológicas e políticas” por parte de professores e material didá ...
17/12/2019
TJPB anula casamento por “erro essencial” após marido afirmar ter sido enganado sobre a paternidade do filho
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB determinou a anulação de um casamento a pedido do marido que foi enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. De acordo com ele, o casamento aconteceu após o casal descobrir a gravidez, e por entender que era o pai da criança, ele o registrou como se assim fosse. Para a relatora, desembargadora Fátima Beze ...
10/12/2019
Ação de Natal convida associados a incentivarem crianças e adolescentes para que estes realizem os seus sonhos
A Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM está fazendo uma ação especial para o Natal. Intitulada “Despertador de Sonhos”, a dinâmica convida os associados a escreverem um texto em formato de carta, buscando despertar nas crianças o desejo de sonhar. Este material será levado até uma instituição com crian ...
10/12/2019
Elaborada há 71 anos, Declaração Universal dos Direitos Humanos enfrenta retrocessos e tentativas de deslegitimação
O Dia Internacional dos Direitos Humanos, criado pela UNESCO em 1968, foi celebrado na última terça-feira (10). A data relembra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, que trouxe definições básicas pela dignidade da pessoa humana, além de traduzir, em síntese, ideais de paz e igualdade. A advogada e professora Fernanda Barretto, d ...
10/12/2019
Publicadas leis de assistência à mulher vítima de violência, anteriormente vetadas pela Presidência da República
*Atualizada em 12/12/2019 Leis e trechos de normas de assistência à mulher vítima de violência doméstica, anteriormente vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, foram publicados nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União - DOU. Recentemente, o Plenário do Congresso Nacional derrubou seis vetos presidenciais, incluindo o de um projeto que garantia atendimento psicológico e as ...
10/12/2019
Artigo da Revista Científica do IBDFAM questiona por que alguns acordos e decisões judiciais não trazem bons resultados para as famílias
O artigo "Por que alguns acordos e decisões judiciais não funcionam para as famílias?" é um dos destaques da 35ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada e mediadora Iane Naia de Oliveira Ruggiero Del Bel. Partindo da consciência do caráter multifatorial dos conflitos familiares, o artigo elenca alguns fatores n& ...
10/12/2019
Ibedermanos homenageiam Angela Sobreira
Para Angela Maria Sobreira Dantas Tavares, magistrada que faleceu dia 5 de dezembro e foi presidente do IBDFAM-CE, uma homenagem dos seus ibedermanos, nas palavras de João Batista de Oliveira Cândido, diretor nacional do IBDFAM: “Nosso afeto neste momento de dor. Nossa dor neste instante de amor, à vida que se vai, à saudade que se instalou. Nossa admiração a essa ibedermana que em raio de luz no ...