Filho que administra bens não é responsável por dívida com cuidadora da mãe

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho — TST manteve decisão que isentou o filho de uma mulher idosa do pagamento das verbas rescisórias devidas a uma cuidadora. Para o colegiado, ele era o administrador dos bens da mãe, mas não residia na mesma casa, o que afastou seu enquadramento como empregador doméstico. De acordo com os autos, a cuidadora, contratada pela aposentada para quem prestou se ...

Bolsonaro veta projeto de lei que dava prioridade à mulher provedora no recebimento de auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. O PL 2.508/2020 foi aprovado no Senado no início de julho. De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a proposta modificava a lei do auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus (Lei 13.982, de 2020), que deter ...

Interdisciplinaridade entre Direito e Psicologia é destaque no I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste; saiba mais sobre o evento

“Colaboração e diálogo: recursos para prática interdisciplinar” é o tema de palestra da psicóloga e professora Analice de Sousa Arruda Vinhal de Carvalho, no I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e Suas Interlocuções. O evento será realizado na semana que vem, entre 5 e 7 de agosto, das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom. Mem ...

Live do IBDFAM aborda responsabilidade civil pela desistência na adoção

O perfil do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram (@ibdfam) promove nesta quinta-feira (30), às 18h30, a live “Responsabilidade civil pela desistência na adoção”. O encontro virtual reúne o juiz Pablo Stolze e a advogada Fernanda Barretto, membros do IBDFAM. A transmissão de vídeo promove o debate do tema apresentado pelos dois especialistas em ...

CNJ reconhece paternidade socioafetiva negada por cartório

  Uma fisioterapeuta e um servidor público federal da cidade de Petrolina, em Pernambuco, conseguiram reverter no Conselho Nacional de Justiça — CNJ um impasse com o cartório que impedia o reconhecimento da paternidade socioafetiva. A decisão foi aprovada na 69ª sessão do Plenário Virtual. O cartório responsável terá cinco dias para alterar a certidão de nas ...

TJSP entende que casa pode ser bem de família mesmo que proprietário tenha outros imóveis

  O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP deu provimento a agravo de instrumento para determinar a impenhorabilidade da casa onde moram o agravante e sua família. No entendimento do tribunal, uma residência pode ser considerada bem de família – e, portanto, não estar suscetível a penhora – ainda que seu proprietário tenha outros imóveis. De acordo com o r ...

Mediação virtual pode dirimir conflitos na pandemia: juíza de Santa Catarina aponta 70 por cento de êxito

  Conciliação, mediação e arbitragem, bem como outras formas de celebrar acordo entre as partes diante de um conflito, tiveram sua importância reafirmada neste momento de enfrentamento da pandemia do Coronavírus. O momento de excepcionalidade acirra a necessidade da resiliência e do diálogo, em atenção às restrições implicadas ao ordenamento jur&iacu ...

Projeto de lei busca estimular a adoção com busca ativa de pessoas interessadas

  Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 938/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Código Penal para dispor sobre programas de estímulo à adoção por meio de busca ativa de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes. O PL está em Consulta Pública e pode ser votado no site do Senado. A proposta também majora a pena de d ...

Defensoria de MS concretiza divórcio virtual em menos de um mês, com uma das partes fora do Brasil e ajuda do WhatsApp

  Com a ajuda do aplicativo de mensagens WhatsApp, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul – DPE-MS realizou divórcio virtual mesmo uma das partes estando fora do Brasil. Também foram resolvidas outras pendências entre os assistidos, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. O processo durou menos de um mês e agora segue para a homologação na ...

Na próxima semana, I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste traz ampla variedade de temas em três dias de evento

O I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e Suas Interlocuções será realizado na semana que vem, nas manhãs dos dias 5, 6 e 7 de agosto, sempre das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom. A programação reúne especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com amplas e variadas abordagens. Associados do IBDFAM têm con ...