STJ determina que pai tem direito a prestação de contas em relação à pensão paga ao filho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu parcial provimento a um recurso especial para obrigar a mãe de uma criança a apresentar contas ao pai, demonstrando como utiliza o valor pago em pensão alimentícia. A decisão foi tomada por maioria, por três votos a dois. Assim, a corte decidiu que é possível determinar a prestação de contas para fi ...

Homem terá que apagar as fotos com a ex-esposa das redes sociais

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP determinou que  um homem apague dos seus perfis no Instagram e no Facebook todas as fotos com a ex-esposa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. De acordo com a corte, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ele não é absoluto. Consta nos autos que, mesmo após ...

Homem idoso que deve pensão à filha adulta não pode ser preso

Um homem de 77 anos não poderá ser preso por dever alimentos à filha de 37, que exerce atividade profissional e não depende dos valores para se manter. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ verificou que não há requisitos de atualidade da dívida, tampouco de urgência no recebimento da pensão. Em 2011, foi feito um acordo extrajudicial de suspensão ...

Espólio não responde por saque de valor pago indevidamente a servidora morta

O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento da remuneração depositada indevidamente na conta de uma servidora morta e sacada por terceiros, mesmo que herdeiros. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso de um espólio para restabelecer a sentença inicial que reconheceu a ...

Adoção ou senexão: uma saída para garantir o direito à convivência familiar e comunitária à pessoa idosa

  Ao chegar a uma certa idade e precisar de cuidados que as famílias nem sempre conseguem dar, muitos idosos vão para abrigos onde passam o restante de suas vidas. Com esse processo, sofrem a dor de não pertencer mais, fisicamente, a uma família. Para tentar dar maior apoio e qualidade de vida a essas pessoas, existe a ideia da adoção de idosos, que vem ganhando voz e destaque no Poder Legislativ ...

IBDFAM requer ao CNJ que prazos processuais envolvendo infância e juventude não fiquem suspensos durante a pandemia

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM solicitou, por meio de requerimento ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que os prazos processuais envolvendo infância e juventude, como situações de adoção e destituição do poder familiar, sejam incluídos na Resolução nº 313/2020. O objetivo é que esses casos não fiquem suspen ...

Novo livro de Fabrício Carpinejar aborda impactos da pandemia do coronavírus nas relações familiares

“Só o colo acalma a saudade”, aponta o poeta e cronista Fabricio Carpinejar em seu novo livro, “Colo, Por Favor! – Reflexões em Tempos de Pandemia”, lançado pela Editora Planeta. Sempre atento aos relacionamentos, o escritor trata da aflição gerada pelo isolamento social, medida de combate à proliferação do novo coronavírus que impactou fortemente ...

STF extingue definitivamente ação contra Conselho Federal de Psicologia que buscava regularizar a "cura gay"

  O Supremo Tribunal Federal – STF extinguiu, na última sexta-feira (22), a ação popular contra resolução do Conselho Federal de Psicologia – CFP que buscava regularizar a prática de reversão de orientação sexual. Movida por um grupo de psicólogos defensores da chamada “cura gay”, a ação questionava a Resolução CFP 01 ...

Programação semanal do IBDFAM tem simpósio e discussões sobre impactos do coronavírus nas relações familiares

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com intensa programação on-line sobre temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Cursos, lives e eventos especiais abordam os impactos da pandemia do novo coronavírus na realidade das famílias brasileiras. Nesta quinta-feira (28), às 18h, por meio da plataforma Zoom, o IBDFAM promove curso gratuito, exclus ...

Curso para associados relaciona os modelos de família e a pandemia

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da plataforma Zoom, promove um curso gratuito para seus associados com o tema “Os modelos de famílias e a pandemia”. A transmissão reúne o jurista Zeno Veloso, diretor nacional do IBDFAM, e a advogada Ana Paula de Oliveira Antunes, vice-presidente do IBDFAM-SC. O curso será realizado nesta quinta-feira, 28 de maio, às 18 ...