Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso: cenário de pandemia expõe aumento dos casos

Nesta segunda-feira, 15 de junho, Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso, o debate sobre como essa parte da população vêm sendo tratada em um momento tão delicado, como o de agora, ganha força. Além de estarem enfrentando medo do vírus e das complicações de saúde geradas por ele – que podem levar à morte, essas pessoas ainda enfrentam ...

Pai negligente desde 2018 tem metade do auxílio emergencial penhorado para pagamento de pensão à filha

A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 50% do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão alimentícia à filha. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, que considerou a possibilidade de finalmente garantir o recebimento do mínimo auxílio financeiro, já que o genitor se mostrou negligente quanto à verba aliment ...

Governo gastou apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126 milhões previstos para o combate à violência doméstica em 2020

A Câmara dos Deputados gastou apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 com as políticas públicas para mulheres. O estudo realizado pela consultoria legislativa aconteceu a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Segundo o levantamento, quando se compara o total de recursos autorizados nas Leis Orçamentárias (LOA) ...

STJ concede liminar que retira bebê de acolhimento para ficar com os guardiões

O Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu liminar em habeas corpus para que um bebê de dois meses, em processo de regulamentação de guarda, fique sob os cuidados do casal guardião durante o período de isolamento social causado pelo novo Coronavírus. Em ação de regulamentação de guarda ajuizada pelos guardiões, o juízo da Vara da Infância e da J ...

Advogada de Eunápolis, na Bahia, é a associada número 16.500 do IBDFAM

Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM registrou a inscrição de associado de número 16.500. A advogada Joecélia Coutinho Quadros, de Eunápolis, no sul da Bahia, é a mais nova ibedermana. Ela atua há 22 anos nas áreas de Direito de Família e Sucessões, Empresarial e Imobiliário. “A decisão de me associar ao IBDFAM ...

Lei do regime jurídico emergencial na pandemia é sancionada com vetos; especialista comenta

A Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET no período da pandemia do coronavírus, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos. Em seu capítulo X, a norma traz previsões específicas para o Direito das Famílias e das Sucessões. S ...

CNJ edita provimentos para dar maior celeridade e segurança a processos de viagens de jovens e emissão de registro de identificação de vulneráveis

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou, nesta semana, dois provimentos que trazem novas resoluções para o Direito das Famílias. São eles o Provimento 103/2020, que institui a Autorização Eletrônica de Viagem - AEV, nacional e internacional, de crianças e adolescentes de até 16 anos, desacompanhados de ambos ou um de seus pais; e o Provimento 104/2020, que determina aos ca ...

Mesmo vivendo em São Paulo, pai consegue extensão da convivência com os filhos, que moram em Santa Catarina

  Em decisão judicial proferida em Santa Catarina, com embasamento em parecer favorável do Ministério Público do estado, foi determinada a ampliação da convivência do pai com os três filhos. As crianças moram com a mãe em Santa Catarina, enquanto o homem reside em São Paulo. Como os jovens estão sem as atividades escolares presenciais devido à pandem ...

Violência contra crianças: como elas se tornam mais vulneráveis em meio à pandemia

É de se esperar que ambientes externos, como a escola e espaços de recreação e lazer, sejam mais suscetíveis às variadas formas de violência contra a criança. Essa previsão, no entanto, não se concretiza: a maior parte das agressões ocorre, paradoxalmente, dentro de casa. “Os maiores agressores são pessoas do círculo familiar e de convivência d ...

Criminalização da homotransfobia pelo STF completa um ano: o que mudou?

  Há um ano, em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). O julgamento, que teve o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amicus curiae, determinou que discriminações e ofensas às pessoas LGBTI podem ser enquadradas no artigo 20 d ...